Câmara rejeita pedido de urgência para projeto da reforma trabalhista

Laércio Oliveira (SD) foi o único deputado por Sergipe a votar favoravelmente ao requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16)

Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje (18), por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos e 163 contrários.

O regime de urgência permite a um projeto de lei “pular” etapas de sua tramitação. Um pedido de urgência, segundo o regimento da Câmara, é um recurso encaminhado quando o assunto diz respeito a matéria que envolva “defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; providência para atender a calamidade pública; Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados; acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas, entre outros casos”. Mas também poderão tramitar com urgência projetos que tiverem requerimentos aprovados neste sentido. São necessários 257 votos para aprovar a urgência.

No caso do PL 6.787, havia um acordo para que o relatório da comissão especial fosse votado em 5 de maio. Até lá, poderiam ser apresentadas propostas de alterações (emendas) por integrantes da comissão antes do desfecho do relatório pelo deputado Rogério Marinho. Caso a urgência fosse aprovada, o PL poderia ser colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte. E o presidente da Câmara poderia convocar uma nova ordem do dia ainda nesta terça para acelerar a votação, embora tivesse acordado estender até a quarta-feira o prazo para o recebimento de emendas dentro da comissão.

Confira como votaram os deputados:

Sergipe (SE)
Fábio Mitidieri PSD Não
Fabio Reis PMDB Não
João Daniel PT Não
Jony Marcos PRB Não
Laercio Oliveira Solidariede Sim
Valadares Filho PSB Não
Total Sergipe: 6

 

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o texto tem “excrescências” que acabam com o Direito do Trabalho. Segundo ele, o substitutivo é “20 vezes pior” que o original. O parlamentar afirmou ainda que o Congresso não tem “legitimidade” para votar a matéria.

“O presidente Temer tenta desviar o foco do escândalo da Odebrecht para uma pauta supostamente positiva”, reagiu Alessandro Molon (Rede-RJ). “Quer fingir que está tudo bem. E os trabalhadores vão perder direitos.”

“Temos um marco de 1943 e agora vemos a oportunidade de colocar a lei no espírito do seu tempo”, disse o relator do PL 6.787, Rogério Marinho (PSDB-RN), cujo substitutivo mexe com 117 dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os aliados do governo insistiram na tese de que a legislação trabalhista é empecilho para o crescimento e para a criação de empregos no país. Representantes da oposição lembram que o Brasil teve expansão do emprego, inclusive formal, durante o governo Lula e parte da gestão Dilma.

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