Por Lívia Biriba*

No passado recente, diversas demandas políticas do movimento LGBT, de cunho antidiscriminatório, foram asseguradas e ampliadas por meio da atuação política do poder judiciário em seu favor. Com isso, foram regulados institutos como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como seus respectivos efeitos legais, e a adoção de crianças por casais homossexuais. Além de políticas públicas como as cirurgias de redesignação sexual realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de alteração do nome do registro civil de acordo com a identidade de gênero.

Diante deste consolidado cenário de reconhecimento e efetivação dos direitos LGBT, a sensação que presenciamos, desde a semana passada, é de puro retrocesso. É como se entrássemos em uma máquina do tempo e voltássemos aos anos 70.

No dia 15 de setembro de 2017, uma decisão judicial, proferida pelo juízo da 14ª vara federal do Distrito Federal, permitiu a realização de tratamento psicológico em homossexuais com o objetivo de “reorienta-los” sexualmente. Tal pronunciamento, que carece de qualquer fundamentação lógica minimamente razoável – como se demonstrará adiante -, constitui ato concreto de homofobia, indo de encontro aos preceitos constitucionais da igualdade e dignidade humana.

A homofobia é um fator de restrição de direitos de cidadania, como impeditivo à saúde, à educação, ao trabalho e aos direitos humanos em geral. Nesse sentido, é importante perceber que os atos de homofobia transpassam as violências individuais (físicas e psicológicas) praticadas contra pessoas LGBT, sendo intimamente relacionados a um sistema muito mais amplo, de valores e mecanismos de exclusão, que a todo momento buscam naturalizar e impor uma única sequência sexo-gênero-sexualidade.

A recente decisão, portanto, deslegitima toda uma gama de conquistas do movimento LGBT, entre elas a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde, em 1990, e a própria resolução do Conselho Federal de Psicologia, do ano de 1999- alvo principal da ação em comento-, a qual estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual:

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Desconsiderando todas as conquistas históricas da luta LGBT, inclusive as vitórias internacionais, no que tange à despatologização da homossexualidade no âmbito da OMS, a medieval decisão aqui comentada foi proferida nos autos de uma ação popular proposta por vinte e três psicólogos, entre eles Rozangela Alves, profissional que teve seu registro cassado em 2009 por oferecer terapias supostamente capazes de curar a homossexualidade. Além de psicóloga, a autora da ação é também missionária evangélica, a qual partilha da opinião de que a homossexualidade pode ser causada por duas razões: Devido à “expectativa dos pais, que querem que o filho nasça menino ou menina e passam a cria-lo como tal”; ou quando a “criança é vítima de abuso sexual e sente prazer no ato. ”

Na referida ação, os autores buscam enquadrar a tese de que a proibição do tratamento psicológico para reorientar a sexualidade do indivíduo é uma afronta à “liberdade científica”, justificando o cabimento da ação popular no caso para proteger o “patrimônio cultural e científico” do país.

Diante desta tese completamente esdrúxula, diversos são os argumentos combativos. Primeiramente, a resolução do Conselho Federal de Psicologia em momento algum impede a realização de estudos sobre a sexualidade humana, a resolução restringe apenas a liberdade de exercício da profissão, conforme limites éticos (restrições essas comumente estabelecidas nas mais diversas searas profissionais). Em segundo lugar, uma vez que a Ação Popular proposta pela psicóloga Rozangela Justino busca garantir a total liberdade científica no país, deve-se questionar: E a liberdade científica no que tange à pesquisa em células tronco embrionárias? Também não tem seus limites? Nenhum direito, mesmo que fundamental, pode ser considerado de forma absoluta, devendo ser harmonizado com os demais preceitos constitucionais. Neste caso, o exercício da liberdade científica, não pode, em hipótese alguma, se sobressair ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Apesar de todas as incongruências do pedido formulado, o juízo da 14ª vara federal entendeu que a resolução nº 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia é uma afronta ao direito fundamental de liberdade científica, devendo ser interpretada de forma a permitir o tratamento voluntário de homossexuais visando a reorientação sexual.
Mesmo a presença de certas sutilezas no texto da sentença, como a menção à naturalidade e “normalidade” da sexualidade homossexual, não é capaz de descaracterizar sua natureza preconceituosa e homofóbica. Apenas se pode reorientar algo que se encontra desorientado, se não há doença, não há o que se tratar ou reverter.

Desta forma, o entendimento adotado pelo juízo apenas reforça uma lógica excludente, segundo a qual a heterossexualidade ocupa o lugar privilegiado da normalidade (devendo ser recompensada e almejada) enquanto que as demais sexualidades se constituem enquanto desvios, anormalidades, patologias (que devem/podem ser negadas, revertidas e domesticadas).

Todos os seres humanos estão sujeitos a vivenciar eventuais dificuldades e incompreensões internas e para aqueles que não se encaixam na sequência sexo-gênero-sexualidade imposta, as dificuldades são ainda maiores. O papel dos profissionais de psicologia, conforme estabelece a resolução nº 001/1999 do Conselho Federal é o de auxiliar na compreensão de sua identidade, jamais o de negar ou tentar moldar a subjetividade dos indivíduos que procuram sua ajuda.

*Lívia Biriba é advogada e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

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