Por Geraldo Nunes*

Quando foi promulgada a Constituição da República e lá estampou-se, em seu artigo 37, que a administração pública no Brasil seria regida, dentre outros, pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, houve quem se animasse. Parecia, enfim, que essa eterna terra de ninguém iria tomar um rumo. Dali em diante não era qualquer um que chegasse ao poder que poderia fazer o que bem entendesse, enchendo as burras de dinheiro e deixando ao povo somente os farelos, exigiríamos moral.

Certo, muito certo que não se pode dizer que vínhamos bem de lá para cá. Nos Estados e Municípios ainda impera bastante do coronelismo de algumas décadas atrás, sendo a política e os cargos restritos a pequenos clãs familiares que se perpetuam no poder por muitos anos, sempre se valendo do auxílio luxuoso de alguma empresa de comunicação. Em sede de governo federal, ao menos, existe um sem número de órgãos e repartições que detêm a função de coibir os desmandos nos três poderes, citamos, apenas para exemplificar: a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia Geral da União, a Polícia Federal, o próprio Congresso Federal, enfim… são inúmeros.

Durante a gestão petista no governo federal, nos parece ter havido um fortalecimento de tais órgãos fiscalizadores, tanto que o seio do próprio governo fora duramente investigado e punido, vide as operações e processos do Mensalão e da Lava Jato.

Agora, meus bons leitores, após o golpe parlamentar e a ascensão ao poder daquele-que-não-queremos-dizer-o-nome, a situação degringolou! O Brasil vem sendo vítima de um desmonte, uma destruição, um desprezo pelo seu povo, pelas instituições, um desrespeito à Constituição, um cenário de imoralidade tão grande, mas tão grande, que a nosso sentir os telejornais deveriam ser transmitidos somente após a meia-noite, livrando as crianças desse show de horrores.

Descobriu-se, com elevado nível de certeza, que o Presidente da República está envolvido em ilícitos diversos para ajudar a si e aos seus através de práticas “duvidosas”. A Constituição prevê que para processamento do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal por crime comum, a Câmara dos Deputados deve autorizar a abertura de tal processo. O que fez o Presidente? Comprou a quantidade de deputados necessária ao arquivamento daquela história de processo! O termo é comprou mesmo.

Não é que o homem se valeu de Emendas Parlamentares para distribuir dinheiro a torto e a direito para os deputados indecisos? Lembram da moralidade, amigos? Então, me parece que morreu. E morreu de um jeito cruel, hediondo, maltrataram bastante antes do tiro final!

E se havia, por alguma razão, risco de perder uma votação dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que faz o governo? Troca os deputados! Como jogadores de futebol depois dos 30 minutos do segundo tempo. Isso, os homenzinhos só podem participar das coisas se obedecerem ao chefe, senão não tem lanche e parquinho.

E não é de bom tom conversar com um sujeito notadamente criminoso a vista de todos? Basta encontrá-lo depois do expediente, às escuras, escondido, junto aos ratos do Palácio do Jaburu, para que ninguém veja!

Se a propina é pesada demais para os frágeis braços presidenciais, enviemos um emissor de confiança, sujeito robusto, para o transporte dos Quinhentos Mil Reais.

Fica claro que no Brasil, quando o legislativo está vendido (literalmente) ao executivo, quem perde é o povo. A representatividade ao povo acabou depois que os congressistas viram o dinheiro sujo do gestor.

Para fugirmos um pouco do mundo da política dos eleitos e não parecer perseguição com os pobres coitados, vejamos como está o poder judiciário. O ministro Gilmar Mendes é pródigo em façanhas que indicam o privilégio dos seus apaniguados na corte suprema, mas desta vez, superou todos os limites.

Questionado por um repórter sobre um Habeas Corpus concedido ao pai de sua afilhada (havia apadrinhado o casamento da moça) na velocidade da luz soltou um: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”.

As instituições faliram, colegas, como respeitar um magistrado que, em verdade, é advogado de partes cuidadosamente selecionadas? Como exigir imparcialidade quando o próprio faz chacota das leis?

Contra Gilmar Mendes está sendo protocolado pedido de impeachment, mas tudo é muito incerto, qual a Lei que lhe será aplicada? Quem o julgará? Quais serão os valores e os favores postos na mesa? Aguardemos os próximos episódios.

Nos parece, com tristeza, que o império da Constituição acabou. Vem sendo atacada diuturnamente com lanças afiadas, os seus escudos estão destroçados, está encurralada e seus companheiros estão distantes. Se o tom dos noticiários permanecer assim, muito em breve moralidade e impessoalidade serão lembranças vagas de uma época em que se tentou respeitar a Constituição deste país. Michelzinho, o filho, muito possivelmente sequer lembrará que um dia era obrigatório tentar governar para a maioria e não para si.

*Geraldo Nunes é advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama.

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