Ameaçadas de despejo, famílias sem-teto temem abandono do poder público

As 40 famílias que ocupam o Conjunto João Alves de Araújo, em Malhador, receberam ordem de despejo mediante força policial; juíza negou audiência de conciliação

Cerca de 40 famílias que ocupam o Conjunto João Alves de Araújo, em Malhador, estão ameaçadas de despejo. Organizadas no Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), as famílias da ocupação denominada Boa Vista temem ficar sem nenhum amparo do poder público.

Há 18 meses a empreiteira responsável pela obra não concluiu os trabalhos de construção. Com isso, o local se tornou ponto de venda e uso de drogas, prostituição, trazendo diversos incômodos para a vizinhança. As famílias passaram a organizar atos e buscar o governo municipal para chamar atenção para a situação de ausência de moradias. Então decidiram ocupar o conjunto.

Segundo Djanilde Santos, integrante do MOTU, as famílias passaram a ocupar os imóveis porque não tinham para onde ir. “40 famílias, sendo 60 crianças e um deficiente, passaram a ocupar as casas do conjunto habitacional em 13 de maio deste ano. Foi em virtude do completo abandono dos imóveis. As casas estavam abandonadas, com obras inacabadas e servindo de ponto de drogas, prostituição e abrigo de delinquentes”, relatou.

A prefeitura então ajuizou ação de reintegração de posse. O pedido foi deferido pela juíza da Vara do distrito de Malhador. A decisão da juíza ordenou a reintegração de posse mediante força policial com o prazo de 30 dias. Este prazo encerra-se na próxima sexta-feira, dia 3 de novembro.

Tentativa de conciliação

Dois pedidos foram realizados para que acontecesse audiência de conciliação. Um foi formulado pela Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama. Outro pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Ambos foram negados pela juíza.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, as famílias já foram intimidas a desocupar. “A Prefeitura de Malhador já acionou a justiça e foi deferida a liminar de desocupação. A Defensoria Pública impetrou um pedido de habilitação no processo haja vista o grau de vulnerabilidade das famílias, como também, pedimos uma audiência de conciliação, porém, o judiciário negou o pedido. Agora vamos recorrer da decisão”, afirmou.

“Estamos estudando a possibilidade também de pedir auxilio moradia e a inclusão nos projetos habitacionais para tutelar os interesses das famílias que já se encontram lá. A ordem de reintegração já saiu e infelizmente a qualquer momento pode ser cumprida, deixando mais de 40 famílias, com várias crianças e idosos completamente desamparados”, disse o defensor público e integrante do Núcleo de Direitos Humanos, Eric Martins.

A luta continua

Jack Lopes, integrante do MOTU, destaca o déficit habitacional que existe em Sergipe e afirma que as famílias da ocupação Boa Vista resistirá. “Não foi oferecido nenhuma outra alternativa aos moradores que já ocupam o conjunto há meses. Moradia é direito fundamental, garantido na Constituição. O município, juntamente com a União e o Estado devem promover programas de construção de moradia, e também devem combater as causas da pobreza. O déficit habitacional em Sergipe é muito grave, chegando hoje a 77 mil habitações. É o segundo maior déficit do nordeste, proporcionalmente. Então enquanto morar for privilégio ocupar vai ser um direito”, concluiu.

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