Por Gustavo Dantas Carvalho*

De início, uma parcialidade pessoal deve ser exposta: entendo que o parlamentarismo é melhor do que o presidencialismo. Digo isso ao início do texto para que o leitor já saiba que o autor tem uma posição ideológica sobre o tema.

Antes de falar sobre o sistema de governo (parlamentarismo, presidencialismo ou semipresidencialismo), vale distingui-los das formas de governo. Em síntese, o governo pode ser monárquico ou republicano. Na monarquia o poder não pertence ao povo, mas ao monarca, que não responde por crimes de responsabilidade perante o Poder Legislativo ou o povo, sendo caracterizada pela vitaliciedade e hereditariedade, já que o poder é exercido até a morte, sendo transmitido de ascendente para descendente, sem que haja eleições. A república, por sua vez, é o governo do povo, pertencendo a ele a soberania (do latim, res significa coisa e publica significa povo). Nesta forma de governo existe responsabilidade política do governante, que é temporário, já que eleito apenas para um determinado período.

Quanto ao foco do texto, os sistemas de governo, estes são formas de distribuição do poder político. O presidencialismo surgiu na Constituição norte-americana de 1787 de forma a unificar na mesma pessoa a função de chefe de Estado e de chefe de governo. O presidente possui um mandato fixo e possui responsabilidade penal (pela prática de crime comum) e política (pelo cometimento de crime de responsabilidade).

Já o parlamentarismo tem as suas origens na Inglaterra, no início do Século XVIII, sendo caracterizado pela divisão do Poder Executivo entre o Chefe de Estado (monarca no parlamentarismo monárquico, como a Espanha e Reino Unido, ou Presidente da República no caso de parlamentarismo republicano, como a Alemanha e Áustria) e o Chefe de Governo, que é o 1º Ministro. No parlamentarismo, o povo elege o parlamento e o partido ou coligação que tiver maioria escolhe o 1º Ministro. A diferença essencial aqui é que o 1º Ministro não possui mandato fixo, governando enquanto tiver apoio da maioria do Parlamento. Quando não tiver mais este apoio, fica sujeito à moção de desconfiança (ou voto de desconfiança) que o destituirá.

Por fim, o semipresidencialismo é um modelo híbrido, surgido na Constituição Francesa de 1958. Em síntese, o povo elege o Presidente, que aponta o 1º Ministro.

Feita essa exposição, vamos às opiniões.

O presidencialismo foi feito para dar errado. Basta pensar em algum exemplo, fora os EUA, de país presidencialista de destaque na seara internacional. Não há. É da natureza do presidencialismo o conflito entre os poderes. Isto porque o Poder Executivo, para poder governar com propostas de alterações legislativas, dependerá de maioria no Poder Legislativo. Para alcançar esta maioria é necessário construir coligações com outros partidos (o que ficou conhecido como presidencialismo de coalizão). No entanto, como os votos dos parlamentares não seguem necessariamente ideologias, mas sim adesão ou não à base governista, resta ao executivo negociar esta adesão pelos diversos meios conhecidos da política (além das ilícitas concessões de propinas ou de meios para que o dinheiro ilegal chegue ao parlamentar; assim como meios lícitos, mas não necessariamente morais, como a liberação de emendas, ministérios, cargos governamentais, etc.).

A Constituição Federal de 1988 estava sendo escrita dentro do modelo parlamentarista até março de 1988, quando o bloco que reunia o setor mais conservador do PMDB, bem como  parlamentares do PFL, PDS, PTB, PL e PDC, grupo autointitulado de “centrão”, negociou com o presidente Sarney um mandato de cinco anos para este em troca de concessões de rádio e TV (o que, ironicamente, foi proibido pela Carta Cidadã no seu art. 54, mas à época ela ainda não estava vigente).  Não por outro motivo que é figura comum políticos serem donos de rádios e TVs dentro dos seus respectivos estados, mas este ponto merece texto próprio, sobre a necessidade de democratização dos meios de comunicação.

O resultado disso foi uma Constituição que, com todos os seus méritos, possui um capítulo referente ao Poder Legislativo pensado para o parlamentarismo e um capítulo referente ao Poder Executivo adaptado para o presidencialismo. Além disso, conforme observado no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Presidente que perde o suporte parlamentar fica sujeito, na prática, à mesma consequência da moção de desconfiança.

No entanto, falta ao Presidente o controle recíproco do Poder Legislativo característico do parlamentarismo que é a possibilidade de dissolução do parlamento e chamamento de novas eleições em casos em que o Poder Legislativo deixa de apreciar e votar as matérias necessárias ao andamento do governo. Meses antes do impeachment da presidenta Dilma os líderes do Congresso declararam publicamente que não votariam qualquer matéria que não fosse o afastamento da presidenta. Como governar um país quando um dos poderes da república está se negando a trabalhar? O parlamentarismo oferece uma saída: devolve-se ao povo o poder de eleger novos representantes.

Obviamente, a adoção do parlamentarismo no Brasil apresenta uma dificuldade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o povo deveria, por plebiscito, decidir sobre o sistema de governo em 1993, o que de fato ocorreu, tendo vencido a manutenção do sistema presidencialista. Assim, apesar das diversas opiniões dentre os constitucionalistas, entendo ser possível a adoção do sistema parlamentarista, mas somente com a autorização, por plebiscito, do povo, sendo impossível, por inconstitucional, a alteração do sistema de governo sem a participação direta do povo.

Ademais, o parlamentarismo exige da população aprofundamento na questão política, uma vez que a escolha dos seus representantes será determinante para o bom governo do país, sendo absolutamente imprudente o “voto de protesto” ou o voto em celebridades, pois tais formas de manifestação do poder popular invariavelmente geram maiorias no parlamento que não favorecem uma ideologia ou programa de governo, mas sim os interesses exclusivos do partido que promoveu a candidatura desses “puxadores de votos”.

A realidade atual brasileira demonstra que estamos vivendo em uma espécie de parlamentarismo presidencialista, em que o presidente fica no cargo e governa somente se manter o seu apoio no Congresso Nacional. Perdendo a sua base, fica sujeito à destituição do cargo. Trata-se, então, de um governo que mantém uma tensão constante com o Legislativo, tendo que se submeter às vontades pessoais dos parlamentares para conseguir a aprovação dos seus projetos de governo.

Em síntese, o parlamentarismo, por ter como um dos seus fundamentos a maioria no Poder Legislativo, permite ao chefe de governo maior apoio para que conduza os assuntos do Estado sem que precise recorrer às negociatas políticas, por vezes escusas, para conseguir a aprovação deste ou daquele projeto, mas devemos ter cuidado, pois o voto despretensioso nos representantes do povo no Legislativo causa prejuízos infinitamente maiores no parlamentarismo do que no ineficiente presidencialismo.

*Gustavo Dantas Carvalho é Defensor Público do Estado de Sergipe. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

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1 COMENTÁRIO

  1. Por que devemos dar mais poderes a um parlamento que não representa a população? Se muitos dos nossos problemas atuais já decorrem do chamado presidencialismo de coalizão, imagine no parlamentarismo, onde as coalizões são necessárias para formar um governo. Para nos tornarmos parlamentaristas é necessário diminuir o número de partidos e tornar os seus membros fieis à siglas partidária. É preciso também que os partidos deixem de ser siglas que buscam apenas eleger candidatos sem nenhum projeto a médio e longo prazo e se tornem grupos políticos representativos da sociedade. Propor o parlamentarismo sem um mudança brusca no contexto político brasileiro é querer aumentar os problemas que já existem.

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