Dificuldades para efetivação da Audiência de Custódia no estado tido como o mais violento do país

Foto: Divulgação

*Por Wellington Douglas Pereira Siqueira

Em 2015, diante do contexto de encarceramento em massa no país, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, instituição responsável pelo aperfeiçoamento, controle e transparência do poder judiciário, lançou o projeto Audiência de Custódia. O projeto prevê que a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz num prazo de 24 horas, contado a partir da comunicação do flagrante.

A audiência de custódia possibilita que o juiz tenha contato direto com o preso logo após o flagrante, oportunidade em que a autoridade judicial ouvirá o Ministério Público e a Defesa sobre a legalidade e a necessidade de manter a prisão, decidirá sobre a concessão de liberdade com ou sem a aplicação de outras medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico), bem como sobre a ocorrência de tortura realizada pela força policial.

Nesse momento, pode surgir a seguinte dúvida: o que muda com essa audiência de custódia? Como bem destaca o professor Caio Paiva [1], através da audiência de custódia o juiz deixa de ter uma atividade meramente cartorial, não mais decidindo sobre a prisão ou a liberdade de uma pessoa apenas pela análise de papel, de documentos contidos em um processo. Com esse procedimento, o Conselho Nacional de Justiça pretende cumprir o que determina os tratados internacionais de direitos humanos, além de reduzir o número de pessoas presas provisoriamente.

Em outubro de 2015, o Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu ao projeto, sendo o 24º estado do Brasil a implantar a audiência de custódia. Vale ressaltar que, por determinação do Tribunal, são submetidas à audiência de custódia apenas as pessoas presas em flagrante nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.

Mesmo que com implantação recente, o projeto já sofre com ataques da opinião pública(da) local. Há pouco tempo, alguns meios de comunicação superexploraram o caso de um homem que cometeu um crime logo após ter sido libertado em audiência de custódia. De forma simplificada, as matérias jornalísticas atribuem o crime à audiência de custódia, uma vez que foi através dela que o indivíduo foi colocado em liberdade, quando na verdade deveria permanecer preso por um longo período de tempo [2].

Esse clamor por prisão intensificou-se após a divulgação feita pelo 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública [3] de que, em 2015, Sergipe foi o estado com a maior taxa de mortes violentas intencionais. Os noticiários enfatizaram que Sergipe é o estado mais violento do país e que, com a taxa de 57,3 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, deixou para trás inclusive o estado de Alagoas, que no mesmo período registrou a taxa de 50,8 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes [4].

A repercussão midiática gerou a manifestação de algumas autoridades sergipanas que tentavam explicar números tão negativos. O delegado-geral da polícia civil destacou em rede local de televisão que a polícia vem atuando e, inclusive, aumentando o número de prisões. Em relação à atuação policial, o próprio anuário demonstra que, de fato, a polícia age, mas age mal. Em todo o Brasil a polícia matou uma média de 9 pessoas por dia, ou seja, a atuação policial contribui(u) expressivamente no número de mortes violentas. Longe de reduzir, o Estado-polícia turbina a violência.

Quanto ao aumento no número de prisões, há dois aspectos que precisam ser abordados. O primeiro é que não faz sentido o jargão de que a “polícia prende e o judiciário solta”. Na verdade, a polícia prende, e prende muito, e o judiciário mantém as prisões. Não é por acaso que dados do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN [5] demonstram que o Brasil possui a 4ª maior população prisional do mundo, sendo que entre os anos 2000 e 2014 a população carcerária quase que triplicou.

O segundo aspecto é perceptível: apesar do aumento exponencial no número de pessoas presas, a sensação de insegurança é uma constante, ou melhor, só aumenta. Assim, não faz sentido dizer que o combate a violência está sendo efetivo porque o número de prisões está aumentando.

Sergipe tem provado que prisão não reduz os números da violência. Ainda segundo o DEPEN, o número de presos provisórios, ou seja, de pessoas que estão presas sem que tenha havido uma sentença definitiva, atinge a taxa de aproximadamente 55% do total de presos de Sergipe, quando a média nacional é de 40%. É dizer que, em nosso estado, mais da metade dos presos estão na cadeia sem terem sido condenados, sendo mantidos na prisão sob a justificativa de viabilizar o bom andamento das investigações e do processo. O fundamento básico é que a prisão provisória vai acautelar o processo, evitando fugas, destruição de provas ou cometimento de novos delitos. Fica claro que se prender reduzisse o número de delitos, Sergipe se destacaria como um dos estados mais seguros do país.

Acontece que, mesmo sendo ineficiente, a prisão é aclamada pela mídia e pela sociedade, que parecem influenciar a atuação da justiça estadual. Em episódio recente envolvendo a morte violenta de um empresário no bairro Atalaia, em Aracaju, o Tribunal de Justiça enviou nota aos meios de comunicação informando o motivo de não ter determinado a internação de um menor e a prisão de um homem, ambos suspeitos de terem cometido o crime. Todavia, não cabe ao judiciário justificar a liberdade de ninguém, mas sim fundamentar a necessidade de prisão, especialmente a de caráter provisório. É preciso ter em mente que todas as pessoas são livres, até que o Judiciário, respeitando as formalidades legais, decida fundamentadamente pela privação de liberdade.

Percebe-se que o cenário para implantação da audiência de custódia não é dos melhores. Por um lado, tem-se a ideia generalizada de que Sergipe deixará de ser o estado mais violento do país apenas se investir nas medidas de sempre, ou seja, no aumento do aparato policial e no número de prisões. De outro lado, o Judiciário parece sentir necessidade de mostrar que não está alheio ao problema da violência, e que “faz a sua parte” ao instituir a prisão provisória como regra. Levantamentos do CNJ demonstram que, das 3.715 audiências de custódia já realizadas, o judiciário sergipano determinou a prisão preventiva em mais de 60% dos casos [6].

No estado mais violento do país, a realização da audiência de custódia representa um avanço, mas não basta. Enquanto perdurar a cultura do encarceramento em massa, a audiência de custódia será utilizada muito mais para legitimar a manutenção da prisão, já que a precária prisão em flagrante será convertida em uma prisão preventiva decretada pelo poder Judiciário, do que para cumprir o seu papel de efetivação dos direitos humanos.

*Wellington Douglas Pereira, membro do  grupo de pesquisa Audiência de Custódia e Direitos Fundamentais da Universidade Federal de Sergipe, orientado pela Prof. Shirley Andrade

 

1 PAIVA, Caio. Audiência de custódia e o processo penal brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

2 Notícia disponível em <http://nenoticias.com.br/98976_assim-nao-da-preso-duas-vezes-em-um-dia-em-aracaju.html>

3 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. Disponível em  <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/10o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>

4 Notícia disponível em <http://g1.globo.com/se/sergipe/setv-2edicao/videos/v/sergipe-e-o-estado-mais-violento-do-pais-diz-estudo/5411573/>

5 Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Dezembro 2014. Disponível em <https://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf>

6 Audiência de Custódia em números. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia/mapa-da-implantacao-da-audiencia-de-custodia-no-brasil>

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