Não foram poucas as lamentações da última semana. Assassinato em massa em Las Vegas, 25 anos do massacre do Carandiru e suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Em 05/10/2017, Janaúba/MG, um incendiário matou 9 crianças e uma professora. Nesse caso, comove de maneira especial por ser um ato direcionado ao ambiente escolar infantil. A injustiça que envolve esses atos, em geral, ao mesmo tempo em que enseja manifestações de solidariedade, provoca, com intensidade, indignação e impotência. Esses são sentimentos também decorrentes da observação dos acontecimentos da semana sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a mídia e os interesses internacionais.

Quanto ao Executivo e ao Legislativo, há uma grande novidade. De fato, surpreendente. A nova é que, até o momento, nenhum parlamentar, ministro ou presidente está envolvido na quadrilha que fez um túnel para assaltar 1 bilhão de reais do Banco do Brasil na zona sul de São Paulo. A prisão da quadrilha ocorreu em 03/10/2017 e até agora nenhum indício. Já deve ser algum avanço.

Afora isso, a trupe de Temer e André Moura & Cia promoveu essa semana alterações tímidas e questionáveis no sistema político. A criação de um fundo eleitoral para financiamento das campanhas, de um lado, impõe limites aos gastos e às relações promíscuas com o poder econômico. De outro lado, o fundo ainda permanece submetido ao mercado das inúmeras cúpulas partidárias. Também passa a existir a exigência de quantidade expressiva de votação para acesso ao fundo eleitoral e ao horário gratuito de rádio e TV. É a chamada “cláusula de barreira”. A pretexto de acabar com os pequenos partidos, a barreira exigida pode excluir parte representativa de parlamentares democráticos. Houve a instituição de limites ao financiamento por pessoas físicas, mas permitiu-se doação de 10% da renda declarada no ano anterior à eleição. Ou seja, para aqueles endinheirados, ainda há muitos lotes de democracia à venda.

O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser apaziguador dos conflitos, pelo contrário, põe mais combustível no fogo da crise social. Em 05/10/2017, por relatoria do Ministro Barroso, o STF iniciou discussão sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Houve o reconhecimento de repercussão geral, que consiste em decidir realizar o julgamento da questão sobre a liberação dessas candidaturas avulsas, com possibilidade de liberá-las. Tudo apesar da exigência expressa na Constituição Federal (artigo 14, §3°, V) da filiação partidária como requisito para candidatura. Assim, fica evidente o ativismo político dos julgadores. Esse é o caráter politizado da Justiça, que nos temas políticos tem uma linha de intervenção mínima na governabilidade e nas reformas. A politização se reflete até na ampliação das verbas destinadas ao Judiciário na proposta orçamentária de 2018. Enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional, a proposta de lei orçamentária contém, diferentemente, cortes drásticos em programas sociais, nas estatais e no setor de ciências e tecnologia.

Nesse sentido, em 06/10/2017, a mídia noticiou e comemorou a reunião entre Henrique Meireles e Gilberto Occhi. A pauta era a privatização da Caixa Econômica Federal, além de mais programas de desligamento e fechamento de agências. O discurso que se repete na mídia é o que a única saída próspera para a crise se dá através de privatizações, concessões e facilidade da entrada do capital estrangeiro no país. Também tem sido relevante a participação da mídia na promoção de grupelhos conservadores, como o MBL. A visibilidade excessiva das jovens lideranças faz transparecer uma representatividade que, na verdade, não existe. A cobertura midiática é ofertada para fomentar debates conservadores em relação a direitos e costumes.

Em 04/10/2017, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou relatório em defesa do teto de gastos. É um incentivo para o Brasil prosseguir na agenda de reformas e da reconstituição do seu espaço fiscal. Além da reforma trabalhista, os interesses estrangeiros representados pelo Fundo ainda querem, impiedosamente, acabar com a previdência social. Ou seja, o reino da improbidade é a oportunidade para os interesses internacionais se voltarem ao patrimônio nacional. Os interesses são o petróleo, as empresas estatais, a previdência social, a flexibilização trabalhista, enfim, aspectos estratégicos do país.

A indignação aumenta ainda mais diante da previsão, pelo Banco Mundial, do aumento em 2017 de 3,6 milhões a mais de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Isso somado aos 16 milhões já existentes. Ao mesmo tempo, os dados atuais referem que os 5% brasileiros mais ricos tem a mesma renda dos outros 95%.

Dessa maneira, os acontecimentos da semana parecem agravar a crise social que se intensifica. O incendiário de Janaúba interrompeu a história promissora de 9 crianças, através da propagação descontrolada do fogo. Por sua vez, a articulação entre os Poderes, a mídia e os interesses internacionais interrompe o avanço da proteção social brasileira, através da submissão a tudo que for demanda do mercado.

De uma parte, a resistência contra o incendiário, evitando danos ainda maiores, partiu da bravura das professoras. Especialmente Helley de Abreu Silva Batista, que faleceu na missão de salvar seus alunos. Seu nome merece ser lembrado pelo exemplo de como converter os sentimentos de indignação e impotência em força para a luta. De outra parte, há também resistência frente à ofensiva neoliberal que permeia os demais acontecimentos da semana. Combater tal ofensiva exige, além da necessária unidade das forças democráticas, a inspiração no espírito aguerrido das professoras em defesa da dignidade dos brasileiros.

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