Abusos contra o consumidor: o que fazer?

Foto: Divulgação

Por Thiago Menezes Santana*

Quem nunca passou pelo inconveniente de ficar mais de uma hora tentando cancelar uma linha telefônica ou uma cobrança indevida na fatura do cartão de crédito?

No Brasil, os abusos cometidos contra o consumidor são uma dura realidade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as queixas contra bancos e empresas de telefonia representam boa parte das ações judiciais em trâmite em todo o país.

O fato é que muitos ainda não sabem como agir quando se deparam com alguma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Exemplos não faltam: a) venda casada de seguro ao adquirir empréstimo no banco; b) cobranças indevidas na fatura do cartão de crédito; c) demora no atendimento para cancelamento de linha telefônica; d) negativação indevida do nome no SPC/SERASA, etc.

Nesses casos, o consumidor pode reclamar na empresa e exigir que seja enviada para sua casa uma cópia das ligações gravadas. Se o problema não for resolvido, poderá: procurar o PROCON; denunciar na ANATEL (questões de telefonia) ou ainda registrar uma reclamação no site www.consumidor.gov.br

Se mesmo assim o problema não for resolvido, é possível procurar o Judiciário nos Juizados Especiais Cíveis, pessoalmente ou com a representação por advogado.

*Thiago Menezes Santana é advogado e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama


Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 0) da Expressão Sergipana. Confira a edição completa

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