Confira as promessas feitas por Alan de Agripino na campanha para prefeito de Areia Branca

A Expressão Sergipana fez um levantamento destas propostas, organizando-as por temas para facilitar o acompanhamento dos eleitores

Foto: Divulgação

Alan de Agripino (PSC) foi eleito, no dia 02 de outubro de 2016, prefeito de Areia Branca para a gestão 2017/2020. Ele teve 4.473 votos, o que corresponde a 41,62% dos votos válidos, contra 3.890 votos de Zé Ailton do Junco (PR), equivalente a 36,20%. Areia Branca tem 12.884 eleitores aptos a votar. A abstenção foi de 1.314 (10,20%), brancos 256 (2,21%) e nulos 568 (4,91%).

Durante a campanha para a Prefeitura de Areia Branca, o então candidato Alan de Agripino fez diversas promessas no seu programa de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). A Expressão Sergipana fez um levantamento destas propostas, organizando-as por temas e agora apresentamos aos nossos leitores para fazer o acompanhamento ao longo dos próximos 4 anos.

CONFIRA AQUI AS PROMESSAS FEITAS PELO ATUAL PREFEITO:

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

  • Melhorar o abastecimento municipal de água nos povoados Areias, Canjinha, Junco, Serra Comprida, Boqueirão, Cajueiro e Caroba;
  • Buscar parceria com o governo do estado para levar abastecimento de água da DESO para esses povoados;
  • Melhorar o abastecimento e a qualidade da água onde a mesma é fornecida pela DESO.

AGRICULTURA

  • Promover o desenvolvimento da agricultura municipal com ampliação da renda e cidadania no campo, gerando um ambiente de produção e trabalho que garanta ampliação da renda agrícola, oferta adequada de alimentos, com preservação dos recursos ambientais;
  • Criar e apoiar programas que visam organizar a cadeia produtiva da agricultura e pesca, para fazer de Areia Branca um dos maiores produtores regional de pescado;
  • Aprofundar o processo de inclusão social e econômica dos pescadores artesanais, especialmente as ações de assistência técnica, crédito, comercialização e direitos sociais;
  • Implementar programas de qualificação da mão-de-obra jovem rural adequada às necessidades e potencialidades de cada região;
  • Disponibilizar tratores para os pequenos produtores rurais.

EDUCAÇÃO

  • Construção de Pré-Escolar nas Comunidades Rurais;
  • Expandir progressivamente o atendimento integral à criança e ao jovem, por meio da articulação entre o Governo federal, Estadual e comunidade, integrando políticas, programas e equipamentos, que façam da escola um pólo educacional, cultural, de esporte e lazer;
  • Respeitar Piso Salarial Profissional, a partir da aprovação do FUNDEB, e do Piso Salarial Nacional, contribuindo para a ampliação da jornada do professor na mesma escola e para o trabalho integrado e coletivo nos espaços educacionais;
  • Organizar uma Rede Municipal de Formação de Educadores para a capacitação inicial e continuada;
  • Fortalecer o caráter inclusivo e não discriminatório da educação, buscando sempre parceria para aumentar os investimentos na educação especial e na valorização da diversidade étnico-racial e de gênero;
  • Garantir de fato a execução e manutenção da alfabetização de jovens e adultos, na perspectiva da continuidade do processo de escolarização, inclusive profissional;
  • Democratizar a Gestão Educacional, incentivando a reorganização e o aperfeiçoamento dos conselhos escolares;
  • Instituir o Fórum Municipal de Educação e convocar Conferência Municipal de Educação para avaliação das determinações da LDB, das metas do Plano Municipal e para aperfeiçoar o regime de cooperação entre as esferas de governo;
  • Areia Branca Digital: dotar as escolas com Laboratórios Pedagógicos de Informática, com computadores ligados à internet;
  • Organizar o Festival de Arte da Rede Estudantil, um grande encontro para apresentação e mostra das atividades artísticas produzidas pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, com uma programação pedagógica diversificada;
  • Criação de Centros Poliesportivo-Culturais em parceria com o governo federal e estadual para atendimento a crianças e adolescentes no contra turno escolar com abertura de demandas para atividades Esportivas e culturais nas escolas, no contra turno ou finais de semana, em parceria com o Ministério dos Esportes;
  • Construção e Implantação da escola agrícola com ênfase na agricultura Orgânica de nível fundamental;
  • Garantir permanente interlocução com o SINTESE para garantir direitos e conquistas econômicas e pedagógicas;
  • Garantir pluralidade e representatividade da Sociedade Organizada no Conselho Municipal do FUNDEB;
  • Construir uma escola de excelência no bairro Lagoa Seca;
  • Reforma das escolas dos povoados Canjinha, Rio das Pedras e Cajueiro;
  • Ampliação da escola do Boqueirão;
  • Construir creches nos povoados e na sede do município.

CULTURA

  • Criar e implementar mecanismos de financiamento e espaços públicos para que grupos e movimentos culturais tenham condições clara de apresentações;
  • Criar Fundo Municipal de Cultura garantir 1% do FPM, e das demais leis de incentivo, preservando o caráter republicano, a transparência e o controle público sobre esses instrumentos de financiamento à produção cultural;
  • Articular as ações governamentais em educação, cultura e comunicação, reconhecendo e apoiando a diversidade cultural do Municipal;
  • Criar um programa de Formação de gestores municipais de cultura para promover cursos e eventos sobre aspectos da gestão cultural e artística;
  • Construir a Casa de Cultura em convênio com o Estado ou Governo Federal.

COMUNICAÇÃO

  • Construir um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante e voltado ao processo de convergência tecnológica;
  • Incentivar a criação de sistemas democráticos de comunicação, favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos conteúdos pela população;
  • Incentivar a Rádio Comunitária, para servir a população em suas diversas manifestações;
  • Implantar e garantir o funcionamento de um Sítio(site) na internet, com informação e serviços municipais.

TRABALHO E EMPREGO

  • Gerar mais e melhores empregos, por meio da expansão do investimento público e do estímulo ao investimento privado nos setores com maior potencial de criação de novos postos de trabalho;
  • Incrementar o crédito e o fomento aos micro-empreendimentos, às cooperativas, às associações de pequenos produtores e a outras práticas de economia solidária;
  • Manter a prioridade no combate ao trabalho escravo e infantil, na perspectiva de sua erradicação;
  • Ampliar as oportunidades de inserção de jovens, mulheres e trabalhadores no mercado de trabalho;
  • Combater todo tipo de precarização e discriminação no trabalho, sobretudo as de gênero, raça, geração e deficiência;
  • Criação de um Núcleo de Amparo ao Trabalhador, com banco de Dados e definição dos cursos de capacitação de acordo com a solicitação do trabalhador e trabalhadora;
  • Buscar junto a CODISE fábricas que gerem emprego e renda ao municipio.

ALTERNATIVA ENERGÉTICA

  • Apoiar o Programa Luz para Todos, garantindo à totalidade do povo Poço Redondense o acesso à eletricidade;
  • Garantir junto ao governo federal programas de aumento da eficiência energética, fomentando a adoção de tecnologias mais eficientes nos carros, motores, eletrodomésticos etc.
  • Instituir ações de conscientização, capacitação e acesso à informação dos benefícios ambientais, sociais e econômicos relativos às medidas do uso eficiente de energia.

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

  • Garantir a manutenção das estradas vicinais que ligam a sede aos povoados, como forma integração Comunitária, fazendo com que facilite a chegada com mais rapidez e segurança da escoação da produção e dos Habitantes, dentro do município e o equilíbrio ambiental;
  • Adquirir através de convenio com o Governo Federal a aquisição de Patrol, caçambas e enxedera com vistas à manutenção das estradas municipais, e de Assentamentos;
  • Melhorar a frota municipal;
  • Asfaltar diversas ruas da sede e dos povoados;
  • Calçar ruas da sede e de povoados em paralelepipedos;
  • Construção de pracasnos povoados Colônia São Paulo, Guidimha, Caroba, Chico Gomes, Serra Comprida;
  • Reforma das praças dos povoados Junco, Pedrinhas, Cajueiro;
  • Construção de praça no Bairro Lagoa Seca;
  • Reforma das praças da sede do município.

CIDADE

  • Realizar investimentos que garantam acesso à moradia digna e aos serviços urbanos essenciais, em especial de saneamento básico e transporte público;
  • Garantir que o Município esteja dentro Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS);
  • Desenvolver programa de apoio à estruturação de novas formas de gestão, compartilhada e focalizadas nas áreas de abastecimento de água, atingindo 100% das comunidades, hoje temos algumas comunidades sem água encanada, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos;
  • Instituir o Programa Casa da Família erradicando 100% das casas de taipas, onde serão construídas moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e comunidade envolvida, hoje temos 1000 moradias de taipa.

MEIO AMBIENTE

  • Ajudar na manutenção das Unidades de Conservação em ambientes terrestres e incentivar a restauração de áreas de preservação;
  • Incentivar o uso de tecnologias limpas, que contribuam para a redução da poluição.  Iniciar à adequação ambiental das políticas de desenvolvimento e de projetos de infraestrutura;
  • Avançar com a política de uso sustentável e valoração da biodiversidade e dos serviços ambientais;
  • Criar um fórum para discutir a adequação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Criar uma coordenação de educação ambiental, onde irá promover ações e campanhas de consumo sustentável e economia de energia entre outras;
  • Realizar Saneamento Rural onde será garantido o acesso da população do campo a sistemas de saneamento rural;
  • Instituir o Programa Desperdício Zero para eliminar os lixões a céu aberto no município e promover a reciclagem do lixo, priorizando a discussão sobre a regionalização da gestão dos resíduos e o estabelecimento de consórcios intermunicipais;
  • Instituir Programa de agentes Verdes com Jovens e Adolescentes.

COMBATE Á CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA

  • Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização da execução e da prestação de contas de recursos públicos estabelecidos nos convênios;
  • Ampliar a transparência, o controle e a eficiência das compras governamentais, promovendo o monitoramento sistemático de certames licitatórios, buscando identificar padrões de comportamento de empresas participantes e desviospadrão nos preços de aquisição de bens e serviços;
  • Priorizar ações de prevenção à corrupção, especialmente quanto ao permanente incremento da transparência pública e do controle social;
  • Construir um Sistema de Ouvidoria e o Portal da Transparência a nível municipal.

TURISMO

  • Aumentar e diversificar os produtos turísticos de qualidade, contemplando e respeitando a diversidade cultural, os recursos naturais;
  • Investir em Eventos como festejos Juninos, Feira da Cultura, para atração de novos turistas;
  • Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Turismo onde estabeleceremos mecanismos de proteção ao patrimônio natural, histórico/cultural;
  • Promover e incentivar o turismo no Parque Nacional Serra de Itabaiana.

GESTÃO

  • Melhorar a prestação direta e remota de serviços aos cidadãos, simplificando procedimentos, capacitando servidores e ampliando a base tecnológica, inclusive com a utilização do software livre;
  • Introduzir a dimensão territorial no Planejamento e na implementação das políticas públicas;
  • Desenvolver processo consistente de melhoria da qualidade do gasto público, combatendo o desperdício e a ineficácia;
  • Fortalecer a função pública, visando o desenvolvimento e a retenção de competências dentro da máquina pública, a responsabilização de dirigentes e servidores por resultados e a implantação de um sistema de mérito;
  • Aprofundar o modelo de negociação coletiva, fortalecendo a Mesa Permanente de negociação com o funcionalismo.

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

  • Manter o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade, buscando a construção de consensos e atuando de forma democrática no equacionamento de conflitos;
  • Ampliar e aprofundar a experiência dos fóruns públicos de discussão do Plano Plurianual, desenvolvendo iniciativas de estabelecer novos padrões de transparência, debate público e do controle da execução do Orçamento Publico;
  • Realização sistemática as conferências Municipais setoriais, que contribuam de modo decisivo para o estabelecimento das agendas e prioridades das políticas públicas;
  • Fortalecer o funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas 6 como espaço privilegiado de elaboração e avaliação;
  • Institucionalizar os espaços de participação no âmbito da Administração Pública, com o aperfeiçoamento do acompanhamento, avaliação e publicação dos seus resultados.

SAÚDE

  • Disponibilizar os carros das equipes de Médicas para atendimentos e Plantão nas comunidades;
  • Fortalecer a gestão do SUS, pública e democrática, com controle social, como instrumento de identificação das necessidades da população, atendimento ao interesse público e combate à corrupção;
  • Assegurar a universalização do acesso às ações e serviços de atenção básica, por meio das equipes de saúde da família e das unidades básicas de saúde;
  • Criar os Centros de Atendimentos Especializados de média complexidade, para assegurar o tratamento completo dos usuários do SUS. Estes Centros poderão realizar consultas especializadas, exames e serviços de reabilitação;
  • Trazer o Programa Brasil Sorridente;
  • Ampliar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, estendendo, o atendimento em locais de difícil acesso;
  • Fazer valer no município a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, considerando os princípios de universalidade e da integralidade, priorizando o acesso aos medicamentos de alto custo;
  • Trazer o Programa Farmácia Popular do Brasil, com aumento do elenco de medicamentos, priorizando os de maior impacto nos custos e nos indicadores epidemiológicos;
  • Fortalecer e ampliar as ações preventivas das doenças sexualmente transmissíveis e do HIV, ampliando o acesso aos preservativos e às ações educativas;
  • Modernizar e ampliar a capacidade de atendimento da clínica de saúde municipal;
  • Garantir acesso através do sistema de saúde a serviços especializados de nutrição, sexualidade na terceira Idade, combate e prevenção à dor. Resgatar e estimular experiências em terapia ocupacional;
  • Garantir cobertura em 100% do município, do programa Saúde da família viabilizando acesso às comunidades, e incentivando as ações por metas estabelecidas;
  • Instituir uma programa de Saúde da Mulher e da Criança visando reduzir a mortalidade materna e infantil. Este programa garantirá o acesso ao pré-natal e ao parto assistido, e darão assistência à criança em seu primeiro tempo de vida;
  • Implantar programa de saúde ao jovem envolvendo ergonomia em sala de aula, análise postural, nutricional, oftalmológica, da saúde oral, da acuidade auditiva, sexualidade e cidadania.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  • Aumentar o numero de Famílias no Programa Bolsa-Família, primeira frente de combate à fome, pobreza e de enfrentamento à desigualdade social;
  • Articular a rede de serviços básicos para os beneficiários do Bolsa Família, em especial no campo do trabalho e da renda, através da ação das diversas secretarias Municipais;
  • Criar os convenio os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), articulada aos outros sistemas públicos;
  • Garantir através de parcerias Governamentais a expansão rede de serviços sócio- assistenciais para enfrentar vulnerabilidades e reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, em especial de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

SEGURANÇA ALIMENTAR

  • Articular ações estruturantes, de garantia de segurança alimentar como, a reforma agrária, a agricultura familiar, os programas de geração de emprego e renda e de educação alimentar;
  • Garantir a ação no município do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), democratizando o acesso à produção, à comercialização e ao consumo alimentar para as famílias do município, propiciando maior acesso a alimentos diversificados.

MULHERES

  • Implementar o Sistema dos Direitos da Mulher, garantindo da Criação do Conselho Municipal de direitos da Mulher o investimento de 1% do FPM;
  • Desenvolver ações afirmativas que permitam incluir as mulheres no processo de desenvolvimento do município, por meio da promoção da sua autonomia econômica e de iniciativas produtivas;
  • Prevenir a violência sexual e doméstica, fortalecendo a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com ações que articulem prevenção e apoio às vítimas, em parceria com os estados e municípios;
  • Garantir na integra todos os direitos da mulher e intensificar a fiscalização para o cumprimento das leis que assegurem e ampliem os direitos da mulher;
  • Incentivar a participação das mulheres nos espaços de poder na sociedade e nas decisões das políticas públicas.

IGUALDADE RACIAL

  • Articular as diversas políticas setoriais para promover ações afirmativas geradoras de igualdade racial, com destaque para a inclusão educacional, garantindo acesso e a permanência da criança negra na escola até a universidade;
  • Garantir a aplicação da lei que determina o ensino da Historia da África nos níveis fundamental e médio, nas redes pública e privada;
  • Promover ações combinadas entre as políticas de educação, cultura e geração de emprego e renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência racial;
  • Acelerar as iniciativas do Programa Brasil Quilombola, de atendimento às demandas históricas e sociais dessas comunidades, em especial a de regularização fundiária.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

  • Consolidar o Plano Nacional de Garantias e Proteção de Direitos para a 8 Infância e a Adolescência, fortalecendo as políticas e programas existentes e potencializando seu caráter transversal;
  • Universalizar os instrumentos de defesa de crianças e adolescentes em todos os municípios brasileiros, com padrões de ação adequados e qualificados;
  • Manter as prioridades de combate ao trabalho infantil e abuso e exploração sexual infanto-juvenil, garantindo a atenção integral das políticas setoriais;
  • Efetivar o funcionamento de um sistema de informações, criando o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Brasileiros.

POLÍTICA PARA A PESSOA IDOSA

  • Promover a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos na vida dos idosos, por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, garantindo-se o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física, de acordo com sua capacidade funcional;
  • Desenvolver a formação de pessoal especializado na atenção ao idoso;
  • Desenvolver política de humanização do atendimento ao idoso, principalmente em instituições de longa permanência;
  • Garantir o atendimento integral do idoso, valendo-se, dentre outros serviços, do Programa de Saúde da Família.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Articular as três esferas de governo e sociedade civil para o cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, elaborando as regulamentações complementares;
  • Dar continuidade ao Programa de Educação Inclusiva;
  • Consolidar a Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Deficiência, prevenindo e executando intervenções básicas de reabilitação;
  • Promover o reordenamento dos serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social, garantindo o acesso das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

JUVENTUDE

  • Implementar o Sistema Municipal de Juventude, garantindo da Criação do Conselho Municipal de Juventude o investimento de 1% do FPM;
  • Ampliar e consolidar as políticas de juventude, articulando e integrando as ações;
  • Fortalecer o PROUNI e os programas de escolarização e profissionalização dos jovens no ensino médio;
  • Implantar o enfoque juvenil no atendimento do Sistema Único de Saúde;
  • Ampliar, em parceria com estados e municípios, a rede de Pontos de Cultura e Casa Brasil em localidades desprovidas de equipamentos públicos de cultura e inclusão digital. Essa parceira deverá estender-se aos equipamentos de esporte e lazer.

ESPORTE

  • Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, garantindo da Criação do Conselho Municipal de Esportes o investimento de 1% do FPM;
  • Reforma e Ampliação do estádio Municipal inclusive com refletores, para prática esportiva no período da noite;
  • Consolidar e ampliar iniciativas de inclusão social, como os programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer da Cidade;
  • Articular programas de esporte e lazer com iniciativas de promoção da saúde, promovendo parcerias com Estado e governo Federal;
  • Construir quadras poliesportivas nos povoados Guidinha, Colônia São Paulo, Junco, Serra Comprida, Cajueiro e Caroba;
  • Retomar as obras do ginásio municipal;
  • Implantar academias públicas nas praças;
  • Realizar campeonatos anuais de futebol, vôlei e outros esportes;
  • Retomar a construção da quadra poliesportiva do povoado Rio das Pedras.

SANEAMENTO BÁSICO

  • Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;
  • Implantar rede de saneamento básico em toda cidade e em povoados;
  • Investir em saneamento é investir na saúde dos munícipes.

Deixe uma resposta