Dicas para as compras de Fim de Ano: fique atento aos seus direitos

Foto: Divulgação

Por Ana Aquino*

Época de fim de ano sempre é um dos períodos em que o comércio é mais movimentado. As pessoas, neste tempo, costumam comprar presentes para os familiares ou sair com os colegas de trabalho para as confraternizações.

É oportuno então, que os leitores da coluna Nossos Direitos possam ir às compras munidos com algumas informações relacionadas ao Direito do Consumidor.

De início, vamos falar sobre trocas. As lojas não são obrigadas a trocar peças sem defeitos e que não agradem em relação a tamanho ou cor. Portanto, é interessante antes de comprar o produto, perguntar na loja qual a política de troca. Já com relação a produtos defeituosos, os consumidores têm o prazo mínimo de 30 dias para trocar por um produto novo ou requerer o reembolso – se o bem for durável, esse prazo é de 90 dias.

Por outro lado, nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, a exemplo de produtos adquiridos pela internet, há o direito de arrependimento. Dessa forma, o consumidor pode devolver o produto e obter a devolução integral do dinheiro caso desista da compra no prazo de 7 dias após a entrega.

Passando para outro tópico, quanto às formas de pagamento, é importante esclarecer que as lojas podem recusar pagamento em cheque ou cartão, desde que isso seja exposto ao consumidor de forma extensiva.

Importante também que nas compras feitas à prazo, fique esclarecido aos consumidores o quanto de juros está embutido nas parcelas.

Outro ponto interessante é em relação as comandas de consumo. É comum que em restaurantes seja entregue ao consumidor comandas e, caso esta comanda se perca, o consumidor seja compelido a pagar uma quantia estabelecida antecipadamente pelo local. Ocorre que essa prática é abusiva, pois cabe ao estabelecimento o controle pelo consumo, não sendo possível que o fornecedor passe tal responsabilidade para o consumidor. Então fiquem atentos nas confraternizações. A mesma regra se aplica aos tickets de estacionamento de shoppings.

Outra dica para quem vai viajar nesse período. Se o voo for cancelado existem três alternativas: o reembolso integral do preço da passagem e da taxa de embarque, remarcação da viagem para o dia que o cliente desejar ou ainda o consumidor pode embarcar no próximo voo da mesma companhia para o mesmo destino, sem nenhum custo adicional. Ainda em relação a viagens aéreas em voos domésticos, no caso de extravio de bagagem, a companhia deve ressarcir o consumidor de todo o dano material experimentado.

Estas são algumas dicas de situações comuns que podem acontecer, esperamos que tenham sido úteis e desejamos a nossos leitores boas festas.

*Ana Aquino é advogada e membro da Assessoria Popular Luiz Gama

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