08 de março e a necessidade de nos mantermos vigilantes

Foto: MMM

Por Ana Aquino*

Este ano, o 08 de março – dia internacional das mulheres, é caracterizado por uma forte mobilização social. No mundo inteiro, que tem sido palco de retrocessos de direitos outrora conquistados, a exemplo do recrudescimento da legislação sobre aborto, as mulheres alertam “ se o nosso trabalho não vale, que produzam sem nós”.

Esta é a chamada para o dia sem mulheres quando mulheres de 30 países vão deixar seus postos de trabalho. A ação pretende evidenciar questões como a violência de gênero, a exploração no mundo do trabalho e o retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, em particular, as mulheres dos movimentos sociais avaliam que a ordem do dia é barrar a reforma da previdência, por isso, em várias cidades brasileiras, haverá protestos em frente às agências da previdência social. É preciso explanar porque caso aprovada a reforma da previdência proposta por Temer, que representa um grande retrocesso nos direitos sociais assegurados à classe trabalhadora como um todo, pesa mais ainda na vida das mulheres.

Segundo pesquisa feita pelo IPEA, denominado retrato das desigualdades de raça e gênero, que levanta dados de 1995 a 2015, a jornada semanal média das mulheres é maior do que a dos homens em 7,5 horas. Isso porque o trabalho doméstico não remunerado ainda é predominantemente realizado pelas. Ainda, o mesmo estudo mostra que levando em consideração o fator renda, dentre as mulheres que recebem até 1 salário mínimo, 94% são responsáveis pelo trabalho doméstico, enquanto este índice cai para 79% entre as mulheres que recebem mais de 8 salários mínimos.

Com esses dados, fica claro porque é absurda a proposta de exigir de homens e mulheres o mesmo tempo de contribuição e de idade para se aposentar, além de obviamente ser um retrocesso o aumento de 10 anos no tempo mínimo de contribuição (para receber 76% da média salarial), uma vez que atualmente é de 15 anos e passará a ser de 25 anos caso a proposta seja aprovada. Para receber 100% da média salarial, seria necessário 49 anos de contribuição. As particularidades da divisão sexual do trabalho são desconsideradas, visto que comumente as mulheres passam alguns períodos da vida fora do mercado de trabalho formal, pois buscam maior flexibilidade no horário de trabalho justamente para dar conta de tarefas domésticas e cuidado com os filhos. Segundo dados do Anuário da Previdência Social, as aposentarias por tempo de contribuição concedidas às mulheres representam um terço do que é concedido aos homens.

Segundo o mesmo estudo, na série histórica 1995-2015, a porcentagem de mulheres em idade ativa inseridas no mercado formal de trabalho oscilou entre 54-55%, enquanto a porcentagem de homens que já chegou a ser 85%, no último ano da série caiu para 78%.  Isso quer dizer que quase metade das mulheres brasileiras em idade ativa está fora do mercado de trabalho, e a não ser que sejam seguradas facultativas, não terão direito à aposentadoria Daí porque outro ponto da reforma da previdência pode representar um dano ainda maior às mulheres.

O benefício de prestação continuada – política de assistência social que paga um salário mínimo a idosos maiores de 65 anos cuja família tenha renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo per capta – também sofrerá mudanças. A primeira é o aumento da idade mínima de 65 para 70 anos. Além disso, tal benefício que tem valor fixado em um salário mínimo poderá ter valor ainda menor. A justificativa para tal redução é que em outras partes do mundo o referido benefício não chega ao salário mínimo. Tal argumento só não é risível porque é cruel, principalmente levando em consideração o congelamento dos recursos para políticas sociais aprovado.

Ainda não bastasse esse ataque, outros são orquestrados no que diz respeito às pautas feministas clássicas. No projeto que pretende criar o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres em votação no Congresso Nacional, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresentou uma emenda ao texto em que estabelece que nenhum dos recursos “poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas, direta ou indiretamente ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no artigo 128 do Decreto Lei 2.848/1940”. Ou seja, embora previstas hipóteses legais de aborto, tais como a possibilidade de interromper gravidez fruto de violência sexual ou para preservar a saúde da mulher, tal emenda inviabiliza que principalmente as mulheres pobres tenham acesso a um procedimento seguro e gratuito na rede pública de saúde.

Esses ataques aos direitos das mulheres demonstram a realidade alertada por Simone de Beauvoir quando diz “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”

*Ana Aquino é advogada e membro da Assessoria Popular Luiz Gama

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