Cortes no salário mínimo e violência em Sergipe: faces do mesmo tema

Favela no bairro Santa Maria em Aracaju. Foto: Daniel Nascimento Cunha / Flickr

O 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança, lançado nesta segunda-feira (30), aponta crescimento da violência em Sergipe. Aracaju é a capital mais violenta do país, com taxa de homicídios dolosos de 64,5 por 100 mil habitantes. No mesmo período, o Ministro do Planejamento do Governo Temer, Dyogo Oliveira, anunciou a revisão do Orçamento de 2018. A previsão é de uma nova redução no valor do salário mínimo para o próximo ano, passando para R$ 965,00.

Discutir a violência numa sociedade exige dois tipos de abordagens: uma técnica (momentânea) e outra estrutural. De forma complementar elas ajudam a compreender o tema, seus diversos aspectos e soluções. Porém, quando separadas, podem causar enorme dano teórico-prático entre aqueles que somente propõem medidas imediatas e os teóricos das estruturas que se indispõem aos problemas no dia-a-dia. É certo que viaturas mal equipadas facilitam a ação criminosa, assim como o aumento da concentração da riqueza gera conflitos.

O Caso Sergipano é curioso. Nos últimos anos viu-se a chegada de viaturas, armas e helicóptero. Recentemente a PM passou a ser uma das mais bem remuneradas, concursos foram realizados, militarização da guarda municipal de Aracaju. Esta que figurou nas primeiras colocações do ranking de IDH. De repente tudo isso, – as medidas técnicas – já não deu conta de explicar a violência em Aracaju. Aqui cabe imensa discussão sobre cada aspecto, pelos especialistas.

Grande parte da mídia faz disso um debate raso. Tipo filosofia “bareteana”: “são as leis”, “a impunidade”, “bandido bom é bandido morto”. O Governo contesta dados, muitas vezes dando entender que há uma briga entre os estados que velam determinados índices para encobrir a manchete. Óbvio que há desconfiança que Aracaju não é mais violenta que Maceió, Salvador, Rio de Janeiro, etc. Porém, mais do que as manchetes jocosas e brigas por um ranking medíocre para o país, a população merece discutir o tema que tanto a aflige.

Pesquisa aponta que não são os países mais pobres os mais violentos (no sentido do roubo, latrocínio, etc.), mas sim os mais desiguais. Desta forma, não é razoável dizer que é a impunidade a causa da criminalidade. Porque antes da impunidade existiu um meio a propiciar determinada violência. Vivemos numa sociedade extremamente desigual. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), das Nações Unidas, destacou o Brasil como o 10º país mais desigual do mundo. Contudo, não é preciso aprofundar tanto para perceber a ligação entre os temas. Basta morar num bairro onde o seu filho não pode brincar de pega-pega quando o sol se põe, onde o esgoto corre, o tráfico se apresenta enquanto alternativa e o modelo social vigente determina padrões de felicidade inalcançáveis, gerando sucessivas frustrações na juventude.

É preciso, obviamente, atender as reivindicações dos trabalhadores da segurança pública para que também não sejam vítimas dessa ferida social. Além disso, refletir a inquietação dos indícios que apontam a ineficiência do trato com o tema das drogas e “guerra ao tráfico”, a falta de inteligência e conexão entre as polícias (federal, estadual, civil e municipal), assim como com as demais políticas públicas que assistem às famílias em seu território com vistas a compreender a estruturação da violência.

Mais armas e ostensividade pode até gerar algum sentimento momentâneo de segurança. Mas cortes sucessivos nas políticas sociais, no salário mínimo e consequente empobrecimento da população figuram um entrave para o enfrentamento da violência enquanto sintoma da segregação social, econômica e racial no Brasil.

Enquanto isso, falou o deputado André Moura (em vídeo viralizado na internet): “Bandido Bom é bandido Morto!”. O articulador de Cunha e Temer das reformas e cortes de verbas é detentor de extensa página de denúncias. No STF, o deputado tem sete procedimentos contra ele, que é réu em três ações penais. A Corte já aceitou denúncias de formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Nos outros quatro inquéritos, ele é investigado por tentativa de homicídio, crimes contra a lei de licitações, peculato, crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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