Justiça suspende taxa de esgoto na Zona de Expansão

87% das casas da região já vinham recebendo cobranças da taxa mesmo com muitas ruas tendo esgoto a céu aberto

Fotos: Portal Infonet

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, determinou ontem a suspensão parcial da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão vale apenas para as unidades consumidoras que ficam nos bairros da Zona de Expansão da capital, como Aruana e Mosqueiro. A suspensão foi pedida em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE), a partir de uma representação movida contra a Deso pelo Conselho das Associações de Moradores dos Bairros Aeroporto, Jabotiana e Zona de Expansão de Aracaju (Combaze).

Em seu despacho, o magistrado entendeu que a estatal não vem executando obras de manutenção e nem de ampliação da rede de esgoto em toda a região. De acordo com a ação, 87% dos domicílios da região já vinham recebendo cobranças da taxa de esgoto (acréscimo de 80% ao valor do total de água consumida), apesar de muitas ruas ainda terem problemas de vazamento de esgoto a céu aberto.

A liminar determinou ainda um prazo de 300 dias para que a Deso faça a manutenção corretiva e preventiva em toda a tubulação de captação e tratamento de esgoto da Zona de Expansão, para que não haja mais vazamentos a céu aberto. A empresa ficou obrigada ainda a apresentar um Plano de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da região, além de devolver ou abater das faturas seguintes os valores cobrados indevidamente até agora.

O juiz condenou a companhia a pagar multa diária de R$ 1 mil para cada residência prejudicada, em caso de descumprimento da liminar. A Deso pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. O assessor da empresa, Flávio Vieira, informou que a empresa só vai se manifestar quando for oficialmente notificada da decisão.

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