Privatização da DESO: Sergipe na contramão da experiência internacional

Por Thiago Menezes Santana (Advogado e Membro da AJUP[1] Luiz Gama, Especialista em Direito Constitucional pela EJUSE[2])

A temática da privatização da DESO fez ressurgir com bastante força o debate sobre a eficiência da atividade estatal, sendo comum a utilização do argumento de que somente a iniciativa privada tem condições de oferecer serviços de qualidade à população.

Trata-se de uma tese bastante sedutora, especialmente em um contexto no qual os serviços públicos no Brasil sofrem com arrocho no seu financiamento, com a corrupção sistêmica e com a pouca profissionalização da gestão.

Criou-se em terras brasileiras uma espécie de truísmo segundo o qual o que é público não presta e tem que privatizar, jargões tão costumeiramente repetidos na mídia e nas redes sociais que o leitor desavisado repete mais do que bom dia em grupo de whatsapp.

O fato é que precisamos ter cuidado com estas generalizações, uma vez que elas por si só ignoram a realidade histórica e a própria experiência internacional nas mais variadas áreas.

Por isso, este texto é também um convite para que possamos sair de águas rasas para um mergulho mais profundo, apoiado em dados extraídos de estudos e análises variadas, sempre com o objetivo de enfrentar o seguinte problema: privatizar resolve o problema do abastecimento de água e do saneamento básico?

Primeiramente, não é preciso muita divagação para concluir sobre a importância do abastecimento de água e do saneamento básico nas nossas vidas.

Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que uma criança morre a cada 2,5 minutos em razão da falta de água potável e de condições de saneamento e higiene suficientes[3].

E mais: de acordo com Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada US$ 1,00 investido em saneamento básico, temos uma economia de US$ 4,30 em saúde[4], fato que torna evidente a importância de uma política séria de saneamento.

No caso do Brasil, o problema do abastecimento de água e do saneamento básico persiste de maneira grave até hoje, sendo muito frágil a rede de cobertura, conforme levantamento realizado pelo IBGE em 2014:

Das tabelas acima, percebe-se claramente que as regiões Norte e Nordeste apresentam um grave déficit de cobertura, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico, estando o Nordeste com menos de 40% de seus domicílios abarcados pela rede de esgotamento.

No caso do Sergipe, 71 dos 75 municípios são atendidos pela Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, sociedade de economia mista estadual, cujo principal acionista é o Estado de Sergipe, com 99% das ações.

Segundo dados fornecidos pela DESO, a cobertura do abastecimento de água e do saneamento básico aumentou progressivamente nos últimos anos, o que pode ser visualizado por meio dos seguintes infográficos abaixo[5]:

Abastecimento de Água:

 

Esgotamento Sanitário

Perceba-se que, apesar dos avanços, o déficit na cobertura do esgotamento sanitário ainda é grande, principalmente nas regiões mais pobres, sendo também muito questionada pelos usuários do sistema a própria qualidade da água fornecida e do atendimento.

Nesse contexto, é certo que um maior avanço nesses aspectos demanda um bom volume de recursos financeiros e de empenho institucional, sendo imprescindível o apoio estratégico do Governo.

Contudo, sob o argumento da crise e do endividamento dos Estados, o caminho apresentado recentemente pelo governador Jackson Barreto tem sido o da privatização da DESO.

A experiência internacional, entretanto, não tem sido receptiva à ideia de manter a gestão do abastecimento de água e do saneamento básico sob o controle privado.

Com efeito, nos últimos anos o que temos visto é uma tendência global de reestatização dos serviços de água e esgotamento que tinham sido privatizados nas décadas anteriores, tal como se verifica no infográfico abaixo, extraído de estudo[6] publicado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), pelo Instituto Transnacional (TNI) e pelo Observatório Multinacional:

Do estudo promovido por essas instituições, percebe-se a ocorrência de pelo menos 180 casos de reestatização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelo mundo, sendo 136 em países considerados desenvolvidos e 44 em países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.

Somente esse dado inicial poderia gerar pânico entre aqueles que defendem com unhas e dentes a privatização. Como justificar que os países mais liberais do mundo, como os EUA, por exemplo, estão retomando para o Estado o controle dessas empresas?

Essa contradição é facilmente compreensível quando se observa que o setor privado não foi capaz nesses países de cumprir a grandiosa promessa de prestar um serviço de alta qualidade e baixo preço tarifário.

Longe disso: a experiência internacional dos últimos 15 anos demonstrou que a gestão privada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário resultou em

  • a) aumento gritante das tarifas;
  • b) qualidade deficiente do serviço;
  • c) falta de transparência financeira;
  • d) insatisfação massiva dos usuários;

Sobre este aspecto, é bem emblemático o seguinte trecho do já citado estudo “Here to Stay: Water Remunicipalisation as a global trend[7]”, promovido pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), pelo Instituto Transnacional (TNI) e pelo Observatório Multinacional:

“Tal como é ilustrado pelos casos explicados abaixo, os factores que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo. As falsas promessas das privatizações que levaram à remunicipalização incluem: desempenho medíocre das empresas privadas (e.g. Dar ES Salaam, Accra, Maputo), sub-investimento (e.g. Berlim, Buenos Aires), disputas sobre custos operacionais e aumento de preços (e.g. Almaty, Maputo, Indianápolis), aumento brutal de tarifas (e.g. Berlim, Kuala Lumpur), dificuldade em monitorizar os operadores privados (e.g. Atlanta), falta de transparência financeira (e.g. Grenoble, Paris, Berlim), despedimento de mão-de-obra e deficiente qualidade de serviço (e.g. Atlanta, Indianápolis).” (p. 04)

Curioso também destacar que, de acordo com o estudo acima, a maioria dos casos de reestatização ocorreu por meio da rescisão antecipada dos contratos, tendo a sociedade arcado com o pagamento de indenização às empresas, conforme se verifica no seguinte trecho:

“A maioria dos casos de remunicipalização pelo mundo fora, ocorreram após a rescisão dos contratos privados, mesmo antes de terem expirado, exceptuando a França onde a maior parte dos municípios esperou pela data de renovação para terminar a privatização da água. A nível global, 92 casos de remunicipalização ocorreram por via da rescisão de contrato, enquanto 69 casos resultaram da não renovação, após a expiração do prazo. Isto significa que na grande maioria dos casos, os contratos privados revelaram-se tão insustentáveis, que os municípios optaram pela remunicipalização, mesmo sabendo que poderiam ter de indemnizar as empresas. Não obstante a melhor forma de evitar os custos da remunicipalização, seja, antes de mais, não privatizar, este facto sugere que terminar um contrato privado é possível e frequentemente menos oneroso do que sustentar a privatização no longo prazo.” (p. 04)

Essa relação direta entre a privatização e as consequências danosas para a população tem como núcleo central a necessidade de distribuição de lucros para os empresários donos do negócio.

Tal fato, obviamente, é mola propulsora para o contínuo aumento tarifário e para a redução dos custos e dos investimentos, gerando a paulatina queda da qualidade do serviço e a insatisfação massiva dos usuários.

Os exemplos de Berlim e de Paris são bem categóricos neste sentido, conforme matéria publicada pelo jornal EL PAÍS[8]:

O caso de Berlim está entre os favoritos dos defensores da recuperação da gestão pública, e desde 2012 pelo menos seis cidades alemãs têm passado pelo mesmo processo. A privatização da água em Berlim em 1999, quando a empresa pública vendeu por 1,7 bilhão de euros 49,9% de suas ações ao consórcio formado pela RWE Aqua Ltd e, de novo, à francesa Veolia, foi considerada um exemplo de sucesso, menos para os seus clientes. Passados alguns anos, as empresas descumpriram várias das promessas dos seus herméticos contratos, reduziram os investimentos, descuidaram a qualidade do serviço e encareceram a conta, com um aumento de 35% em menos cinco anos. O contrato privado era tão impopular que nas eleições municipais de setembro de 2011 a remunicipalização foi parte dos programas de três dos quatro principais partidos”

“O caso da capital do rio Sena é o mais emblemático para descrever o fenômeno, mas foi um processo complicado que foi proposto pela primeira vez em 2011 pelo então candidato a prefeito Bertrand Delanoë. Em 2010, Eau de Paris começou a atender os 2,2 milhões de habitantes da região metropolitana e assumiu os contratos de fornecimento de água, nas mãos da Veolia e da Suez desde 1985. Foi um desafio, pois era a primeira vez que o poder público recuperava um sistema dessa magnitude. Eau de Paris economizou, no primeiro ano, 35 milhões de euros, graças a internalização dos dividendos antes destinados aos acionistas, e reduziu as tarifas em 8% em relação a 2009. “

Ou seja, ao ampliar nossos horizontes de análise para um panorama internacional, percebemos facilmente que a iniciativa privada não atendeu aos anseios da sociedade no que diz respeito à gestão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

No máximo, privatizar é apenas a chance de um bom negócio para grandes empresários do setor e para interesses escusos de determinados políticos e seus partidários.

Aliás, a receita operacional das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs), como a DESO (SE) e CEDAE (RJ), tem se mostrado um grande atrativo para o fortalecimento do lobby político e empresarial em torno da pauta da privatização, vide o gráfico abaixo:

Com tantas cifras milionárias em jogo, também é importante olhar para dentro de casa e perceber que em nosso Estado há péssimos exemplos de gestão privada dos serviços públicos, como no caso do transporte coletivo de passageiros na Grande Aracaju.

Basta que o leitor analise friamente: tivemos transparência e participação da sociedade nos aumentos tarifários dos últimos anos? O serviço é bom e eficiente? A tarifa é justa? Os ônibus são pontuais?

Respostas óbvias à parte, o fato é que a privatização não vem sendo acolhida pelo mundo como mecanismo de solução para o problema do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Pelo contrário, tem sido um entrave à prestação de um serviço transparente, de qualidade e com justo preço.

Sergipe, portanto, precisa trocar o passo para não cair na contramão da experiência internacional. Não devemos ignorar a lição que a história e outros povos vêm nos mostrando de maneira bem clara nos últimos quinze anos: a água é direito e não mercadoria.

Em síntese: privatizar a DESO não é a solução.

 

[1] Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

[2] Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

[3] https://nacoesunidas.org/onu-25-bilhoes-de-pessoas-nao-possuem-acesso-a-banheiros-1-em-cada-6-nas-regioes-em-desenvolvimento/

[4] https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/

[5] Fonte: https://www.deso-se.com.br/v2/index.php/institucional/deso-em-numeros

[6] Fonte: https://www.tni.org/files/download/heretostay-en.pdf

[7] Disponível em: https://www.tni.org/files/download/heretostay-en.pdf

[8] Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/05/politica/1433533748_741282.html

Compartilhar

2 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta