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sábado, 19 agosto, 2017
Nossos Direitos

Nossos Direitos

O novo sempre vem: Justiça Restaurativa

Maysa Guimarães Leite*    O crime acabou de acontecer. O senso comum, como solução, brada por encarceramento, às vezes sugere até o extremo: é preciso matar, tal bandido não tem mais jeito. Para além da...

Vaquejada: A cultura ou os animais?

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada, a polêmica entre os contrários e os defensores da atividade cultural nordestina repercutiu...

O Direito de Ocupar Escolas

Por Herick Argôlo*       No final de 2015, Geraldo Alckmin pretendia fechar 92 escolas em São Paulo e transferir mais de 300 mil alunos de estabelecimentos de ensino com a chamada "reorganização escolar". Contra essas medidas,...

A exceção e a regra: Brecht do Brasil atual

Por Thiago Santana* Em “A exceção e a regra” (1929), Bertold Brecht expõe a trajetória e julgamento de um comerciante rico, acusado de ter assassinado um dos seus empregados. O fato ocorreu no deserto, no momento...

12 de outubro, PEC 241 e a dívida pública brasileira: Por que não temos...

Por Thiago Menezes Santana (Advogado e Membro da AJUP Luiz Gama e Especialista em Direito Constitucional pela EJUSE) Todos os anos fazemos questão de prestar nossas homenagens ao 12 de outubro, especialmente nas redes sociais onde...

Considerações sobre a Reforma do Ensino Médio por meio da MP 746/2016

Por Victória Moitinho e José Carlos da Silva Júnior* Você já parou para pensar na importância que a escola teve em sua vida? Dentro da escola que muitos e muitas começam a ter consciência que são...

Abuso de poder econômico e político nas eleições

Por Ana Aquino* Em decisão publicada em 15 de outubro, o juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, cancelou a candidatura de João Alves e Jailton Santana, por entender que a...

Eleições 2016: Mudanças nos debates de rádio e televisão

As mudanças trazidas por meio da Mini-reforma do Código Eleitoral e demais Leis esparsas, já expostas em texto publicado nessa coluna, atingiram em cheio os debates políticos a serem exibidos na rede televisiva e...

Mini-reforma eleitoral: Conheça as novidades nas regras de propaganda eleitoral

Por Paula Britto* A Lei nº 13.165/2013 introduziu mudanças pontuais no Código Eleitoral (Lei 4737/65), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9504/97). No último dia 16, com o início...

Entre bêbados e feridos – O que sobra da Lei da Ficha Limpa para...

A Lei da ficha limpa é uma das quatro leis de iniciativa popular sancionada em nossa jovem Democracia, fruto de luta da população brasileira e de instituições da sociedade civil que buscaram, através desta,...