Por Rebeca Morais*

Nos últimos 25 anos, houve uma profunda mudança no envolvimento das mulheres dentro do sistema prisional mundial, resultado do avanço da desigualdade social e, principalmente, rigidez das leis penais de combate ao tráfico de drogas e as barreiras pós-condenação que afetam desproporcionalmente a ressocialização das mulheres. Com isso, a população carcerária feminina nunca alcançou tamanha proporção.

No Brasil, segundo dados do Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça que, pela primeira vez, aprofundou a análise do sistema prisional com o recorte de gênero, a população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014. Constatou-se um crescimento de 567% em 15 anos, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%, refletindo, assim, a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres.

Além de estarem expostas aos mesmos fatores sociais que atingem os detentos, as mulheres sofrem, além desses, fatores culturais característicos do gênero. Com efeito, para se compreender a complexa trajetória das mulheres que cumprem sanção penal no Brasil, é primordial verificar os aspectos individuais, sociais e programáticos presentes nos fatores que contribuem para sua entrada no mundo do crime.

Consoante Bárbara Musumeci Soares, em seu livro “Prisioneiras – Vida e Violência Atrás das Grades”, mais de 95% das mulheres em situação de cárcere foram vítimas, durante a infância e adolescência, de maus tratos ou abuso sexual e/ou violência doméstica pelos seus parceiros na fase adulta, perpetuando o ciclo de violência iniciado no meio familiar.

Majore-se a isso o fato de a maioria das encarceradas terem sido sugadas ao tráfico pela influência dos laços de afetividade, principalmente pelos seus companheiros. Do mesmo modo, a mulher, a fim de solucionar assuntos pendentes relacionados ao parceiro encarcerado, acabam se conectando à rede de drogas deste, seja atuando no ambiente externo, seja ingressando com entorpecentes no presídio em favor do companheiro.

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Corroborando tais informações, o estudo do Ministério da Justiça aponta que 63% das mulheres em situação de cárcere respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Isso ocorre porque as mulheres são utilizadas como mulas pelos traficantes em razão da maior facilidade que possuem para circular com entorpecentes pela sociedade, já que a sociedade, em regra, tende a não desconfiar das mesmas. Assim, de modo geral, as mulheres atuam como coadjuvantes na estrutura do tráfico e, apesar de não serem o foco principal do combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, ocupam posições periféricas e de mais exposição à ação policial.

Além da maçante violência de gênero sofrida pelas mulheres na sociedade externa, as mulheres, ao adentrarem o sistema prisional, encontram um ambiente que foi criado para os homens, e que não levam em consideração as peculiaridades femininas, estando ainda mais vulneráveis ao cárcere.

Nesse toar, os estabelecimentos penais não estão adaptados às necessidades femininas, notadamente, às mães encarceradas. Somente 34% destes dispõem de espaços internos reservados a gestantes ou centro de referência materno e infantil, e somente 5% das unidades femininas possuem creche. A qualidade dos serviços básicos prestados dentro das penitenciárias femininas é cruelmente precário com ausência de atendimento médico, especialmente o ginecológico das detentas e obstetrício para as grávidas, fornecimento de produtos de higiene feminina, como absorventes ou coletores menstruais.

Tal situação é agravada pelo esquecimento e pela solidão. Ao contrário do que ocorre com os homens encarcerados, as mulheres presas não recebem visitas de familiares ou companheiros com regularidade, sendo, em regra, abandonadas pela família. É a dupla punição do cárcere feminino. A sociedade patriarcal impõe para a mulher valores morais superiores, além de regras e obrigações éticas e, ao cometer um crime, a mulher transgressora não é só condenada pela justiça, como também pela própria sociedade, que a considerada indigna de cuidado e consideração, sendo duplamente castigada.

Isso significa que além de permanecer na prisão em situação mais prejudicial do que os homens, as mulheres tendem a sair mais danificadas também, com perspectivas reduzidas para a recuperação da saúde física e mental, desamparadas pela família e ainda mais debilitadas financeiramente do que antes de serem apanhadas pelo sistema criminal.

Portanto, no combate ao encarceramento em massa é imprescindível abordar as questões subjacentes que cada vez mais conduzem as mulheres às prisões, bem como uma reforma em todo o sistema prisional, olhando especificamente para as mulheres e como elas vivenciam o cárcere de forma diferente em cada ponto das políticas prisionais.

*Rebeca Morais é servidora do Ministério Público Federal e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

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