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sábado, 19 agosto, 2017
Nossos Direitos

Nossos Direitos

A função do legislador versus o projeto de lei da “heterofobia”

Por José Carlos da Silva Júnior* Apesar do horizonte de direitos e possibilidades que surgem em nosso tempo, uma série de trincheiras conservadoras se mantém em toda nossa sociedade, notadamente na política. De acordo com Gustavo...

Impeachment ou Golpismo Institucionalizado?

Por Maysa Guimarães Leite* O termo de origem inglesa virou um jargão de pronuncia fácil e corriqueira por setores de oposição a Presidenta da República, sobretudo os setores mais conservadores e não coincidentemente a classe...

Usucapião especial urbana coletiva: um importante instrumento na concretização do direito à moradia

Por Jade Meira* Um dos principais direitos consagrados na nossa Constituição Federal, essencial na efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, é o direito à moradia. Como instrumento para garantia desse direito, a Constituição...

Violência sexual: O ataque aos direitos das vítimas

Por Ana Aquino* Nestes últimos períodos vivenciamos uma ascensão de forças conservadoras protagonizada por setores fundamentalistas que se inseriram na institucionalidade. Este ascenso impediu, por exemplo, que nas votações dos planos nacional, estaduais e municipais de...

Quais os limites das cobranças de metas de produção?

Por Thiago Santana* De acordo com os planos que temos para a vida, traçamos metas para alcança-los. Se pretendemos a casa própria, consideramos uma poupança para garantir a entrada do imóvel e o pagamento do...

Audiência de custódia: Uma esperança para o caos no sistema prisional

Por Rafael Martins* Não é novidade para ninguém o caos em que se encontra o sistema prisional brasileiro. De maneira geral, os presídios neste país (incluindo os do Estado de Sergipe) possuem uma estrutura que...

Alterações na pensão por morte

Por Paulo Henrique Sarmento* Estamos vivenciando diversas mudanças legislativas neste ano de 2015 e algumas das mais importantes estão diretamente relacionadas à Previdência Social em todos os níveis, desde o Regime Geral do INSS até...

O instituto da guarda compartilhada

Por Paula Britto* Até pouco tempo atrás, o Judiciário interpretava que o fim do relacionamento conjugal tinha como consequência o fim da relação diária de um dos cônjuges (normalmente o pai) com os seus filhos....

Veto popular

Por Herick Argôlo* A Constituição Federal anuncia que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Entretanto, o nosso sistema político não permite que sejam eleitos, em...

Práticas discriminatórias prévias e posteriores ao contrato de trabalho: ofensas à dignidade não devem...

Por Camila Dantas* Existem diversas condutas praticadas por empresas que atentam contra a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Os casos mais divulgados são aqueles que ocorrem durante a execução do labor, ou seja, no dia...