Oposição quer derrubar ‘canetada’ de Temer que amplia poder de ricos em eleições

Fim do teto para autofinanciamento dos candidatos deturpa texto da reforma e pode ter constitucionalidade questionada. Para eles, violação soberania legislativa e privilégio ao capital continuará distorcendo resultados eleitorais

Marcelo Lavenère: mudança que o país precisa nas regras eleitorais só virá com projeto de iniciativa popular (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Deputados e senadores da oposição se articulam para rejeitar os vetos feitos pelo presidente Michel Temer à reforma política, aprovada pelo Congresso na última semana. E falam em ajuizar ação para discutir a constitucionalidade dos vetos. Depois da publicação do texto sancionado por Temer no Diário Oficial da União, parlamentares não pouparam críticas ao presidente por ter “violado a soberania”, conforme acusaram, e ter feito o que chamaram de opção “para privilegiar o dinheiro nas eleições”.

A briga diz respeito aos vetos ao teto deautofinanciamento de candidatos e de doações. Estava previsto no texto um máximo de R$ 200 mil para candidatos a eleições majoritárias, com este valor reduzido gradativamente para candidatos a cargos menores. Sem a imposição de teto, candidatos mais ricos poderão aplicar fortunas em suas próprias campanhas.

“Essa mudança privilegia os que têm mais recursos financeiros e acesso ao grande capital, configurando grave distorção da democracia”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Além disso, também foi vetado o critério de teto para doações de pessoas físicas a dez salários mínimos, mantendo a redação da lei atual, que prevê doações de até 10% do rendimento bruto do doador. O foi considerado “retrocesso inconcebível”. “Em resumo, os dois vetos de Temer privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma plutocracia em pleno século 21”, afirmou o líder petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

Mudança na estrutura central

Os integrantes do partido disseram reconhecer que a reforma avançou em alguns pontos, como o estabelecimento de cláusulas de barreira, o fim das coligações, a instituição de um fundo eleitoral público e a criação do teto de gastos. Mas os vetos alteraram de forma radical a estrutura central do texto. “Avanços democráticos foram anulados com uma só canetada por um presidente que deixa claro que está ao lado daqueles que tentam, neste momento, criar fundos de apoio a candidatos alinhados a interesses externos e a setores privilegiados da sociedade brasileira”, diz o documento dos petistas.

“Atuamos para garantir um sistema eleitoral mais justo, a fim de tornar as eleições mais democráticas e equilibradas, e acabar de vez com o financiamento empresarial no país, mas no resultado final o presidente mudou muita coisa importante”, criticou Lindbergh.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que já tinha feito críticas ao texto aprovado e reconhecido que o resultado ficou aquém do esperado, lembrou que na tentativa de buscar consensos entre as bancadas partidárias para a matéria chegou a alterar várias vezes o projeto, de forma a evitar que algo semelhante acontecesse no final.

Reforma de fora do Congresso

Cândido afirmou que “o Brasil não terá tranquilidade enquanto não alterar seu sistema eleitoral”, mas a seu ver, só haverá mudança significativa do sistema político e eleitoral do país com movimentos que partam de fora do Congresso.

“Essa matéria em especial trata do interesse individual, partidário de quem vota. Mexe com a vida, emprego, sobrevivência de muitos parlamentares. O sistema político forma um Congresso com certo viés. Um viés empresarial, machista, de brancos, que não representa o todo da sociedade. O Congresso deveria ter mais mulheres, negros, jovens, menos empresários, mais trabalhadores, profissionais liberais”, afirmou, em entrevista concedida no plenário da Câmara, na última quinta-feira (5).

A sugestão do parlamentar é a instalação de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política ou aumento da mobilização por um projeto de reforma política com a participação da sociedade civil, que já está em curso.

O jurista Marcelo Lavenère demonstrou insatisfação. Para ele, a criação de um fundo de financiamento com grande volume de recursos sem regras bem definidas de distribuição pode vir a representar o que chamou de “mais um golpe no país”. Desta vez, para deixar o dinheiro nas mãos dos grandes partidos.

“O Congresso já deu o golpe no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e agora dita essa estratégia, com pleno aval do Planalto. Ele lembrou do projeto de iniciativa popular para reforma política, que continua em fase de recolhimento de assinaturas, como uma opção para a mudança que o Brasil precisa.

O juiz Márlon Reis, autor do projeto de iniciativa popular que levou à sanção da Lei da Ficha Limpa e um dos coordenadores da campanha que recolhe assinaturas para o projeto mencionado por Lavenère, já havia afirmado, ao avaliar a proposta que estava em votação no Congresso, que o modelo da reforma política, se fosse aprovado da forma como resultou (após os vetos de Temer) iria “favorecer eleições caras, mercantilistas e impedir o debate ideológico”.

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