A política também é feminina

Por Rebeca Morais*

Em 1792, Mary Wollstonecraft escreveu que “as mulheres devem ter suas próprias representantes, em vez de serem governadas, arbitrariamente, sem qualquer participação direta nas deliberações governamentais”[1].

A partir de então, conseguimos o direito ao sufrágio, a lei de cotas de gênero para candidaturas, culminando com a eleição de uma mulher para Chefe do Executivo. É bem verdade que houve um crescimento – embora tacanho – da participação e do número de mulheres na política e que há inúmeras mulheres notáveis no espaço político brasileiro, o que acarreta a tentadora ideia de que as brasileiras tenham alcançado diversas conquistas. Entretanto, tais fatos mascaram o fato de que nós, muitas vezes, somos vozes mudas na política brasileira, espelho do decadente cenário de representação feminina e do nosso contingente insignificante nos Poderes Legislativo e Executivo.

A despeito de sermos 52% da população, apenas 9% das cadeiras na Câmara e 13% do Senado pertencem ao sexo feminino. Essa disparidade de gênero é também evidente nas searas estaduais e municipais, nas quais mulheres apresentam apenas 11,84% do total de prefeitos e 13,32% do total de vereadores. Estatística essa que deixa o Brasil entre os últimos lugares no ranking mundial de participação democrática feminina.

Assim, mais de duzentos anos depois, a frase citada continua tão atual quanto necessária. A deficiência de participação feminina na política levanta sérias questões quanto à legitimidade democrática da representação governamental. O Congresso e o Executivo devem ser um extrato da população da nação, pois a diversidade na formação dos legisladores e administradores públicos é vital para a construção de um país mais democrático e justo.

A redistribuição de poder político, com ampliação da atuação das mulheres nos espaços de tomadas de decisões governamentais, traz para a arena política o debate não só de questões dos direitos femininos, como novas formas de enfrentamento de clássicos problemas.

Além disso, é preciso que as mulheres façam valer sua própria voz e pensamento, impedindo que os homens invadam este lugar de fala que nos cabe, apossando-se das decisões fundamentais sobre nossos destinos.

Apesar da evolução do movimento feminista no Brasil, os efeitos pragmáticos dessa “política da testosterona” e do domínio do pensamento masculino nas decisões públicas tornaram-se evidentes nos últimos anos com a retomada de discussões retrógradas que tentam reverter vitórias dos direitos femininos como, por exemplo, o projeto de Lei nº 5069, que cria uma série de empecilhos para as mulheres vítimas de violência sexual praticarem aborto na rede pública de Saúde, a votação do Estatuto do Nascituro e a exclusão do conteúdo sobre igualdade gênero do Plano Nacional de Educação, temas caros para a população feminina.

 O ambiente político pode ter mudado na última década, mas a disparidade de gêneros tanto nas candidaturas quanto na efetiva ocupação das cadeiras é gritante, da mesma forma como era uma década atrás. Nessa perspectiva, baseada na importância da presença do gênero feminino no espaço político, é imprescindível questionar as razões porque tão poucas mulheres se elegem no Brasil.

Primeiro, tem-se que se afastar da ideia de que os talentos de uma mulher devem direcionar-se primordialmente ao âmbito privado de seus lares, de modo a mudar a visão da sociedade para tornar possível que mulheres entrem e, mais importante, continuem na política, com o equilíbrio vida pessoal-trabalho.

Outro obstáculo a ser ultrapassado é o disparate entre a porcentagem dos 30% das candidaturas femininas e a proporção de mulheres eleitas. As candidatas vêm partidos e financiamentos como obstáculos para a maior integração da mulher na política, haja vista que o estímulo às candidaturas de mulheres, através das cotas, encontra seu contraponto na dificuldade de acesso a recursos do fundo partidário e ao modelo de distribuição de financiamento de campanha dentro dos próprios partidos que favorecem os candidatos de sexo masculino, considerados mais competitivos.

No bojo dessa reivindicação por paridade, as parlamentares eleitas e as militantes de partidos políticos têm influenciado seus partidos na criação de núcleos, coordenações ou articulações de mulheres, ao mesmo tempo em que têm contribuído para a introdução da política de cotas em algumas das direções partidárias.

E mais. A aprovação da reserva de vagas para mulheres nas Casas Legislativas, instrumento já utilizado em diversos países – Dinamarca, Noruega, Finlândia, Bélgica –, é vista como a melhor medida para compensar a discriminação estrutural e as barreiras enfrentadas pelas mulheres. Trata-se de uma política afirmativa temporária para dar o salto inicial da participação das mulheres e dissipar os efeitos de preconceitos inibidores, com o consequente fomento de uma mudança sistematizada do arranjo político.

Somente o estabelecimento de cotas nas candidaturas não remove substancialmente as dificuldades, tampouco cria uma real oportunidade de isonomia nas disputas eleitorais. O fato é que as mulheres sofrem direta discriminação dentro do sistema político com um complexo padrão de impedimentos, como a ausência de suporte social e de um legítimo e efetivo apoio político dentro do próprio partido.

 A definição de igualdade que a implementação de cotas sustenta está vinculada à premissa de que se há barreiras para uma verdadeira democracia representativa de toda a sociedade – cultural, comportamental, política ou religiosa – urge uma mudança institucionalizada severa com o encorajamento de participação feminina, possibilitando que mais mulheres ocupem espaços de poder, levando-se em consideração as consequências benéficas de um governo mais próximo da sociedade que representa e de uma justiça social concreta.

Ademais, a população só tem a ganhar com o número maior de mulheres políticas. Elas são ativamente mais envolvidas nas agendas do sexo feminino, são mais focadas na cooperação partidária, além de que, em um nível geral, são menos propensas a atos de corrupção, como apontam estudos que fazem correlação entre a maior proporção de mulheres na política e o baixo nível de corrupção[2][3].

Portanto, em tempos de crise de representação política, os esforços para influir na quantidade e qualidade da participação das mulheres na disputa e prática políticas contribuem para a construção de novas posturas no eleitorado, nos partidos políticos e nos Poderes do Estado. Afinal, como bem disse Margaret Thatcher “na política, se você quer que algo seja dito, peça a um homem. Se quer que algo seja feito, peça a uma mulher”.

*Rebeca Morais é servidora do Ministério Público Federal e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

[1] Wollstonecraft, Mary. The Vindications: The Rights of Men and The Rights of Woman. Eds. D. L. Macdonald and Kathleen Scherf. Toronto: Broadview Press, 1997. ISBN 1-55111-088-1.

[2] Anand Swamy, Stephen Knack, Young Lee and Omar Azfar, Gênero e Corrupção, Journal of Development Economics (2001, Fevereiro), p. 25–55

[3] Kudva, Neema (2001). “Engineering elections: The experiences of women in Panchayati Raj in Karnataka, India.” Paper presented at the Association of Collegiate Schools of Planning, Cleveland; and Dollar, David, Fisman, Raymond, & Gatti, Roberta (1999). “Are women really the ‘fairer’ sex? Corruption and women in government,” World Bank Working Paper Series #4. Washington DC

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