Por Jade Meira*

É de conhecimento geral que o sistema de voto para vereadores, deputados estaduais e federais é o sistema proporcional. Já a forma como funciona esse sistema, é de conhecimento de poucos.

Em breve síntese e exemplificando com a votação nos deputados federais, o sistema proporcional funciona da seguinte maneira: o eleitor vota no seu candidato ou na sigla (o voto no partido). É calculado quantos votos cada partido recebeu, somando os votos alcançados por todos os candidatos a ele pertencentes. Se o partido atingir o quociente eleitoral (que varia em cada Estado de acordo com o tamanho de sua população), terá o candidato mais votado eleito; se atingir duas vezes o número do quociente eleitoral, terá dois candidatos eleitos, e assim por diante (Para uma explicação mais didática, clique no link) .

É um sistema que apresenta falhas, como a existência dos “arrastadores de voto”, que ao conseguirem votações expressivas, levam com eles candidatos votados por pouquíssimos eleitores, desconhecidos de grande parte da população, ou ainda contrários a seus interesses. Isso porque a noção de ideologia partidária no Brasil é bastante corrompida – alguns dirão inexistente –, havendo candidatos que se filiam a determinados partidos por motivos escusos, que nada têm a ver com afinidade ideológica. Isso traz como consequência a eleição de candidatos com posicionamentos até mesmo opostos ao candidato que os arrastou, apenas por pertencerem ao mesmo partido.

Por conta disso, há no Congresso Nacional propostas de sistemas de votação distintos, que serão aqui sintetizados em relação às eleições de deputados federais, mas que são aplicados de forma semelhante às eleições locais, guardadas suas respectivas particularidades. A primeira delas é o sistema distrital. Nele, há eleições por distritos, dividindo o território estadual pela quantidade de candidatos a que o Estado tem direito. Por exemplo, no caso de Sergipe, em que são eleitos 8 deputados federais, o Estado será dividido em 8 distritos, sendo a votação realizada nos candidatos que estejam concorrendo no distrito a que o eleitor pertença, vencendo o que angariar mais votos por distrito.

As vantagens são a proximidade que o eleitor possuirá em relação ao candidato, pois saberá exatamente em quem estará votando, eliminando-se os “puxadores de votos”. Ainda como consequência será possível reduzir os gastos com campanhas, já que o candidato só precisará se limitar aos eleitores de uma parte do território estadual.

Contudo, também há desvantagens, uma vez que as minorias deixam de ter representatividade, pois caso haja vários eleitores no Estado que se identificam com direitos das mulheres, por exemplo, mas que estejam espalhados por todo o território estadual, não terão força suficiente para eleger um candidato militante dessa causa no distrito a que pertença.

Essa é uma das razões de tramitar também no Congresso a proposta do sistema distrital misto, onde há uma junção do sistema proporcional com o distrital. Os eleitores devem votar no candidato de seu respectivo distrito e também em um partido político. Uma parte (que poderá ser a metade ou outra proporção) das cadeiras da Câmara dos Deputados será preenchida de acordo com os partidos que atingirem o quociente eleitoral e a outra parte pelos deputados mais votados nos distritos.

Ao unir os dois sistemas de voto, suas respectivas desvantagens são minimizadas. Nas vagas a serem preenchidas pelo voto distrital, que tem o foco no candidato, tornam-se mais acessíveis ao povo as propostas de cada um deles, pois limitados ao distrito daquela população, podendo esta ter uma postura mais ativa, questionando os candidatos e cobrando a efetivação de suas promessas quando eleitos.

Já na parte das cadeiras pelo voto proporcional, as minorias poderão ter mais chances de possuir ao menos um representante, especialmente nos Estados mais populosos, que possuem maior número de vagas nas eleições legislativas a nível federal. Contudo, para que uma representação mais justa seja alcançada, é necessário que os partidos se fortaleçam com o objetivo de consolidar suas ideologias partidárias. A diferença para o que existe hoje é que ao limitar a quantidade de cadeiras eleitas por esse modo, a tendência é que a quantidade de partidos existentes também diminua, pois de nada adianta a existência de vários partidos quando as eleições por quociente eleitoral se restringirem a poucas vagas.

Sendo assim, haja vista ser um sistema com menos falhas, ainda que existentes, seria o mais justo a ser utilizado no Brasil. No entanto, é preciso que se ressalte, deve haver uma verdadeira campanha de conscientização da população sobre seu funcionamento, inclusive se utilizando da mídia em todas as suas formas, uma vez que ao aproximar o povo de seus candidatos e do objetivo originário dos partidos políticos, seu voto deve ser o mais consciente possível para que se extraia o melhor desse modelo.

A título de alerta, é preciso que se tenha conhecimento ainda sobre o chamado “distritão”, sistema de voto defendido por Michel Temer e por outros políticos também nada populares, mas que está em tramitação no Congresso. Nesse sistema são eleitos os candidatos mais votados, da mesma forma que nas eleições do Executivo. Ocorre que esse sistema torna as campanhas eleitorais extremamente caras, já que obriga os candidatos a percorrerem todo o Estado, beneficiando apenas aqueles mais populistas, os que obtiverem maior financiamento de campanhas e os grandes partidos, já tão desacreditados no país.

É um grande retrocesso em um sistema eleitoral já tão desgastado, tanto que só utilizado em países com uma situação política ainda pior que a nossa, como o Afeganistão. E ainda que a proposta seja de transição ao sistema distrital misto, não se pode confiar que sua modificação ocorra depois de uma vez instalado, devendo esse sistema ser combatido a todo custo.

*Jade Meira é analista judiciária e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

Deixe uma resposta