O lixo do transporte e o transporte do lixo de Aracaju

Foto1: André Moreira | Foto2: Ascom Emsurb

Por Thiago da Silva Santana*

Os tempos estão sombrios. Crescimento da extrema direita, da Ku Klux Klan ianque aos fascistas seguidores de Bolsonaro, golpes de Estado na América Latina, desemprego, terceirização irrestrita, reforma da previdência. Com a condução do noticiário das crises econômica e política pela grande imprensa, o clima é de tensão. As retiradas de direitos, os eventos sanguinolentos, a violência, tudo se exacerba. Esse ambiente coloca a luta por cidadania como a opção de quem quer resistir ao retrocesso social.

No âmbito da Administração Pública, a resistência dos agentes públicos pode se realizar na luta pela manutenção das destinações financeiras mínimas no orçamento para o atendimento dos direitos sociais e pela defesa do caráter público dos serviços prestados. Tudo para evitar que o impacto da crise onere ainda mais os trabalhadores pela desproporcionalidade de nosso sistema tributário e cortes de direitos. As escolhas trágicas dos cortes no orçamento não podem recair exclusivamente nas áreas que assistem o povo trabalhador. Esse é um parâmetro, por exemplo, para avaliação das gestões governamentais.

Em Aracaju, os temas do momento são as investigações sobre os contratos de coleta de lixo e o anúncio do encaminhamento da proposta de aumento da tarifa de ônibus. Duas atividades econômicas que sobrevivem de contratos administrativos com municípios Brasil afora. Nos dois casos, não há licitação para contratação e a situação toda sugere, a qualquer um do povo, há muito tempo, uma só coisa: corrupção. Afinal, o transporte do lixo movimenta quantias milionárias em contratos precários. Da mesma forma, o lixo do transporte, que, além de ter um contrato precário, o serviço também o é.

Enfim, é a velha relação entre poder econômico, empresarial, e poder político. Não só da empresa Torre, mas também da Cavo, empresa do grupo econômico Estre Ambiental, financiadora de campanhas eleitorais. Contraditoriamente, convive-se, a um só tempo, com a conexão informatizada dos sistemas de dados e com a obscuridade na Administração, tendo sido necessário o movimento Não Pago ter impetrado mandado de segurança para ter acesso às planilhas de custos que fundamentam a proposta de aumento. Sem falar na pasmaceira que é aumentar o valor da passagem ofertando um lixo de serviço e de condições de trabalho aos rodoviários.

A obscuridade das informações e a oneração dos trabalhadores com mais um aumento da tarifa de ônibus são opções pela não resistência. Pela resignação ante o retrocesso. Ainda pior porque, em 2016, a base do Prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) participou da campanha pelo Veto Popular, que visava revogar o aumento concedido por João Alves (de R$2,70 para R$3,10). E não precisa defender essa proposta de aumento com a ladainha burocrática da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois o Tribunal de Contas do Estado já declarou que as planilhas são fraudadas. Dessa forma, o aumento só mantém a imoralidade.

E o pior é que a questão se insere no jogo político pelo pedido de criação de uma CPI pela oposição, na Câmara de Vereadores de Aracaju, liderada por Elber Batalha Filho (PSB), integrada por vereadores da base de Valadares (PSB), Amorim (PSDB) e João Alves (DEM), para investigar os contratos do lixo. Apesar de empossados em cargos representativos, essa oposição não tem moral alguma para evocar o discurso moralista da transparência na gestão pública, visto que são seguidores da tradição mais imoral da política brasileira, que hoje domina todos os Poderes do país.

Se, com resistência, alguns ainda depositam esperança de mudança na gestão de Edvaldo, nesses da oposição ninguém espera algo senão o retrocesso. A polarização exige precisão cirúrgica para não engrossar o clima policialesco do oba-oba midiático em favor da CPI e do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), que também tem sua dimensão política por desestabilizar o mandato municipal que se inicia e por colocar a Secretaria de Segurança Pública uma vez mais no centro do jogo político. Ao mesmo tempo, não pode ser fundamento para a omissão da crítica nesses tempos tenebrosos.

*Thiago da Silva Santana é advogado e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

Compartilhar

Deixe uma resposta