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terça-feira, 12 dezembro, 2017
Nossos Direitos

Nossos Direitos

A reforma trabalhista na contramão das normas internacionais do trabalho

Por Lívia Biriba* Juntamente com demais propostas impopulares, tais quais a reforma da previdência e a PEC do congelamento de gastos públicos, o governo não eleito de Michel Temer vem tocando a pique de caixa...

O direito à moradia

Por José Carlos da Silva Júnior* O direito à moradia é um direito fundamental, sendo necessária a união de esforços do poder público e da coletividade para que seja garantido à população, objetivando uma vida...

Auxílio-reclusão: entre os boatos e a realidade

Por Arthur Barreto Ultimamente tem ocorrido uma ampla divulgação de informações falsas acerca do auxílio-reclusão, sobretudo nas mídias sociais e aplicativos de comunicação, como o What’sApp. Tais boatos, por não terem qualquer fundamentação jurídica, acabam por...

Alterações na pensão por morte

Por Paulo Henrique Sarmento* Estamos vivenciando diversas mudanças legislativas neste ano de 2015 e algumas das mais importantes estão diretamente relacionadas à Previdência Social em todos os níveis, desde o Regime Geral do INSS até...

Afinal, quem será o novo relator da Lava-Jato?

Por Jade Meira* A tragédia dessa semana que causou a morte do ministro Teori Zavascki trouxe uma repercussão gigantesca no país, não só pelos questionamentos de ter sido uma fatalidade ou um crime planejado, como também sobre quem...

12 de outubro, PEC 241 e a dívida pública brasileira: Por que não temos...

Por Thiago Menezes Santana (Advogado e Membro da AJUP Luiz Gama e Especialista em Direito Constitucional pela EJUSE) Todos os anos fazemos questão de prestar nossas homenagens ao 12 de outubro, especialmente nas redes sociais onde...

Práticas discriminatórias prévias e posteriores ao contrato de trabalho: ofensas à dignidade não devem...

Por Camila Dantas* Existem diversas condutas praticadas por empresas que atentam contra a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Os casos mais divulgados são aqueles que ocorrem durante a execução do labor, ou seja, no dia...

Azul e Vermelho piscando pode ser sinal de perigo!

Por Geraldo Nunes* Todos têm o Direito de se manifestar, de tomar dos meios que julguem interessantes e, sem violência, pelejar para que seja mudado aquilo que lhes aflige. Se conseguirem reunir muitas pessoas, melhor ainda....

Dificuldades para efetivação da Audiência de Custódia no estado tido como o mais violento...

*Por Wellington Douglas Pereira Siqueira Em 2015, diante do contexto de encarceramento em massa no país, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituição responsável pelo aperfeiçoamento, controle e transparência do poder judiciário, lançou o projeto...

Veto popular

Por Herick Argôlo* A Constituição Federal anuncia que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Entretanto, o nosso sistema político não permite que sejam eleitos, em...