Por Geraldo Nunes*

O Brasil acompanha apreensivo a evolução do quadro clínico de Mateus Ferreira da Silva, jovem goiano covardemente agredido por um policial militar durante as manifestações referentes à greve geral do dia 28 de abril.

Com certeza o seleto público da Expressão Sergipana já teve acesso às aterrorizantes imagens, transmitidas e retransmitidas à exaustão pelos jornais de televisão aberta e nas páginas virtuais. Ali, vê-se claramente que Mateus exercia o seu Direito à livre manifestação quando o policial Augusto Sampaio, capitão da polícia militar goiana, o atinge com o cassetete na face, fazendo com que o próprio instrumento quebrasse e, logicamente, lesando gravemente os ossos da testa de Mateus.

Esta coluna se solidariza à dor de Mateus e sua família, ao tempo em que torce muito pela sua rápida recuperação. O poder emana do povo e este deve ser, no mínimo, respeitado quando vai às ruas demonstrar o seu posicionamento. A truculência das polícias militares nas manifestações tem que acabar, não há possibilidade de democracia sem a garantia de manifestação livre.

Mas, em verdade, o tema da coluna dessa semana passa pelo que pode acontecer com eventuais policiais agressores. Os casos de agressão são muitos, os que tomamos conhecimento são menos, os que chegam às responsabilizações administrativas, cíveis e criminais do agressor, quase nenhum.

Ninguém aqui tem nada contra policiais, sabemos que a polícia brasileira é a que mais morre no mundo. Mas também a que mais mata. São os policiais igualmente vítimas desse sistema militarizado e falido que ainda rege a nossa polícia ostensiva.

De início veio a notícia de que o PM agressor fora afastado das suas atividades rotineiras, sendo alocado em atividades administrativas até que a investigação conduzida pela corregedoria seja concluída. Isso não é nem de longe uma punição, apenas uma lotação diferente, mesmo os bons servidores públicos estão sujeitos a isto desde que a administração apresente uma justificativa plausível para o deslocamento.

Como já foi aberta a sindicância para apuração do ilícito administrativo, nos resta aguardar. A corregedoria da PM goiana apurará o fato e, a seu critério, pode chegar a expulsar o PM agressor da corporação.

Além de responder administrativamente, o Sr. Augusto poderá e deverá responder criminalmente pelos seus atos. Os militares, pelos crimes cometidos no exercício das suas funções, não são julgados por juízes comuns, mas por tribunais conhecidos por “auditorias militares”. O julgamento final é dado pelo “conselho de justiça”, órgão formado por quatro militares e um juiz de Direito, que decidirão o destino do militar réu.

A justiça militar possui previsão constitucional e não podemos afirmar que esta sistematicamente beneficie os militares, porém, com certeza, ser julgado pelos seus pares é uma vantagem processual que boa parte da população gostaria de ter.

As vítimas de agressão policial devem, ainda, procurar o poder judiciário para buscar uma indenização cível. O melhor caminho é que se processe o próprio Estado para que este indenize a vítima, podendo o ente público, após o encerramento do processo, buscar ressarcimento junto ao policial agressor. Para sucesso nesta ação é fundamental que o agredido esteja municiado de boas provas para convencimento do magistrado que irá julgar, são fundamentais o exame de corpo de delito e testemunhas do ocorrido.

Caso seja vítima, vá à delegacia, registre o fato, peça para fazer o exame de corpo de delito e, após, procure um advogado de sua confiança ou a defensoria pública e converse sobre quais as medidas a serem adotadas.

Pode-se afirmar, como muitos fazem, que a agressão contra Mateus fora um caso isolado, mas sabemos que não, a verdade é que, salvo raras exceções, a truculência policial se apresenta como regra e a população não possui meios de denúncia e proteção hábeis a averiguar e punir eficientemente os maus policiais.

Não será a polícia que irá calar as manifestações, lembremos que as jornadas de junho/2013 se iniciaram por conta do preço do transporte urbano mas, logo após, o livre direito à manifestação era pauta das manifestações em todo o Brasil, justamente devido ao histórico de violência com que o Estado respondeu aos primeiros manifestos.

A conjuntura negativa no Brasil se solidifica e tende a se agravar, os movimentos sociais demonstraram força na greve geral última e com isso a tendência é que tenhamos cada vez mais protestos e manifestações. A polícia militar, enquanto não chega a desmilitarização, deve estar preparada para se limitar a garantir a segurança dos manifestantes e atuar pautada pela Lei e pelo bom senso nos atos públicos, evitando, assim, que sejam promovidos velozmente de garantidores da ordem a réus criminais.

*Geraldo Nunes é advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

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