Durante o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” em Aracaju/SE, que aconteceu na última sexta-feira (15), no Palácio Museu Olímpio Campos, a Expressão Sergipana entrevistou com exclusividade o ex-Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que proferiu palestra no evento.

Na entrevista, Eugênio Aragão fez uma avaliação da Lava Jato e do momento político do país. O ex-ministro apontou os excessos do juiz Sérgio Moro e denunciou sua parcialidade no processo de julgamento do ex-presidente Lula. “Nós temos um juiz flagrantemente parcial. Ele precisou usar 2/3 de sua sentença para justificar a sua suposta imparcialidade. Quando alguém precisa usar tantas palavras para dizer que é imparcial, no fundo é porque ele mesmo tem dúvidas sobre a sua parcialidade”, afirmou Aragão.

Eugênio também avaliou que o processo de Lula faz parte da estratégia geral do golpe. “Tenho certeza que não só a inabilitação, mas eventualmente até o encarceramento de Lula, para essa turma que deu golpe é a cerejinha em cima do bolo”. Segundo Eugênio Aragão, os golpistas estão “comprometidos com a desconstrução de todas as conquistas que o povo brasileiro teve ao longo dos 13 anos de governos populares.”

Sobre o momento político atual e o papel do Poder Judiciário, Eugênio Aragão aponta que estamos vivendo um momento de destruição de direitos e demonstra preocupação com falta de mobilização da sociedade. “Nós estamos vendo um rolo compressor contra direitos processuais, funcionando em nome de um “redentorismo” judicial, de uma moralidade pública, de uma caça às bruxas que são os corruptos”. E completa, “de uma forma geral é muito preocupante que a sociedade não se mobilize adequadamente na defesa dos seus próprios direitos. Os direitos estão sendo violados todos os dias”.

Confira a entrevista na íntegra:

Expressão Sergipana: O livro “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula” destrincha detalhes que revelam, além do caráter político, vários “excessos” do juiz Sérgio Moro, escancarando a parcialidade do magistrado. Na sua opinião quais são as principais falhas jurídicas deste processo?

Eugênio Aragão: Em primeiro lugar, a Lava Jato não proporciona ao ex-presidente Lula um julgamento justo. Nós temos um juiz flagrantemente parcial. Ele precisou usar 2/3 de sua sentença para justificar a sua suposta imparcialidade. Quando alguém precisa usar tantas palavras para dizer que é imparcial, no fundo é porque ele mesmo tem dúvidas sobre a sua parcialidade. Primeira coisa é essa. A falta de um juiz imparcial. Nós vimos que Moro frequenta os setores comprometidos com o golpe. Como a Rede Globo, por exemplo, de quem ele aceita prêmios. Também faz palestras e mais palestras para essas pessoas comprometidas com a desconstrução de todas as conquistas que o povo brasileiro teve ao longo dos 13 anos de governos populares. Em segundo lugar, nós vamos ver, ao longo do processo, diversas condutas dele que claramente contrariam a própria legislação. Primeiro foi a condução coercitiva de Lula, sem que ele tivesse sido convidado a prestar esclarecimentos. É um uso de violência desproporcional e sem previsão legal. Mas não foi só isso. Depois o senhor Moro resolveu ficar bravo por que a defesa de Lula exerceu o seu direito de arrolar mais de 80 testemunhas. Queria ele que Lula estivesse presente em cada um dos atos da inquirição de testemunhas. Como capricho, pois não tem nada na lei que obriga o réu a estar presente na inquirição de testemunhas. Aí depois ensaiou fazer uma concessão destas exigências, desde que ele aceitasse reduzir o número de testemunhas. Vemos claramente uma chantagem de um juiz para restringir um direito de defesa. Ainda bem que o tribunal mostrou ao senhor Moro que não é por aí que se deveria caminhar, então estabeleceu o direito de Lula não comparecer nessas audiências. Temos outras inúmeras violações. Nós apontamos pelo menos 11 violações ao todo. Mas só essas mostram claramente que o senhor Moro não trabalha com a presunção de inocência de Lula. Lula é culpado a partir do momento que se instaurou a instância.

Expressão Sergipana: O segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro aconteceu na tarde da última quarta-feira (13), em Curitiba. O que você avalia deste momento da Operação Lava Jato?

Eugênio Aragão: Em todas as duas audiências que Lula compareceu, viu-se claramente um comportamento nitidamente hostil em relação ao Lula. Toda vez que a defesa arguia a violação de alguma regra, o juiz reagia histrionicamente. No final, quando Lula quis fazer jus e exercer o seu direito de autodefesa ele foi sendo interrompido pelo juiz o tempo todo.

Expressão Sergipana: Os movimentos sociais, sindicais e sociedade em geral vem se mobilizando na defesa do Lula e nas críticas aos abusos da Lava Jata. Qual é o papel desta mobilização?

Eugênio Aragão: De uma forma geral é muito preocupante que a sociedade não se mobilize adequadamente na defesa dos seus próprios direitos. Os direitos estão sendo violados todos os dias. Seja por um Congresso comprado que está derrubando direitos e mais direitos a cada dia, seja pela forma como o Judiciário está se portando. Não só em relação à Lula, temos que ser firmes aqui, também a Lava Jato com o senhor Janot a frente tem agido de forma extremamente controversa com os acusados do outro lado. Não são só os nossos não. Nós estamos vendo um rolo compressor contra direitos processuais, funcionamento em nome de um “redentorismo” judicial, de uma moralidade pública, de uma caça às bruxas que são os corruptos. Nisso tudo eu tô achando que a sociedade deveria se mobilizar mais.

Expressão Sergipana: Muitos analistas políticos avaliam que um importante ciclo do Golpe só se encerraria com a inabilitação da candidatura de Lula para as eleições presenciais em 2018. Você concorda com esta avaliação política?

Eugênio Aragão: Tenho certeza que não só a inabilitação, mas eventualmente até o encarceramento de Lula, para essa turma que deu golpe é a cerejinha em cima do bolo. E para Moro especificamente. Ele vai querer entrar na história como aquele que pegou o Lula. É um problema até de vaidade pessoal.

Expressão Sergipana: Você já consegue ter alguma avaliação de como será o julgamento do processo referente ao tríplex do Guarujá, na turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre)?

Eugênio Aragão: Nós temos um relator que a gente sabe mais ou menos por onde ele anda. Recentemente pediu o dobro de anos na condenação de José Dirceu. A gente viu qual é a sua motivação política claramente. Não foi acompanhado nem sequer pelos seus colegas nessa dobra de pena. Não acredito que ninguém hoje que esteja no Partido dos Trabalhadores, na Frente Brasil Popular ou que esteja enfrentando a justiça, acredita que Lula tenha um julgamento justo.

Expressão Sergipana: Qual é o papel do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula” na disputa ideológica e jurídica que está sendo travada na sociedade brasileira?

Eugênio Aragão: Esse golpe é um golpe contra direitos. É contra os nossos direitos. No momento o Judiciário está desrespeitando os direitos de Lula e está dando continuidade a este golpe. É importante a gente ter consciência disso. Este livro serve de estímulo para que as pessoas lutem e resistam contra esse roubo de direitos que está escancarado no espaço político brasileiro atual. Para mim, esse é o papel deste livro.

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Comunicador Popular, estudante de Pedagogia na Universidade Federal de Sergipe, apaixonado por Futebol e Política

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