Por Jade Meira*

A tragédia dessa semana que causou a morte do ministro Teori Zavascki trouxe uma repercussão gigantesca no país, não só pelos questionamentos de ter sido uma fatalidade ou um crime planejado, como também sobre quem assumiria seu lugar na relatoria da Lava-Jato. Não comentarei o primeiro caso, pois não cabe aqui tecer teorias conspiratórias ou tentar explicar o acaso, que nada vai trazer de produtivo. Já quanto ao segundo, apesar de também se tratar de suposições, ao menos poderemos ter uma breve noção de quem seriam os possíveis candidatos.

​Pois bem, o regimento interno do Supremo Tribunal Federal prevê em seu art. 38, inciso IV, alínea “a”, que “O relator é substituído em caso de aposentadoria, renúncia ou morte pelo Ministro nomeado para a sua vaga”. Por sua vez, a Constituição Federal dispõe no parágrafo único do art. 101 que “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”. Logo, teríamos a infeliz conclusão viralizada nas redes sociais de que Michel Temer, citado 43 vezes nas delações da Odebrecth, escolheria o novo relator do processo que tem justamente como fundamento tais delações

​Ocorre que essa conclusão pode não ser a mais acertada. Isso porque o mesmo regimento interno do Supremo diz em seu art. 68, parágrafo único, que em caráter excepcional pode o Presidente do Tribunal determinar a redistribuição do processo. Sendo assim, a atual presidente do Supremo, a Ministra Cármem Lúcia, poderá se utilizar dessa previsão e redistribuir a ação.

Inclusive, em 2009, Gilmar Mendes era o então presidente do Tribunal e utilizou essa exceção para redistribuir os processos de relatoria do Ministro Menezes Direito, que faleceu naquele ano. Por meio da Portaria 174/2009, Mendes autorizou a redistribuição, independente de pedido das partes, dos processos urgentes do Ministro, especificando dentre eles os processos e recursos criminais com réu preso, que atualmente é o caso da Lava Jato.

Se a Ministra Cármem Lúcia decidir redistribuir, há ainda duas possibilidades. A primeira é a de que seja redistribuído para outro Ministro da 2ª Turma, a qual pertencia o Ministro Teori. Nesse caso as possibilidades seriam para os ministros remanescentes: Gilmar Mendes, Lewandowski, Dias Toffoli ou Celso de Mello. Muitos magistrados defendem que Celso de Mello seja o escolhido, tendo em vista ser o mais antigo da casa, bem como em razão dos conflitos recorrentes entre Mendes e Lewandowski.

Outra hipótese é a regida pelo art. 19 do Regimento Interno do STF. Esse artigo dispõe que “O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”. Sendo assim, quaisquer dos Ministros da Primeira Turma poderão pedir a transferência, e se mais de um solicitar, a preferência seria do Ministro Marco Aurélio caso este tivesse interesse, tendo em vista ser ele o mais antigo da Corte. Interessante destacar que nesse caso, o novo Ministro nomeado por Temer não poderia ser relator de nenhum dos processos que pertenciam à relatoria do Ministro Teori, já que a vaga agora estaria na Primeira Turma.

Essa possibilidade também já ocorreu em caso semelhante, quando houve vacância na Segunda Turma em razão da aposentadoria de Joaquim Barbosa. O Ministro Dias Toffoli, acolhendo a sugestão de Gilmar Mendes, solicitou a transferência da Primeira para a Segunda Turma, dentre outros motivos para evitar que o novo ministro fosse nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato.

Depois de todas essas constatações, é possível perceber que as possibilidades são muitas, porém temos maiores probabilidades entre os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio. São hipóteses menos graves do que a de o Presidente da República, não reconhecido por muitos brasileiros e envolvido na Lava-jato, nomear seu próprio julgador.

Uma última opção, até bastante sensata, seria que o Ministro Teori Zavascki – exemplo de integridade e seriedade, vide o famoso áudio de Romero Jucá e Machado que praticamente afirmavam ser ele incorruptível –, fosse homenageado pelos demais colegas e tivesse seu relatório e voto homologados, como sugeriu a jornalista Mariana Godoy. Infelizmente, ao ver o país de cabeça pra baixo, é muito difícil acreditar que de repente ele volte aos eixos.

*Por Jade Meira é advogada e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

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