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terça-feira, 12 dezembro, 2017
Nossos Direitos

Nossos Direitos

Alterações na pensão por morte

Por Paulo Henrique Sarmento* Estamos vivenciando diversas mudanças legislativas neste ano de 2015 e algumas das mais importantes estão diretamente relacionadas à Previdência Social em todos os níveis, desde o Regime Geral do INSS até...

O instituto da guarda compartilhada

Por Paula Britto* Até pouco tempo atrás, o Judiciário interpretava que o fim do relacionamento conjugal tinha como consequência o fim da relação diária de um dos cônjuges (normalmente o pai) com os seus filhos....

Veto popular

Por Herick Argôlo* A Constituição Federal anuncia que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Entretanto, o nosso sistema político não permite que sejam eleitos, em...

Práticas discriminatórias prévias e posteriores ao contrato de trabalho: ofensas à dignidade não devem...

Por Camila Dantas* Existem diversas condutas praticadas por empresas que atentam contra a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Os casos mais divulgados são aqueles que ocorrem durante a execução do labor, ou seja, no dia...

Fator Previdenciário: entendendo suas mudanças e seu funcionamento

Por Arthur J. Barreto*Sempre que o país enfrenta uma crise, cria-se em seu governo a necessidade de fazer diversos cortes no orçamento, fazendo-o apertar o cinto em seus gastos. No entanto, muitas vezes, o...

Mídia e medo

*Por Geraldo Viniciushttp://tirasarmandinho.tumblr.com/A televisão e os jornais afirmam que nunca se roubou tanto, as taxas de homicídio são as mais altas desde que começou a medição da criminalidade em nosso país, as famílias têm...

Ação Popular: a poderosa arma do cidadão

Por Rebeca Morais*Certo é que presenciamos atualmente uma grande insatisfação e descrença na capacidade e moralidade dos agentes públicos eleitos. Em especial, no Estado de Sergipe, merecem ressalto o escândalo da merenda escolar em...

Farinha pouca meu pirão primeiro

Por Lucas Matos e Gustavo MeloApós anos reféns da política neoliberal, o povo brasileiro elegeu um metalúrgico presidente da república. Para os trabalhadores, era a esperança de dias melhores. Afinal, nunca na história deste...

Defensoria pública para a população sergipana

Por Gustavo CarvalhoA Constituição garante diversos direitos para a população, as leis trazem muitos outros. Mas estes instrumentos normativos não “criam” direitos prontos para serem usufruídos pela população. Como ensina Herrera Flores, o essencial...