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domingo, 24 setembro, 2017
Nossos Direitos

Nossos Direitos

11 anos de lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento a violência...

Por Rodjane Matos da Mota* Fevereiro de 2017, depois de ser chamado pela polícia para prestar esclarecimentos na delegacia de Canindé do São Francisco/SE sobre denúncia de violência doméstica, o homem procura a ex-companheira em...

Caderno de ocorrências policiais – princípios constitucionais assassinados

Por Geraldo Nunes* Quando foi promulgada a Constituição da República e lá estampou-se, em seu artigo 37, que a administração pública no Brasil seria regida, dentre outros, pelos princípios da moralidade e da impessoalidade, houve...

A moderna Reforma Trabalhista e os antigos obstáculos ao acesso à justiça

Por Thiago Santana, advogado e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama O discurso ideológico é o da modernização da legislação trabalhista. De Michel Temer a Rodrigo Maia, de André Moura a Laércio Oliveira, a ladainha é...

O fim do Direito do Trabalho

*Por Fábio Barreto Já aprovada e sancionada, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aguarda meados de novembro para ser aplicada, quando se atinge os 120 dias estipulados em seu art. 6º. Nesse meio tempo se multiplicam...

Mitos e Verdades sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

Por Thiago Menezes Santana, Advogado e Membro da AJUP Luiz Gama e especialista em Direito Constitucional pela EJUSE A reforma trabalhista está prestes a ser votada no Senado Federal. Tramitando sob regime de urgência, o Projeto...

Lei 13.340/16: Limites na quitação das dívidas de créditos rurais

Por Bruna Vieira* A Lei 13.340/16, publicada em 28 de setembro de 2016, trouxe em seu bojo a possibilidade de descontos de até 95% para a quitação e repactuação das dívidas de créditos rurais obtidos...

Um ano de golpes

Por Gustavo Dantas Carvalho* O difícil de escrever uma coluna na era Temer é que ela tem que ser feita em cima da hora. Todo dia é uma novidade, um direito a ponto de ser...

A reforma trabalhista na contramão das normas internacionais do trabalho

Por Lívia Biriba* Juntamente com demais propostas impopulares, tais quais a reforma da previdência e a PEC do congelamento de gastos públicos, o governo não eleito de Michel Temer vem tocando a pique de caixa...

Agressão policial. Quando o herói vira vilão

Por Geraldo Nunes* O Brasil acompanha apreensivo a evolução do quadro clínico de Mateus Ferreira da Silva, jovem goiano covardemente agredido por um policial militar durante as manifestações referentes à greve geral do dia 28...

Greve é um Direito

Por Maysa Guimarães Leite* Deu na imprensa oficial o mês inteiro, foi o assunto nas redes sociais, setor de transportes, alguns tribunais, nas igrejas (sim, até algumas católicas e evangélicas aderiram). A convocação, que foi...