TCE: maioria das Câmaras de Vereadores só dispõe de servidores comissionados

Ao menos 41 das 75 Câmaras de Vereadores sergipanas não possuem sequer um servidor efetivo

Foto: CMA

Conforme levantamento apresentado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 12, pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, ao menos 41 das 75 Câmaras de Vereadores sergipanas não possuem sequer um servidor efetivo. Além disso, apenas os legislativos dos municípios de Pinhão, Pedra Mole, Neópolis, Lagarto e Capela têm mais servidores efetivos que comissionados no seu quadro de pessoal.

Os dados foram obtidos após o envio de ofício às Câmaras por meio da Diretoria Técnica do Tribunal, determinando aos respectivos presidentes que apresentassem o quantitativo de servidores efetivos, requisitados e comissionados. Passado o prazo de 15 dias após a data de recebimento do documento, apenas as Câmaras Municipais de Aracaju, Siriri e Telha não encaminharam as respostas e seus gestores poderão ser penalizados pela Corte de Contas.

Diante dos números reunidos, os conselheiros decidiram realizar uma reunião com todos os presidentes de Câmaras Municipais para falar sobre a gravidade da situação. “É essencial especialmente que os cargos relativos ao controle interno do ente público sejam ocupados por servidores de carreira, pois suas atribuições requerem garantia da manutenção de seu vínculo, principalmente por apontar irregularidades na fiscalização do ente a que está vinculado”, opinou o conselheiro Clóvis Barbosa.

O presidente do TCE ressaltou ainda ser entendimento dos Tribunais de Contas que os cargos em comissão “devem restringir-se ao mínimo possível, para atender às funções de direção, chefia e assessoramento do órgão”. Ele propõe uma determinação para que todas as Câmaras Municipais promovam as previsões orçamentárias necessárias para que, no exercício de 2018, seja possível reestruturar os quadros de pessoal, encaminhando as respectivas leis ao TCE em até 15 dias após a aprovação.

No levantamento chamam atenção casos como o da Câmara Municipal de Laranjeiras, onde são empregados 91 comissionados e não há um só servidor efetivo. Outras situações onde há clara desproporção estão nas Câmaras de Estância (10 efetivos e 89 comissionados), Nossa Senhora do Socorro (14/60), São Cristóvão (6/53), Itabaiana (16/50) e Barra dos Coqueiros (13/44).

FonteAscom TCE/SE
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