Os reajustes da tarifa no (des)governo João Alves

Por Paulo Victo Melo | Blog do PV*

Aracaju possui um “extremamente deficiente transporte coletivo”. A afirmação, que sintetiza a realidade do transporte público na capital sergipana, consta na página 30 do programa de governo do então candidato João Alves Filho à Prefeitura de Aracaju. Como “bom” candidato, João se preocupou não apenas em criticar, mas em apresentar propostas. Ou melhor, como ele mesmo gostava de dizer, soluções. Por isso, em um dos seus programas de TV, foi enfático: “tenho como prioridade resolver esse problema do transporte coletivo e do congestionamento do tráfego”.

Ônibus modernos, com ar condicionado, capacidade para 260 pessoas e acessibilidade para pessoas com deficiência; redução do tempo de espera nos pontos e terminais; vias exclusivas para ônibus, contemplando todas as regiões da cidade; construção de dois novos terminais no Santa Gleide e Santa Maria; reforma dos terminais já existentes. Tudo isso dentro de um tal pacote “BRT”. Essas eram as soluções de João, caso eleito, para o transporte e o trânsito.

João, então, foi eleito pelo voto da maioria dos cidadãos e cidadãs de Aracaju. E chegando ao final do seu terceiro ano de mandato, a única solução do Prefeito para o tema parece ser garantir aos empresários do setor aumentos no valor da tarifa. Todas as soluções prometidas, até aqui, foram simplesmente esquecidas.

Vamos relembrar aqui, de forma breve, como se deram os reajustes na gestão João Alves Filho.

Abril de 2013: Com apenas quatro meses de gestão, João – que durante o Pré-Caju daquele ano havia afirmado não ser “simpático” a um reajuste na tarifa – enviou projeto para a Câmara de Vereadores elevando a passagem para R$ 2,43. Em apenas uma sessão, na primeira semana de maio, os vereadores da base governista não apenas aprovaram o projeto como determinaram R$ 2,45 como novo valor da tarifa, um reajuste de 8,8%.

Junho de 2013: Com a aplicação da desoneração para as empresas de transporte coletivo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), garantida pela Medida Provisória 617, editada pelo Governo Federal, o prefeito João Alves reduziu em dez centavos o valor da tarifa, ficando, então, em R$ 2,35.

Dezembro de 2014: Em uma das últimas sessões da Câmara, o Prefeito enviou novo projeto, dessa vez reajustando a tarifa para R$ 2,70, um aumento de 14,9%. Com menos de 24 horas para discussão, a bancada aliada de João Alves ignorou os argumentos da oposição e as reivindicações de estudantes e trabalhadores que se manifestaram na porta da Câmara e aprovaram o novo valor da tarifa.

Dezembro de 2015: Novamente sem tempo para a mínima discussão entre os parlamentares, a Câmara recebe um projeto da Prefeitura Municipal propondo reajuste na tarifa de ônibus, elevando de R$ 2,70 para R$ 3,10. Como no ano anterior, um aumento superior a 14%. Também como no ano anterior, vereadores da base governista, sem qualquer preocupação com o interesse público, aprovam o projeto.

Como pode-se observar, se o candidato João Alves parecia ter, como num passe de mágica, as soluções para o transporte coletivo em Aracaju, o prefeito João Alves mostra que a única saída encontrada por sua administração é aumentar, abusivamente, a tarifa. Não esqueçamos: quando João assumiu a PMA, a tarifa era R$ 2,25. Três anos depois, a tarifa já está em R$ 3,10.

E em todos os três reajustes, João Alves agiu da mesma forma: enviou o projeto e garantiu a sua votação com pouco tempo para debate, com a certeza de que a sua bancada não deixaria de agradá-lo com a aprovação das propostas; desrespeitou exigências legais, que estabelecem um método e prazos para discussão e votação, e determinam documentos que o Setransp deve apresentar; e não dialogou nem com o conjunto da Câmara nem com a população.

Também nas três vezes, demonstrando como são legítimos democratas, João e o Presidente da Câmara, Vinicius Porto, colocaram na porta da CMA, durante as sessões de votação dos reajustes, a Guarda Municipal. Em 2013 e 2014, spray de pimenta e cassetetes foram utilizados contra os manifestantes. E ontem, na última sessão deste ano, uma jovem foi agredida por uma agente da Guarda Municipal.

Como tenho afirmado em outras oportunidades, os sucessivos reajustes na tarifa no governo João Alves são apenas parte de uma série de medidas que evidenciam um modelo de cidade. Outras partes são, por exemplo, o aumento na cobrança do IPTU, a taxa de iluminação pública (instituída em 2013) e a venda de terrenos públicos na Coroa do Meio. É um modelo de cidade-mercado, em que não há cidadãos, mas clientes. E para aqueles que não estiverem satisfeitos e quiserem exercer algum nível de cidadania, há uma Guarda Municipal armada para agir na defesa dos interesses dos que comandam a cidade-mercado.

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Vejamos, por fim, como votou cada vereador/a nos três reajustes.

2013 (16 a favor, 6 contra, 1 ausente. Vinicius Porto, como Presidente, não votou)

A favor: Adelson Barreto Filho (PSL), Adriano Taxista (PSDB), Agamenon Sobral (PP), Anderson de Tuca (PRTB), Augusto do Japãozinho (PRTB), Daniela Fortes (PR), Dr. Agnaldo (PR), Dr. Gonzaga (PMDB), Manuel Marcos (DEM), Emília Correa (DEM), Ivaldo José (PSD), Jailton Santana (PSC), Jony Marcos (PRB), Renilson Félix (DEM), Robson Viana (PMDB) e Valdir Santos (PTdoB).

Contra: Iran Barbosa, Emmanuel Nascimento, Dr Emerson (todos do PT), Lucimara Passos (PC do B), Max Prejuízo e Lucas Aribé (ambos do PSB).

Não participou da sessão: Roberto Morais (PR).

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2014 (12 a favor, 7 contra, 4 ausentes. Vinicius Porto, como Presidente, não votou)

A favor: Adelson Barreto Filho (PSL), Adriano Taxista (PSDB), Agamenon Sobral (PP), Augusto do Japãozinho (PRTB), Dr. Agnaldo (PR), Dr. Gonzaga (PMDB), Manuel Marcos (DEM), Ivaldo José (PSD), Jailton Santana (PSC), Renilson Félix (DEM), Robson Viana (PMDB) e Valdir Santos (PTdoB).

Contra: Anderson de Tuca (PRTB), Daniela Fortes (PR), Emmanuel Nascimento (PT), Iran Barbosa (PT), Lucimara Passos (PCdoB), Lucas Aribé (PSB) e Roberto Morais (PR).

Não participaram da sessão: Dr Emerson (PT), Jony Marcos (PRB), Max Prejuízo (PSB) e Nitinho (DEM).

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2015 (10 a favor, 9 contra, 2 abstenções, 3 ausentes)

A favor: Adriano Taxista (PSDB), Agamenon Sobral (PP), Augusto do Japãozinho (PRTB), Dr Agnaldo (PR), Dr Gonzaga (PMDB), Renilson Félix (DEM), Valdir Santos (PTdoB), Ivaldo José (PSD), Dr Manuel Marcos (DEM) e Vinicius Porto (DEM), sendo que este precisou votar já que a votação havia empatado em 9×9.

Contra: Iran Barbosa (PT), Lucimara Passos (PCdoB), Dr Emerson (REDE), Bertulino Menezes (PSB), Lucas Aribé (PSB), Emmanuel Nascimento (PT), Roberto Morais (SD), Nitinho (DEM) e Max Prejuízo (PSB).

Abstenções: Adelson Barreto Filho (PSL) e Jailton Santana (PSC).

Não participaram da sessão: Bigode do Santa Maria (PMDB), Daniela Fortes (PR) e Anderson de Tuca (PRTB).

*Por Paulo Victor Melo é jornalista. Artigo publicado originalmente na coluna do Portal Infonet em 22/12/2015

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