O discurso é velho: o de combate aos privilégios. A ladainha se repete de tempos em tempos. Há quase 30 anos, essa foi a promessa de Collor de Melo, o dito caçador de marajás. A lição foi dura: abertura neoliberal e retrocessos sociais. Ao invés de diminuírem, os privilégios só aumentaram. No atual contexto, a Reforma da Previdência não poderia ter outro conteúdo, senão o de beneficiar os agentes privados já tão favorecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, e pela flexibilização das leis trabalhistas.

A mais nova versão da Reforma da Previdência, relatada pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA), manteve inalterados os pontos centrais do texto original. Ou seja, a proposta é de mudança significativa da idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e cálculo da aposentadoria. Para citar um exemplo, caso os trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, almejem alcançar o benefício integral terão que trabalhar durante 40 anos com efetiva contribuição ao regime previdenciário a que é filiado.

Dessa maneira, se pelas regras atuais está difícil garantir a aposentadoria com o benefício integral, com as novas regras o acesso ao benefício integral será praticamente inviável. No contexto de flexibilização trabalhista, tudo se agrava. Um exemplo é o caso do trabalhador intermitente com o rendimento mensal abaixo do salário mínimo, o qual, nessa circunstância, terá que pagar para trabalhar caso opte pela contribuição previdenciária. Em síntese, esse trabalhador dificilmente alcançará os 15 anos de contribuição mínima prevista pela nova regra.

Com a diminuição da cobertura da seguridade social, a proposta é para manter os privilegiados cada vez mais beneficiados. Os bancos privados serão os mais favorecidos com o aumento forçado pela procura de previdências privadas. Mais: se o governo se preocupasse mesmo com as contas públicas, não teria editado a Medida Provisória (MP) 795/2017, que reduziu os tributos das petrolíferas estrangeiras, abrindo mão de arrecadar 50 bilhões de reais por ano. E ainda dizem que os privilegiados são os trabalhadores.

Como o próprio governo admite não ter ainda força suficiente para aprovar a proposta, vem utilizando o orçamento público para comprar votos. Mais que isso, condiciona a liberação de verbas aos municípios à aprovação da Reforma, para pressionar os parlamentares. Absurdo. Esse é mais um elemento do novo pacto federativo, às custas dos direitos do povo.

Como resultado dessa negociata, até o momento, em Sergipe, esperam-se votos favoráveis à proposta dos deputados André Moura (PSC), líder do governo na Câmara, Fábio Reis (PMDB), cuja bancada deliberou punição aos deputados que discordam, além de Laércio Oliveira (Solidariedade), que já demonstrou sua fiel subserviência às ordens de Temer, Moura & Cia. Difícil acreditar que esses deputados querem verdadeiramente romper com os privilegiados. Afinal, eles mesmos pertencem à classe.

Assim como no fim do século passado, mais uma vez surgem raposas travestidas de caçadores de marajás. Novamente com o apoio da Rede Globo, desempenhando o papel antidemocrático de demonização de Lula e das esquerdas. Na resistência ao retrocesso, a Frente Brasil Popular, centrais sindicais e movimentos sociais realizaram protestos e mobilizações no dia 5 de dezembro, parando o país, em defesa da Previdência Social e contra a reforma. Diversos trabalhadores rodoviários, motoristas, cobradores, bancários, professores e demais categorias cruzaram os braços em apoio ao Dia Nacional de Atos e Protestos em Defesa da Aposentadoria. A luta continua, para que a história não se repita com essa farsa de combate aos privilégios.

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