Por Rodjane Matos da Mota*

Fevereiro de 2017, depois de ser chamado pela polícia para prestar esclarecimentos na delegacia de Canindé do São Francisco/SE sobre denúncia de violência doméstica, o homem procura a ex-companheira em seu local de trabalho e desfere tiro com arma de fogo contra ela na tentativa de ceifar sua vida, achando ter conseguido, atira contra sua própria cabeça e comete suicídio. Madrugada de 2 de fevereiro de 2017, Nossa Senhora da Glória/SE, mulher é agredida a pedradas na região da face pelo ex-companheiro que a deixou desfigurada. O agressor que estava preso, por violência física contra esposa, havia acabado de conseguir a liberdade provisória. Domingo, 17 de julho de 2017, homem mata companheira em Nossa Senhora da Glória/SE, após violência doméstica.

Esses são relatos reais que têm dado audiência aos noticiários sensacionalistas, matérias de jornais e conversas com vizinhos e amigos. Infelizmente, casos que repetem em todo mundo e é resultado de um modelo cultural de sociedade em que a mulher é colocada como submissa e propriedade do homem. Na tentativa de minimizar os efeitos dessa desigual relação de gênero, tem-se nos últimos anos apostado em legislações, políticas públicas e campanhas ligadas ao tema.

Em 7 de agosto de 2017, comemorou-se 11 anos da Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conceituada pela lei como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.  A sua elaboração só foi realizada após pressão de organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos-OEA, que recebeu a denúncia representada por Maria da Penha Fernandes, uma biofarmacêutica, que sofreu violência durante 23 anos e foi vítima de duas tentativas de homicídio praticada pelo seu esposo. Na primeira tentativa, ele desferiu tiro com arma de fogo enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica, e na segunda o marido tentou matá-la eletrocutada no banheiro. Apesar disso, só depois de 19 anos de denunciado, o agressor foi punido a dois anos de prisão. A omissão do Brasil depois de quase duas décadas do crime ocasionou em sua condenação na esfera internacional, condenando o agressor a indenizar Maria da Penha e o Brasil a implementar a lei de violência contra a mulher.

Assim, em 2006 foi promulgada a lei brasileira que versa sobre a violência doméstica, legislação que apesar de não ser perfeita, ainda assim é considerada uma das leis mais avançadas sobre este tema. Traz em sua estrutura um cunho educacional e assistencial para as vítimas, com mecanismos de prevenção e orientação para estruturação de políticas públicas especializadas, assim como punição mais rigorosa para os agressores, que deixaram de ser julgados à luz da Lei dos juizados especiais, utilizada para crimes de menor potencial ofensivo.

Desta forma, a lei “Maria da Penha, representou” grande avanço no sentido de garantias formais para as mulheres em situação de violência no âmbito familiar ou doméstico. Apesar disso, onze anos depois de lei, dados demonstraram que os números de violência contra mulher não diminuíram de maneira significativa. Pesquisas do Mapa e Violência de 2015 demonstraram que dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex e que essas quase 5 mil mortes representaram uma média de 13 feminicídios diários no Brasil, colocando o país em 5º lugar no ranking de países com esse tipo de crime.

O mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013, dado importante e questionador: será que as mulheres negras sofrem mais com a violência? Será que as propostas de políticas públicas indicadas pela lei não alcança as mulheres negras? Problematizações que serão discutidos em outra oportunidade.

Sem dúvidas, a Lei Maria da Penha foi um resultado das lutas encampadas por movimentos feministas e de mulheres que resistiram e resistem até os dias atuais. Lutas que ultrapassaram o direito ao sufrágio universal, participação da esfera pública, chegando na esfera privada, na família, que é tradicionalmente resistente à abertura e diálogo, tendo em vista os valores, morais e culturais opressores construídos por parâmetros patriarcais. Hoje em dia, ainda que tímido, é mais aceitável a frase: “em briga de marido e mulher metemos a colher!”.  Os avanços trazidos pela lei foram importantes, pois trouxe para a sociedade o tema como necessário à discussão, ainda que de forma leiga ou de forma mais elaborada através das políticas públicas e mecanismos de enfrentamento e proteção a mulheres em situação de violência.

Nesse sentido, sabendo que somente o enquadramento do agressor na lei não resolve o problema, foi investido nos governos de Lula e Dilma o atendimento especializado às mulheres, com um processo educativo e de conscientização da sociedade. Apesar disso, ainda não foi suficiente, não conseguindo consolidar em totalidade as pautas dos movimentos feministas e de mulheres, como a implementação de creches, igualdade de salários etc.

No entanto, estamos vivenciando nos últimos anos um processo de desmonte e retrocesso no que diz respeito a essas políticas públicas, diante de constante perda de direitos para a classe trabalhadora como a reforma trabalhista, da previdência, terceirização, entre outras que atingem em especial as mulheres. Políticas que objetivam combater as violências contra a mulher não têm sido consideradas, deixadas para segunda opção nos planos orçamentários dos Estados. Cenário preocupante, pois apesar dos dados mostrarem que a violência contra mulher persiste forte, ocupando o Brasil um lugar vergonhoso no ranking  dos países que mais há violência contra mulher, há pouco investimento no sentido de enfrentamento.

O Estado de Sergipe apesar de representar uma extensão territorial pequena em relação a outros estados, tem apresentado números alarmantes de casos de violência e feminicídio. Dados da diretoria do departamento de atendimento a grupos vulneráveis mostraram que anualmente há cerca de 2.800 denúncias de violência contra mulher e deste total, 1.200 se transformam em inquéritos policiais. O estado está em 18º lugar dentre aqueles que mais registram violência contra a mulher. Dados que nos faz questionar sobre o andamento da política de enfrentamento no estado.

O organismo estadual responsável pela articulação que visa garantir a igualdade de gênero é a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, que tem por missão a promoção de equidade de gênero e todas as formas de autonomia das mulheres sergipanas para promover o enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, contam apenas com cinco Centros de Atendimento à Mulher em Situação de Violência funcionando, e destes centros, poucos têm equipe completa de atuação como determinada nas diretrizes que os orienta.

O Estado de Sergipe, não diferente de outros estados da federação, tem tido dificuldades de dar suporte e realizar ações que demandem um percentual a mais de recurso financeiros. A realidade de baixo percentual de receitas próprias dos municípios e a ausência de destinação destes recursos para secretarias, coordenadorias e centros especializados de atendimento à mulher tem dificultando trabalho eficiente e contínuo. As delegacias especializadas para as mulheres não estão em todas as regiões do estado e existe apenas uma casa de abrigo que funciona a nível municipal, atendendo apenas Aracaju. Dos serviços ofertados ainda temos as Unidades Móveis específicas para atendimento no campo e as feiras itinerantes

Dentre as pautas das mulheres entregues ao governo nos últimos anos, a construção de uma Casa da Mulher equipada, que possa acolher as mulheres em casos mais graves, é um pedido constante. No entanto, apesar de ter espaço destinado para sua construção por meio de um contrato de cessão da área, há quase dois anos não foi iniciada. Sem dúvidas o estado está despreparado de forma ainda que mínima para um trabalho de enfrentamento à violência doméstica eficaz.

Depois de 11 anos da Lei Maria da Penha, estudos mostram que estamos longe de alcançar o ideal de que as mulheres vivam sem violência. Pouco tem se investido no sentido de minimizar as consequências de um estado machista e misógino. A campanha encampada neste mês de agosto por vários estados, inclusive no nosso, deve servir para além de parabenizar as mulheres que estão resistindo e realizar atividades nos municípios, mesmo que com dificuldade, deve servir também para a reflexão, críticas e força para avançar no sentido de enxergar novas estratégias de enfrentamento aos desmontes de um governo que pouco tem se interessado com os direitos das mulheres. Nesse sentido, reforça-se a importância dos movimentos sociais, principalmente de mulheres, para se colocarem como protagonistas nesse processo, pois o povo, a classe trabalhadora, homens e mulheres têm a  capacidade de reinventar e conquistar direitos daqueles que foram massacrados durante a história. A mudança deve acontecer no cenário atual e as mulheres devem ser protagonistas desta luta.

*Rodjane Matos da Mota, é estudante de Direito da Turma Eugenio Lyra (PRONERA) – UNEB , campus I; militante do Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA e Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Poço Redondo/SE

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