Por Fabianne Prado*

Em 22 de novembro de 2016, uma decisão judicial foi objeto de diversas críticas na capital sergipana. A decisão revogava a prisão preventiva de um indivíduo acusado de ter assassinado o proprietário do Bar Salomé, localizado na zona sul de Aracaju. O decisório substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.[i]

Recordo que, no dia posterior à decisão, quando da sua divulgação, deparei com comentários depreciativos do decisório, considerando-o injusto. Ao observar algumas conversas informais, vi pessoas criticando o magistrado e culpando a justiça pela situação caótica da segurança pública sergipana. “Por isso a cidade está como está. A polícia prende, a justiça solta. Desse jeito, não tem como acabar a violência.”

O fato chamou a minha atenção. Não ouvi ninguém comentando sobre a motivação da decisão, a qual, vale ressaltar, foi amplamente divulgada pela imprensa. A motivação parecia não importar. Se revogou a prisão, foi injusta, independentemente do que a tenha ensejado. O fato de não prender causou revolta, estardalhaço, insatisfação.

Essa problemática me fez refletir e constatar a necessidade em esclarecer a diferença entre prisão preventiva e prisão pena, entre acusado e condenado. Só com esse esclarecimento é possível, não só entender a motivação do julgador do caso em apreço, mas também abrir o campo de visão para as diversas possibilidades além da prisão, que além de não ser o único meio possível, também não está sendo o mais efetivo.

E, o primeiro e talvez principal esclarecimento válido a se fazer é: prisão preventiva não é pena! Prisão preventiva é, na verdade, uma medida cautelar. Além dela, existem outras medidas cautelares, e seu objetivo não é punir, como acontece com a prisão pena, mas sim resguardar o processo em qualquer que seja a fase em que este se encontre, ou seja, assegurar que o processo tenha andamento sem intercorrências, permitindo o trabalho da Justiça.

Para a aplicação da prisão preventiva, não é suficiente e nem indispensável que o indivíduo seja preso em flagrante.  Atendendo ao seu objetivo descrito anteriormente, para que seja aplicada a prisão preventiva, são necessários dois requisitos: os chamados fumus comissi delicti e o periculum libertatis[ii]

O fumus comissi delicti é a exigência de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Tal não significa um juízo de certeza, mas de probabilidade. Porém, esse juízo, ainda que provável, deve ser construído com base nos elementos constituídos ao longo da investigação, de forma despida do clamor social. A probabilidade aqui referida não é mero achismo do juiz, é uma probabilidade com suporte nos fatos e nas provas do caso.

Já o periculum libertatis é o perigo que pode existir em manter o indivíduo em liberdade. E o Código de Processo Penal traz as hipóteses em que esse perigo estará presente, são elas: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Esse requisito também não pode pautar-se em achismo do julgador. Tem que estar demonstrado, mais uma vez, por meio das provas colhidas quando da investigação, que há efetivo perigo em ser mantido o acusado em liberdade.

Apenas com a cumulação desses dois requisitos é possível a aplicação da prisão preventiva. E é importante dizer, também, que, quando da prisão preventiva ou da aplicação de qualquer outra medida cautelar, o indivíduo ainda é um acusado. Não houve tempo de colheita de provas suficientes para constatar a existência do crime e sua autoria. Para isso, existe todo um processo que, nesse momento, encontra-se na fase inicial.

Então, voltando ao episódio da decisão judicial, ocorre que não houve e não há uma preocupação em esclarecer. A situação problemática e delicada da segurança pública no estado atrelada ao sentimento de medo com que temos nos deparado diariamente, em vez de abrir horizontes, tem feito com que não haja uma reflexão desprendida e de maneira lógica, de modo que a prisão parece ser a única possibilidade efetiva de solução para a segurança.

Ocorre que os dados têm demonstrado que não é bem assim. Dados do INFOPEN[iii] demonstram que a população carcerária sergipana extrapola em 92% a capacidade de acomodação dos presídios. No entanto, apesar da enorme quantidade de prisões, Sergipe apareceu em 2016 no topo dos índices de criminalidade. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública[iv], Sergipe é o estado com maior índice de homicídios dolosos, apresentando o número de 53,3 homicídios por 100.000 habitantes.

Restringindo ao objeto da nossa análise, tem-se que 54,98% dos presos em Sergipe são presos provisórios, ou seja, que não sofreram condenação ainda. Ora, prender, preventivamente ou não, não está, definitivamente, resolvendo a questão da segurança pública no estado.

Diante do exposto, emergem algumas constatações: 1. O número de presos em Sergipe só cresce. 2. A violência em Sergipe aumentou. 3. A maioria dos presos sergipanos ainda aguarda condenação.

Considerando que a maioria dos presos sergipanos são presos provisórios, infere-se  que a regra, definitivamente, é prender. Contrariando os comentários com os quais me deparei, a polícia prende e a justiça mantém preso. No entanto, falar sobre prisão preventiva é aclarar o fato de que sua finalidade, de resguardar o processo, não está sendo observada, de maneira que prender tornou-se regra, e por que não hábito. A partir daí, resta aberto o espaço para discutir causas. As consequências estão aí, postas em dados, publicizadas. Resta-nos, agora, questionar, entender esses números.

O clamor para que se prenda mais está sendo atendido, mas fracassou. E o que resta saber é: por quê? Por que, com tantas prisões, a violência continua? A que se deve o aumento da criminalidade? Por que a prisão não está sendo efetiva? São os comentários que eu anseio ouvir dentro em breve. Não “mais prisões”, mas “mais porquês”.

* Fabianne Prado, membro do  grupo de pesquisa Audiência de Custódia e Direitos Fundamentais da Universidade Federal de Sergipe, orientado pela Prof. Shirley Andrade

[i] Notícia disponível em <http://www.nenoticias.com.br/99510_juiz-liberta-acusado-de-matar-dono-do-salome-e-impoe-tornozeleira-eletronica.html>

[ii] LOPES JR, Aury. Prisões Cautelares. São Paulo: Saraiva, 2013.

[iii] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Dezembro 2014. Disponível em https://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen­_dez14.pdf

[iv] Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. Disponível em http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/10o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica

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