Por Matheus Pacheco*

Você já pensou em pagar mensalidade dentro de uma universidade federal? É isso que a PEC 366/17 está querendo implementar. Esta PEC é de autoria do deputado Andres Sanchez (PT-SP) e visa cobrar mensalidade dentro de instituições públicas que oferecem ensino superior.

O projeto prevê gratuidade no ensino apenas para estudantes tenham cursado o ensino médio inteiro em escola públicas ou como bolsista integrais em instituições privadas. Ou seja, qualquer um que não se encaixe nesses dois casos é passível de ser cobrado. Apesar do texto da PEC deixar claro que a cobrança será proporcional ao nível socioeconômico, o projeto não indica como será feito o cálculo do valor dessa cobrança. Isso possivelmente ficaria a critério do Ministério da Educação (MEC) ou das universidades.

A PEC também prevê o pagamento da universidade através de prestação de serviço profissional, o que pra muitos parece ser razoável. Mas a realidade da universidade pública é que muitos estudantes já trabalham para se manter no ensino superior. Apesar de pública e gratuita, a universidade ainda gera gastos para os discentes, como: xerox, alimentação e transporte. Inclusive, não é difícil achar alguém que já tenha desistido dos estudos por não conseguiu se manter dentro de um curso de ensino superior, mesmo numa universidade pública.

Mesmo tendo um plano nacional de assistência estudantil, que foi fruto de muita luta, ele é insuficiente para garantir condições de permanência para todos os estudantes. A pesquisa e a extensão também seriam afetadas com essa prestação de serviço, já que muitos alunos realizam atividades como iniciação científica ou participação de projetos de extensão no turno onde não tem aulas, mas agora podem ter esses turnos preenchidos com a prestação de serviço.

A PEC ignora toda luta histórica que foi feita para popularizar a universidade, ampliado as vagas, criando campi no interior e implementando o sistema de cotas. Assim como as vitórias nos últimos anos para educação, as conquistas dos 10% do PIB no PNE e os royalties do petróleo para educação – essas estão ameaçadas pelo golpe.

Algumas medidas já vêm sendo tomada contra essa PEC. A bancada do PT na câmara está recolhendo assinaturas para retirar a proposta de tramitação e a União Nacional dos Estudantes (UNE) está lançando um manifesto em defesa da universidade pública, que vem movendo diversas entidades em defesa do ensino público.

Hoje, mais do que nunca, é necessário que a unidade de todo povo mostre novamente a força em defesa da educação pública no Brasil.

*Por Matheus Pacheco é estudante de Pedagogia da UFS e militante do Levante Popular da Juventude

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