Crianças e Adolescentes: o lado esquecido pelos noticiários

Por Lucas Santos de Matos*

Cotidianamente, notícias sobre violência têm ganhado destaque nas manchetes da imprensa sergipana e nacional. Roubo, furto, sequestro, homicídios, latrocínios, estupros são alguns dos temas que têm estampado os programas policiais e garantido altos índices de audiência.

Pautada pelo noticiário sangrento e sensacionalista, a população tem sofrido com a sensação de insegurança. Em consequência, debates acalorados e superficiais têm se tornado comum entre rodas de amigos, vizinhos, familiares. Em regra, a palavra de ordem de populares, influenciados pela grande mídia, tem sido a de maior rigor da lei.

Quando os atos são praticados por crianças ou adolescentes, o noticiário garante ainda maior destaque, provocando reação ainda mais fervorosa por parte da população. Neste contexto é que a proposta da redução da maioridade penal no Brasil tem ganhado força junto à população, sendo esta uma das principais propostas para o combate da violência na qual se encontra imersa a maioria do povo.

A proposta sustenta-se, em parte, pelos sucessivos bombardeios midiáticos que ligam o crescimento da violência aos adolescentes que se beneficiariam de uma suposta “impunidade” dos “de menor”.

Ante a prevalência de um discurso pouco aprofundado, fundamental a análise mais cuidadosa da realidade da violência adulta e, em especial, da juvenil.

Neste sentido, em relação aos atos infracionais, no ano de 2009, Murillo José Digliácomo apresentou estatísticas de que os adolescentes são responsáveis por menos de 10% das infrações registradas. Mais, considerando todos os atos infracionais cometidos por adolescentes, 73,8% são contra o patrimônio. Destes últimos, mais de 50% são meros furtos (sem violência ou ameaça à pessoa).

Segundo o mesmo estudo, ao contrário da impressão passada pela mídia, apenas 8,46% das infrações praticadas por adolescentes atentam contra a vida. Comparando o índice de atentados contra a vida praticados por adolescentes e o universo de crimes praticados por adultos e adolescentes, observa-se que a cada 100 crimes registrados, apenas 1 é praticado contra a vida e por adolescente.

Ante os dados apresentados, resta demonstrada a fragilidade do discurso que tenta ligar os adolescentes ao crescimento da violência em geral. A ineficácia da proposta da redução também é latente: se apenas 10% dos casos se referem a atos cometidos por adolescentes, em que medida seria possível responsabilizar os adolescentes pela violência nacional?

Ainda a respeito da violência juvenil, frise-se inicialmente que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê uma série de medidas que visam à responsabilização (que é mais complexa que a mera punição) do adolescente infrator. As medidas socioeducativas estão elencadas no ECA, art. 112. São elas, da menor para a de maior gravidade:

1. Advertência;
2. Obrigação de reparar o dano;
3. Prestação de serviço à Comunidade;
4. Liberdade Assistida;
5. Inserção em regime de semiliberdade e;
6. Internação em estabelecimento educacional;

Do referido artigo de lei observa-se que, apesar da condição de sujeito ainda em desenvolvimento, o ECA preocupou-se não apenas com os direitos das crianças e adolescentes, mas também com seus deveres, bem como a possibilidade de responsabilizá-los proporcionalmente em caso de infrações à lei. Desde a mais leve a mais gravosa.

Neste sentido, ainda este ano foi lançado estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados referentes ao universo de adolescentes infratores que foram responsabilizados com a medida restritiva de liberdade no ano 2013.

Segundo o referido estudo, em 2013 havia 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil. Desses, 64% cumpriram a medida de internação – a mais severa de todas. Outros 23,5% estavam na internação provisória, 9,6% cumpriam medida de semiliberdade e 2,8% estavam em situação indefinida.

Da análise dos dados apresentados pelo IPEA e por José Digliácomo, evidente que não é a quantidade de crimes praticados por adolescentes, tampouco a falta de punição destes os maiores geradores da violência no Brasil e em Sergipe. Os estudos demonstram que os adolescentes já são sobremaneira responsabilizados por seus atos.

Nesta linha, o estudo do IPEA aponta para uma outra realidade que raramente é abordada com a atenção devida pela grande mídia: dos adolescentes infratores, 95% eram do sexo masculino, 60% tinham idade entre 16 e 18 anos e 51% não frequentavam a escola no período em que cometeram o delito. Do total de adolescentes que estavam cumprindo algum tipo de pena, 49% não trabalhavam enquanto cometeram o delito e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

O estudo do IPEA demonstra que a maior parte dos adolescentes infratores são homens maiores de 16 anos, desempregados e pobres. Informações estas completamente desconsideradas pela mídia e mantidas a distância da população.

Da análise mais cuidadosa da realidade, em especial dos dados que melhor refletem sua complexidade, observa-se que não é o numero de crimes cometidos por crianças e adolescentes, nem a irreal falta de previsão ou mesmo a falta de punição os maiores causadores da violência juvenil. A pobreza, a falta de educação e de emprego são fatores que influenciam sobremaneira as opções assumidas por crianças e adolescentes. É a falta de garantia de direitos por parte do Estado que exerce grande influência sobre os índices de violência juvenil.

Mais, o mesmo estudo apresentado por Digliácomo aponta que crianças e adolescentes são muito mais vítimas que autores de homicídios. A proporção é de 10 assassinatos de crianças e adolescentes enquanto apenas um adulto é assassinado por adolescentes.

Evidente, portanto, a urgência da mudança de postura do Estado, da mídia e da população brasileira na defesa dos direitos da criança e adolescentes. Buscar a garantia de escola, emprego, renda e lazer para os jovens brasileiros é buscar, além de um país mais justo, a formação de uma sociedade menos violenta.

Precisamos procurar compreender os problemas (como o da violência) em sua complexidade, sob pena de absorvermos ideias e propostas simplistas. Problemas complexos exigem soluções igualmente complexas. E a redução da maioridade, como exposto, não irá resolver a problemática da violência.

*Lucas Santos de Matos é advogado do Instituto Braços e membro do Luiz Gama

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