No dia da segunda Greve Geral no Brasil contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer, a Expressão Sergipana entrevistou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade. Ele esclareceu o posicionamento da OAB/SE sobre às reformas; avaliou o atual momento político do país e do governo Temer; e opinou sobre a legitimidade da Greve Geral proposta para essa sexta-feira (30).

“As reformas trabalhista e previdenciária representam um retrocesso social sem precedentes na história do Brasil”, diz Henri Clay.

Quanto ao governo de Michel Temer, o presidente da OAB de Sergipe fez duras críticas. “Nunca houve na história do Brasil um presidente denunciado oficialmente por corrupção. Por isso, a situação de Michel Temer é insustentável”, apontou.

Em relação à Greve Geral, Henri Clay reforçou a legitimidade do movimento grevista. “Havendo uma greve pautada em propostas políticas, legítimas, pacífica, ela é amparada pela Constituição Federal”, afirmou.

Leia a entrevista completa.

Expressão Sergipana – Qual é o posicionamento da OAB/SE em relação às reformas trabalhista e previdenciária?

Henri Clay – Quanto às reformas trabalhista e previdenciária, a OAB/SE já há algum tempo tem um posicionamento claro e definido. Somos contra às reformas. Primeiro porque entendemos que elas representam um retrocesso social sem precedentes na história do Brasil; segundo, que elas estão sendo tramitadas no Congresso Nacional sem debate, em afogadilho e sem uma maior participação da sociedade. Além de existirem dispositivos de ambas as reformas inconstitucionais. Quanto à inconstitucionalidade de vários artigos do PL da reforma trabalhista, o Conselho Federal da OAB já se posicionou e encaminhou para o Senado Federal para análise do plenário.

Expressão Sergipana – Qual é a sua avaliação do atual momento político que o Brasil vive e do Governo de Michel Temer (PMDB)?

Henri Clay – Estamos vivendo um momento de crise política que é sem precedentes, gravíssima. Um governo que encaminhou e pretende fazer essas reformas sem nenhuma condição mais de governar, de se manter no cargo. Temer passou a ser temerário para o Brasil. Ele não tem mais legitimidade popular. Já não tinha quando assumiu e agora degringolou de vez. Também não tem condição moral diante da denúncia do Ministério Público, através do procurador-geral da república, de corrupção. Nunca houve na história do Brasil um presidente denunciado oficialmente por corrupção. Por isso, a situação de Michel Temer é insustentável.

Expressão Sergipana – E o Congresso Nacional, qual é sua avaliação?

Henri Clay – Os parlamentares na sua maioria, inclusive os expoentes do parlamento, estão sob suspeição. Porque muitos ali respondem a inquéritos, processos envolvidos nesse mar de lama. Então o Congresso Nacional também perdeu sua credibilidade para votar reformas estruturantes que mexe com a vida das pessoas, como é o caso da reforma trabalhista e previdenciária para a atual e próximas gerações.

Expressão Sergipana – Nessa sexta-feira (30), os movimentos sindicais e populares organizam a segunda Greve Geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. Qual é a sua opinião sobre a Greve Geral?

Henri Clay – Nesse contexto, nessa situação gravíssima que passa o Brasil, com uma crise de legitimidade muito grande, o movimento de uma Greve Geral é legítimo. O povo brasileiro não aprova as reformas trabalhista e previdenciária. A sociedade quer, no mínimo, debatê-las e o Congresso Nacional e o Presidente da República não consideram esse anseio popular. Portanto, com essa pauta de resistência às reformas, a greve é um instrumento democrático e um direito coletivo fundamental da cidadania brasileira. Então, havendo uma greve pautada em propostas políticas, legítimas, pacífica, ela é amparada pela Constituição Federal”.

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