Por Paula Britto*

Após o acidente aéreo que culminou na morte do Ministro Teori Zavascki, ficou em aberto uma das onze cadeiras que compõe o Supremo Tribunal Federal.

O STF é o órgão máximo de defesa da Constituição Federal, de suas garantias e direitos fundamentais, dentre eles a defesa do Estado Democrático de Direito. Mas como em casa de ferreiro, o espeto é de pau, em que pese a Magna Carta aduzir que todo poder emana do povo, a população é diretamente excluída do processo de preenchimento dos membros do Órgão Maior do Poder Judiciário.

A Constituição Federal aduz que compete ao Presidente da República a escolha do nome do ministro que comporá a Corte, este nome é submetido à sabatina do Senado que o aprovará por maioria absoluta.

Há quem visualize uma mínima participação popular no processo de escolha do ministro, sob a alegação de que o Presidente da República – responsável pela seleção – fora democraticamente eleito para representar a nação. No momento atual, a gravidade da nomeação do cargo vacante é ainda maior, uma vez que Michel Temer não passou pelo crivo popular para chegar ao Poder, o que afasta ainda mais o povo da Suprema Corte e ressurge o debate acerca da democratização da escolha dos membros do STF.

A atual composição do Supremo – composto unicamente por brancos dos quais apenas dois são mulheres – comprova que os membros do Tribunal não refletem o perfil do povo brasileiro, e essa é a realidade de todo o Poder Judiciário, que, segundo dados do CNJ, é composto por 84,5% de homens brancos.

Por que o poder judiciário é o único que não escuta a voz popular? Considerando que há mais de 120 anos o Senado Federal não rejeita nenhum nome indicado pelo Presidente, a vontade de um único homem é absoluta e alcança toda uma nação. Destaca-se que essa escolha perdura por anos, passa por diferentes mandatos presidências, gerações e realidades sociais, uma vez que a função de ministro do Supremo é vitalícia, somente deixando de exercer após a aposentadoria compulsória ou em caso de renúncia, fato este que dificulta ainda mais a diversidade da composição e a renovação dos julgados.

É inegável a função política do STF, portanto, a escolha dos ministros que compõem a Corte, antes de tudo, deve obedecer aos princípios básicos democráticos e republicanos: alternância no poder e vontade popular. Deste modo, o processo de escolha da cadeira vacante precisa urgentemente ser revisto, para que inclua o povo na decisão.

Frise-se, por oportuno, que tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015 que tem por objetivo a alteração do artigo 101 da Constituição Federal. Tal modificação tem o intuito de determinar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de estabelecer prazos para o processo de escolha, mandato fixo de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Ocorre que tal projeto, apesar de ser um início de mudança do sistema atual, ainda não é suficiente para democratizar o Poder Judiciário, pois a sociedade civil ainda permanece afastada do processo de escolha. O Poder Judiciário somente emanará do povo se a escolha do ministro, além de ser com mandato temporário, passar por aprovação popular.

*Paula Britto é advogada e membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Cara Paula Britto, discordo basicamente de tudo o que você inseriu aí acima.
    Concordo que a escolha de Ministros do STF não é perfeita, mas a população está INDIRETAMENTE representada em cada uma das fases, da indicação à posse.
    Num caso geral, você mesma indicou, há participação popular provinda da eleição do Presidente da República, que indica o candidato. Logo após, também há participação popular na sabatina do Senado que, embora seja entidade representativa dos Estados (a população é NUMERICAMENTE MAL REPRESENTADA na Câmara), todos os senadores foram eleitos por votos populares, não foram? Portanto, num caso geral, você deve concordar que o poder ministerial do STF emana do povo.
    Já no nosso caso específico, dizer que “Michel Temer não passou pelo crivo popular para chegar ao Poder” é desconhecer que ele foi ELEITO regularmente (ou tão irregularmente quanto Dilma, mas isso é outra conversa …), deve ter até colaborado decisivamente, já que a eleição foi decidida por diferença apertada e, portanto, já que houve remoção da titular por CRIMES DE RESPONSABILIDADE, Michel Miguel Elias Temer Luria é o Presidente legítimo do Brasil, mesmo eu (você também?) não tendo votado nele. Sem sentido você embasar conclusões em uma PRETENSA falta de legitimidade do Temer.
    Dito isso, decorre que o ÚNICO atual indicado por Temer é tão legítimo quanto os 4 de Dilma, os 3 de Lula, o de FHC, o de Collor e o de Sarney.
    Quanto à composição étnica ou de gênero no STF, não há cotas para o STF, viu? Se houvesse, realmente faltam mulheres mas os negros estão corretamente representados. Não na composição atual, se bem que não sei se alguém ali autodeclare-se pardo, que é formalmente negro. Como pretos (definição do STF são apenas 5% da população, estando o Joaquim Barbosa entre as últimas 12 indicações, isso já sobrepuja no STF o percentual de pretos na população. Mas, como eu frisei no início, isso é detalhe a ser olimpicamente desconsiderado.

  2. Errata: Como pretos (por definição do IBGE e autodeclaração da população, são apenas 5% da população), estando o Ministro Joaquim Barbosa entre as 12 últimas indicações …

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