Câmara aprova projeto com restrições para Uber; texto segue para Senado

Foto: Uber/Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros, feito tanto por táxis, quanto por empresas de aplicativos de celular, como o Uber.

O projeto estabelece que a regulamentação deve ser feita pelo município ou Distrito Federal. Mas alterações feitas em plenário colocaram restrições para o funcionamento de serviços como o Uber.

A primeira alteração mudou a natureza do serviço de privada para pública. Na opinião do relator do projeto, deputado Daniel Coelho, do PSDB, a mudança inviabiliza o serviço como é conhecido hoje.

O autor da emenda, deputado Carlos Zaratini, do PT, diz que a mudança é para garantir que a regulamentação ocorra.

Outra sugestão do deputado Zarratini também aprovada impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público, certificado de registro do veículo e placa vermelha.

Em nota, a empresa Uber disse que o objetivo da lei é proibir o atual modelo de mobilidade e transformar o serviço de aplicativos em táxis. A empresa disse ainda esperar que o Senado altere o texto aprovado na Câmara.

A publicitária Júlia Tomé espera que a regulamentação seja para aumentar a concorrência.

O social mídia Cássio Mendes teme que a regulamentação favoreça os taxistas.

Presentes na votação, os taxistas comemoraram a mudança. O motorista de táxi Júnior Carvalho argumenta que as regras devem ser as mesmas para todos.

O projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir para a sanção presidencial.

PorLucas Pordeus León
FonteEBC
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