Há 34 anos, foi brutalmente assassinada Margarida Alves, sindicalista rural da Paraíba que lutava por melhores condições de trabalho no campo, principalmente para os trabalhadores nos canaviais. Margarida representou a luta de trabalhadores rurais contra a escravidão e pela garantia de direitos trabalhistas como a carteira assinada e décimo terceiro salário.

Não diferente dos tempos de luta de Margarida, o povo brasileiro ainda enfrenta fortes ameaças aos direitos trabalhistas, neste caso com a PEC 287/2016, que propõe realizar uma ampla Reforma da Previdência Social. O governo golpista pretende arrancar mais uma página da história de luta dos trabalhadores prevista na Constituição de 1988 que garante direitos trabalhistas essenciais, inclusive os que Margarida nem conseguiu alcançar em vida.

Previdência é o ato de precaver e, neste caso, a seguridade social deve ser a precaução que o trabalhador e a trabalhadora tenham ao alcançarem a velhice, ou na condição de invalidez e viuvez, por exemplo. No entanto, é justamente o ato de precaver que está ameaçado, pois esta Reforma propõe um aumento no cálculo do tempo mínimo de contribuição e idade mínima.

A Reforma de Temer propõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres e modifica o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, mas para acessar a aposentadoria integral, será necessário contribuir durante 49 anos. Ao impor regras universais para realidades diferentes, esta Reforma boicota dados importantes em relação ao tempo de trabalho exercido pelas mulheres em comparação ao homem e exclui as peculiaridades do trabalho rural e dos professores, as quais já são previstas na Constituição, contudo estão ameaçadas de extinção.

Segundo o IBGE (2014), as mulheres ganham 70% menos que o valor pago aos homens, além disso, a média da jornada semanal de trabalho é de 47 horas para os homens e 55 horas para as mulheres, que muitas vezes acumulam jornada tripla. De forma geral, todos os trabalhadores sairão perdendo com esta Reforma, mas são as mulheres – dentre elas as trabalhadoras rurais – que terão que trabalhar por mais tempo e de forma precarizada, com horas excedentes de trabalho diário e impactos na saúde.

Historicamente, as mulheres se organizam no dia 8 de março em marcha para denunciarem as condições de desigualdade e violência que ainda enfrentam, e este ano a Reforma da Previdência estará como pauta central nas reivindicações das mulheres, visto que a perda dos seus direitos sociais – embora ainda não plenos – é latente e fere a vida da mulher trabalhadora.

Autora da frase emblemática “é melhor morrer na luta, do que morrer de fome”, Margarida Alves é inspiração para as mulheres que lutam por justiça, igualdade de direitos e valorização da trabalhadora. Assim como Margarida, precisamos estar atentos sobre para quem serve tantas mudanças que estão sendo impostas, e também devemos estar dispostos a questionar e enfrentar essa conjuntura de adversidades para o povo brasileiro.

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