Lula só pode ser preso com manobra do STF

Foto: Divulgação

Por Herick Argôlo*

A defesa de Lula ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a sua liberdade até uma decisão definitiva do julgamento. O pedido tem fundamento no princípio da presunção de inocência, consagrado na Constituição Federal. Dele decorre que só pode haver execução da prisão depois da condenação final. Mas a sentença de Lula ainda não é definitiva.

Em fevereiro de 2016, emparelhado pela Lava Jato, o STF decidiu que seria possível a prisão antes mesmo de julgamentos definitivos. Desde então, o STF ainda não julgou o mérito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade que questiona essa decisão. Mas dois ministros logo reviram suas posições. Dessa forma, 6 dos 11 ministros do STF vêm decidindo de forma contrária à execução da pena após condenação em segunda instância. É uma maioria suficiente para impedir a prisão.

A situação se torna ainda mais favorável para Lula na segunda turma do STF, que deve julgar seu habeas corpus. Nela o placar é 4×1 contra a prisão. O único ministro desfavorável é o relator Edson Fachin. Ele irá, provavelmente, indeferir a liminar da defesa. Dessa decisão caberá recurso a ser julgado pelos demais ministros da segunda turma, Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles vêm se manifestando veementemente contrários à execução antecipada da prisão. É possível, todavia, que o relator atropele o procedimento natural e remeta o habeas corpus ao julgamento do Plenário, onde a margem de votos a favor de Lula é menor.

Assim, para o STF decidir pela execução da prisão contra Lula, seria necessário um cavalo-de-pau na orientação da segunda turma, ou ainda uma verdadeira reviravolta no voto de 1 ministro no pleno. Há pouco tempo eles reafirmaram suas posições em julgamentos e até na imprensa.

Lula depende ainda do julgamento favorável do habeas corpus antes da decisão dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Há tempo suficiente, embora o golpismo empurre em sentido contrário.

Em outras hipóteses imagináveis, o STF teria que utilizar a fórmula engenhosa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que só seria cabível o habeas corpus de Lula depois do julgamento dos embargos de declaração no TRF-4. Na prática, somente depois da prisão. Ou invocar a súmula 691, segundo a qual somente caberia habeas corpus no STF após o julgamento final do habeas corpus no STJ.

Em ambas os casos, o STF fugiria de sua responsabilidade e lavaria suas mãos. Porém, o cabimento do habeas corpus preventivo desfruta de amplo reconhecimento. Por sua vez, a súmula 691 já foi afastada inúmeras vezes pelo STF considerando-se a gravidade do caso, que é evidente na presente situação.

Não são por acaso os banquetes, as capas de revista e as manchetes fabricadas para pautar os ministros, tratando a prisão de Lula como fato consumado. Todos que conduzem o golpe sabem que Lula não pode ser preso. O STF só pode permitir a prisão através de uma manobra na contramão da Constituição, sem nenhuma vênia. Quem luta contra o golpe não pode cochilar, o jurídico se submete ao político, e não o inverso.

Como vêm se posicionando o STF:

Contra prisões antes do julgamento definitivo: 
1 – Marco Aurélio;
2 – Rosa Weber;
3 – Ricardo Lewandowski;
4 – Celso de Mello;
5 – Dias Toffoli (Só seria cabível depois do julgamento dos recursos no STJ);
6 – Gilmar Mendes (Só seria cabível depois do julgamento dos recursos no STJ).

A favor de prisões antes do julgamento definitivo:
1 – Edson Fachin;
2 – Roberto Barroso;
3 – Luiz Fux;
4 – Cármen Lúcia;
5 – Alexandre de Moraes.

Composição da Segunda Turma do STF:
1 – Edson Fachin (Presidente);
2 – Celso de Mello;
3 – Gilmar Mendes;
4 – Ricardo Lewandowski;
5 – Dias Toffoli.

Resultado: 4×1 contra prisão de Lula (no pleno o julgamento seria 6×5)

*Herick Argôlo é Defensor Público, membro da Frente Brasil Popular e da Consulta Popular/SE

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