Reforma trabalhista é aprovada no plenário da Câmara. Veja como cada deputado sergipano votou

Texto que altera pontos fundamentais da CLT é aprovado por 296 deputados federais

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O texto base da reforma trabalhista foi aprovado na noite da quarta-feira 26 depois de mais de 10 horas de discussões, rejeição de requerimentos e obstrução da oposição. Ao fim da votação, 296 deputados federais aprovaram a proposta e 177 foram contra. Além do texto principal, há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda serão analisados.

O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que substituiu aquele enviado pelo governo, altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

Além disso, acordo e convenção prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical, mas cria impeditivos para a terceirização. FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais foram assegurados.

Foram apresentadas 32 emendas no plenário. O relator acatou três delas de forma parcial. Outras duas já tinham sido acatadas no substitutivo apresentado. As demais emendas foram rejeitadas pelo relator.

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas. O benefício será para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, ele cria uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima. Nesse caso, ela será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Mais cedo, durante a leitura do parecer, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que “a reforma trabalhista dá mais segurança jurídica às relações de trabalho e moderniza uma legislação que já tem 70 anos sem tirar direitos trabalhistas”.

Gravidez

Em relação ao texto da comissão especial divulgado anteriormente, Marinho mudou as regras que permitem a possibilidade de trabalhadoras gestantes ou lactantes continuarem a exercer atividades em ambiente insalubre. Ela poderá continuar a exercer atividades que tenham sido consideradas adequadas mediante laudo de médico de sua confiança.

Se não for possível se manter na atividade, a gravidez será considerada de risco e ela será afastada de suas atribuições com recebimento de salário pelo INSS, nos moldes da licença-maternidade.

Tentativa de adiamento e obstrução

Ao longo da sessão o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois requerimentos da oposição que pediam o adiamento da votação do projeto de lei da reforma trabalhista. Houve tentativa também de votar o texto de forma parcelada, requerimento também rejeitado.

Além disso, os partidos de oposição obstruíram a discussão e a votação da proposta. PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, Psol, Rede e PMB defendiam a retirada de pauta da proposta. O PHS liberou sua bancada. Os demais partidos defenderam que o substitutivo aprovado pela comissão especial fosse analisado.

Os deputados contrários à reforma trabalhista protestaram com cartazes que mostram a foto de uma carteira de trabalho com os dizeres: “Quem vota não volta”, em uma menção à possível dificuldade de reeleição de deputados que votarem favoravelmente à reforma.

CONFIRA ABAIXO COMO VOTOU CADA DEPUTADO DE SERGIPE:

Sergipe (SE)
André Moura PSC Sim
João Daniel PT Não
Valadares Filho PSB Não
Adelson Barreto  PR Não
Fábio Mitidieri PSD Não
Jony Marcos PRB Não
Laércio Oliveira SD Sim
Total de votos de Sergipe: 7
Fábio Reis (PMDB) não votou.
FonteCarta Capital
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1 COMENTÁRIO

  1. O povo tá de olho viu seus traidores, veja o que aconteceu com os vereadores traidores na gestão passada, o povo não esqueceu e deu o troco , então nos aguarde…

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