Entrega do Pré-sal às Multinacionais: Veja como votaram os Deputados de Sergipe

Decisão diminui participação da Petrobras na exploração do setor mais rentável para companhia e para o país, que deveria revolucionar orçamentos da educação e da saúde. Para FUP, é golpe na soberania

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (5), o mérito do Projeto de Lei (PL 5.467), que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Com a mudança, caso o PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) consider a decisão uma “fatura do golpe” articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia. “É um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. “Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país”, diz a nota.

Conforme o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixar de ser uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão.

A votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado esta noite.

O mérito da proposta, depois de muita confusão, teve 292 votos favoráveis, 101 contrários e uma abstenção. Já as emendas de destaque a serem apreciadas foram todas apresentadas por parlamentares que se opõem à flexibilização das regras do pré-sal. Além de alterar percentuais de participação das empresas privadas na partilha da exploração, um destes textos sugere que a discussão do PL seja reavaliada item por item.

Veja como votaram os Deputados de Sergipe:

Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR Não
André Moura (Líder do Governo Temer) PSC Sim
Bosco Costa (Substitui Valadares Filho, que está de licença da Câmara Federal) PROS Sim
Fábio Mitidieri PSD Não
Fabio Reis PMDB Sim
João Daniel PT Não
Total de votos de Sergipe: 6
Jony Marcos (PRB) e Laércio Oliveira (SD) estavam Ausentes

 

A sessão que apreciou o projeto teve mais de sete horas de duração. Durante quase seis horas os deputados que defendem a manutenção do regime de partilha tal como foi aprovado em 2010 – inclusive com votos da maioria dos que hoje defendem o projeto elaborado no gabinete do senador e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB) – tentaram de diversas formas impedir que a matéria prosperasse.

“Nossa crítica ao projeto é de visão de país, de modelo de Estado. Se o texto for aprovado ao final, vocês vão se arrepender bastante daqui a alguns anos, depois de perceberem o quanto será danoso para o Brasil a entrega do nosso maior patrimônio”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A sessão teve vários momentos de tensão, a começar pelo índice insuficiente de deputados no início do trabalho, o que levou líderes governistas a praticamente implorarem para que as bancadas comparecessem ao plenário. E demonstrou fragilidade por parte da base aliada do governo, inclusive por parte do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, além de ter recuado várias vezes durante questões de ordem e pedidos de verificação regimental, restringiu a participação dos petroleiros nas galerias da Casa ao limite de 50 pessoas.

Nota da FUP: um golpe contra o povo brasileiro

Deputados entregam pré-sal a multinacionais

O povo brasileiro sofreu um duro golpe nesta quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados Federais aprovou o PL 4567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários.

Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população.

Entregar o Pré-Sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país.

É a fatura  do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro.

Apesar da gravidade dos fatos desta quarta-feira, a FUP e seus sindicatos continuarão defendendo a soberania nacional e resistindo ao desmonte da Petrobrás e do regime de partilha.

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