Em novembro do ano passado, registrou-se o primeiro caso de trabalho escravo em Sergipe. A Fazenda Cana de Açúcar Taquari e Agro Industrial Capela, pertencentes ao grupo Samam, foram condenadas pela Justiça do Trabalho por serem flagrados 44 trabalhadores em condições análogas a de escravidão. Além da condenação por danos morais coletivos e individuais, bem como a restituir o valor do seguro desemprego, a decisão determinou a inclusão das empresas na lista suja do trabalho escravo. No momento da inspeção, percebeu-se que os cortadores de cana de açúcar eram submetidos a condições degradantes, vivendo em casebres sem as mínimas condições de higiene, dormindo no chão ou em colchões sujos e rasgados, sem acesso a água potável e trabalhando sem qualquer utilização de equipamentos de proteção, inclusive descalços. E pasmem: a empresa ainda cobrava o valor de R$ 225,00 aos trabalhadores a título de despesas com o alojamento e alimentação.

Infelizmente, essa não é uma situação isolada. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 52 mil trabalhadores foram libertados em situação análoga à escravidão desde 1995, no Brasil. O trabalho escravo contemporâneo existe quando há condições degradantes de trabalho, que ponham em risco à saúde e segurança do trabalhador; jornada exaustiva, com submissão a esforço excessivo; ou, ainda, em casos de trabalho forçado, quando se mantém o trabalhador no serviço por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças, violência ou dívidas que serão pagas através do trabalho.

O cadastro de empregadores flagrados com a utilização de mão de obra em situação análoga à escravidão, conhecida por lista suja do trabalho escravo, é um instrumento de combate à escravidão contemporânea, criado durante o governo Lula, em 2003, e reconhecido internacionalmente pela ONU e OIT. Possui como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da publicidade e transparência e faz uso de mecanismos que visam à proteção da dignidade, saúde e segurança do trabalhador, a exemplo da possibilidade de bancos públicos negarem crédito, empréstimos ou qualquer contrato que beneficie empresários que utilizam o trabalho escravo.

Não obstante a importância dessa lista, teve sua divulgação suspensa em dezembro de 2014, no momento em que o Ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias (Abrainc), que reúne grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht. Entretanto, tal liminar fora derrubada pela Ministra Cármem Lúcia em maio de 2016, que afirmou ter a ação supracitada perdido seu objeto, em razão de uma Portaria publicada ao final do governo Dilma Roussef que apresentava uma solução aos problemas apontados, criando duas listas: uma na qual constaria os empregadores que foram flagrados e condenados pela prática ilegal, mas se comprometeram a corrigir os erros através de termos de ajustamento de conduta ou acordos perante a Justiça do Trabalho; e outra na qual estariam presentes aqueles que não o realizaram.

Contudo, o Ministério do Trabalho e o Governo Temer não voltaram a publicar a lista suja, omitindo-se em razão do forte lobby das empresas e parlamentares ligados ao empresariado interessados na não divulgação do cadastro.

Por tais razões, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública, objetivando a exposição da lista, sendo a medida deferida por meio de liminar em dezembro do ano passado, mas posteriormente suspensa em virtude de um recurso da Advocacia Geral da União. Finalmente, na última terça-feira, 31 de janeiro, a Justiça do Trabalho determinou que o Governo Federal publique a relação de empregadores que compõem a lista do trabalho escravo no prazo de 30 dias.

Ante o impasse e as sucessivas investidas no sentido de negar o direito de acesso a informações essenciais para a sociedade, o questionamento a ser discutido é: a quem interessa esconder a lista suja do trabalho escravo?

O renomado antropólogo Darcy Ribeiro afirmava que “o Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”. Por isso mesmo é que vemos que a escravidão, fruto do próprio sistema de produção, se recria. A elite brasileira, antinacional e antidemocrática, nunca se preocupou em criar um projeto de nação para o Brasil, muito menos se preocupou com as condições de vida do povo. E o governo Temer representa e é composto justamente por esta elite.

Os principais segmentos flagrados com o uso de mão de obra escrava são a pecuária, a agricultura e a construção civil, ressaltando que tem havido um aumento considerável nos casos de trabalho escravo no meio urbano, a exemplo das fábricas de costura que fornecem roupas para grandes lojas. Diante de tal fato, percebe-se que os ruralistas, árduos defensores do agronegócio, e as construtoras são atuantes na luta contra a divulgação da lista, bem como a favor da relativização e flexibilização do conceito de trabalho escravo moderno.

Num momento em que está em discussão uma reforma trabalhista e previdenciária que flexibiliza direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras, o caso descrito em Sergipe demonstra cabalmente que a classe dominante não possui escrúpulos ao explorar o nosso trabalho, afinal a única preocupação constante é a de extrair o máximo de lucro possível. A população precisa estar atenta sobre quais os verdadeiros interesses por trás dessas manobras que pretendem melhorar a vida de um setor muito restrito da sociedade, se informando sempre por outros meios de comunicação que não as mídias tradicionais que muitas vezes auxiliam para que esse setor dominante se perpetue no controle do nosso país e dos nossos direitos.

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