O deputado federal Laércio Oliveira (SD) tem ganhado notoriedade nacional devido a aprovação do projeto de terceirizações (PL 4302/98) na última quarta-feira (22), do qual era relator, que tem como consequência a precarização das relações de trabalho e a retirada uma série de direitos trabalhistas através da liberação para terceirização de qualquer atividade, seja ela atividade-meio ou atividade-fim, no setor privado ou público. Não bastasse isso, no dia seguinte, o deputado deu uma declaração na Conferência Nacional da Indústria (CNI) dizendo que “ninguém faz limpeza melhor do que mulher”. Frase essa que se alinha com o discurso machista proferido por Temer no último 8 de março, dia internacional das mulheres.

O argumento utilizado por Laércio é que a terceirização não retira os direitos trabalhistas e que irá criar mais empregos, ajudando a movimentar a economia do país. Por outro lado, especialistas fazem graves críticas ao projeto aprovado, pois amplia as desigualdades entre esta categoria de trabalhador e as demais. Atualmente, os terceirizados possuem remuneração 25% menor, trabalham cerca de 3 horas semanais a mais e ainda respondem por 8 a cada 10 acidentes fatais de trabalho registrados no país.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se posicionado contra o PL aprovado pelos deputados e fez um pedido de veto integral ao presidente Michel Temer. “Não vai ter mais concursos públicos porque todos estes serviços poderão ser terceirizados”, afirmou Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. Caso seja sancionado por Temer, a projeção é que se quadruplique o número de terceirizados no Brasil, passando dos atuais 13 milhões para 52 milhões, segundo o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALTJ), Hugo Melo Filho.

O atual deputado Laércio possui grande envolvimento no ramos das terceirizações no país. É fundador e dono do maior grupo de empresas de serviços terceirizados do estado de Sergipe, a Multiserv; presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo em Sergipe (Fecomercio/SE) e vice-presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Sua campanha foi financiada, entre outras, por empresas que possuem diversos processos na esfera trabalhista, inclusive por terem realizado terceirização das suas atividades-fim – prática até então proibida no Brasil – como a ArcelorMittal Brasil S.A. e a Seguradora Bradesco, investindo juntas cerca de R$235.000,00 no deputado.

Laércio, que já está na segunda gestão como deputado federal, já transitou entre PSDB, PR e atualmente se encontra no partido Solidariedade. Apesar da sua infidelidade partidária, não deixou de atuar fielmente em defesa dos interesses do empresariado e dos patrões. A aprovação do PL 4302, do qual ele é defensor e beneficiado, é prova disto. Além de poder aumentar os seus negócios a partir da aprovação da terceirização irrestrita, aumenta também a força política e econômica do setor de serviços, do qual é um dos principais representantes do país.

Em Sergipe, o deputado tem projetado uma possível ampliação do seu posto político em 2018: “se a bola quicar em minha direção, eu chuto para o Governo ou para o Senado”. Para isso, não exitou em mudar de agrupamento político. Até então era aliado do grupo dos Amorim, mas no início do ano migrou para o grupo do governador Jackson Barreto (PMDB). Com essa mudança, abocanhou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC) e as pastas a ela ligadas, como a Sergás, a Jucese, a Codise, o ITPS, a Fapitec e o Sergipetec.

Já no fatiamento nacional, o presidente Michel Temer cedeu ao Solidariedade a pasta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Com isso, Laércio indicou o atual superintendente de Sergipe, Haroldo Araújo, que tem sido alvo de críticas pelos movimentos camponeses e de luta pela terra por inviabilizar e desconstruir a reforma agrária no estado, inclusive se recusando a sentar para dialogar e entrando com ações na justiça diante dos problemas sociais enfrentados, ou seja, seguindo a linha política de favorecimento do setor patronal e deixando de lado os interesses dos menos favorecidos.

Por fim, a campanha de arrecadação de garrafas de água para combater a seca no sertão, realizada pela Fecomercio, tem sido criticada por entidades que atuam na busca de políticas de convivência com o semiárido por constituir uma ação de caráter puramente assistencialista e com intenções eleitorais, podendo este, no seu cargo de deputado, construir políticas e tecnologias que de fato mudem a vida dos sertanejos. Enquanto doa garrafinhas de água, aprova terceirização, reforma trabalhista, reforma da previdência etc.

Por trás dos discursos de Laércio Oliveira estão suas ações que,  agindo literalmente em causa própria, beneficiam somente a classe dos empresários. O sergipano está de olho e começa a conhecer mais a fundo a “ficha corrida” do deputado.

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