Decreto de 8 de Julho de 1820: Emancipação política de Sergipe

A Carta Régia que desanexou da Capitania da Bahia o território de Sergipe, emancipando-o politicamente, no dia 8 de julho de 1820, é, ainda, uma referência, um marco, para a compreensão da história. Por mais que os episódios gerados pela decisão de Dom João VI ainda careçam de melhor interpretação, o 8 de julho de 1820 tem sido convertido no símbolo da liberdade, da independência, da autonomia econômica, da construção da sociedade sergipana.

Leia a carta régia na íntegra:

“Decreto – de 8 de Julho de 1820.

Isenta a Capitania de Sergip da sujeição ao Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente.

Convido muito ao bom regimen deste Reino do Brasil, e a prosperidade a que me proponho elevá-lo, que a Capitania de Sergipe de El Rei tenha um Governo independente do da Capitania da Bahia.

Hei por bem isentala absolutamente da sugeição em que até agora tem estado do Governo da Bahia, declarando-a independente totalmente para que o Governador della a governe na forma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se directamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na forma das Minhas Reaes Ordens.

Thomas Antonio de Villanova Portugal, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar com as participações convenientes às diversas estações.

Palácio do Rio de Janeiro e 8 de julho de 1820.

(Com a rubrica de S.M.)”

Decreto transcrito por Luíz Antônio Barreto – jornalista e historiador

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