Temer não excluiu servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência

Por Herick Argôlo*

Menos de uma semana após as paralisações e manifestações que ocorreram em todo o Brasil, Michel Temer anunciou que iria excluir servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência. Com esse subterfúgio, o governo Temer pretende escapar das pressões e separar a reforma em peças, que começa a alinhar meticulosamente para depois derrubar uma a uma, em um efeito dominó.

Não só todas as 26 capitais e o Distrito Feral, mas um total de 86 (oitenta e seis) cidades grandes, médias e pequenas, em todas regiões do Brasil participaram das manifestações e paralisações do dia 15 de março. Um milhão de pessoas foram às ruas contra a Reforma da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer, contando com a unidade das Centrais Sindicais e a adesão de diversas categorias de trabalhadores. Mesmo os trabalhadores que não participaram das paralisações diretamente manifestaram aprovação, frustrando os grandes meios de comunicação que tentaram pescar reclamações quanto ao trânsito ou dificuldades para pegar ônibus e metrô. Nas redes, #GreveGeral era a palavra mais postada no Twitter em todo o mundo e diversos usuários postaram as palavras #QueroMeAposentar e #15M – em apoio às manifestações do 15 de março.

Atingido pelas mobilizações em curso em todo o país, Temer calcula que a suposta exclusão que anunciou afastará boa parte dos servidores das ruas, como policiais civis e professores de escolas públicas, pondo fim à Greve Nacional da Educação. Seguindo a mesma avaliação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que “a mudança na proposta tira 70% da pressão contra a Reforma da Previdência”.

Nesse mesmo pronunciamento, Maia deixou à vista as artimanhas do governo Temer ao manifestar interesse em aprovar o mais breve possível o PLP 343/17, que trata da recuperação dos estados endividados, desde que cedam contrapartidas. “Sou a favor das contrapartidas, não necessariamente no texto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados. O governo Temer planeja fazer a reforma na esfera federal e exigir dos governadores a Reforma da Previdência nos estados como contrapartida, ameaçando deixar sem recursos quem não aceitar a troca. O Governo Temer, percebe-se, não excluiu servidores estaduais, apenas tenta dividi-los. Se a luta se fragmentar por estado, não haverá chance de impedir a reforma.

Por sua vez, cerca de 3.500 municípios não têm regime próprio e continuam na Reforma da Previdência, como é o caso de São Paulo. Os outros 2.000 municípios com regimes próprios de previdência teriam muito menos chance que os estados de escapar das reformas de Temer. Além disso, quem trabalha através de contrato temporário seria afetado pelo texto aprovado pelo Congresso. Com a aprovação do PL das Terceirizações, aumentou o tempo máximo legal de contratação, que poderá ainda ser prorrogado e ampliado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, crescerá bastante o número de trabalhadores nessas condições, todos sujeitos às mudanças na Reforma da Previdência.

A tendência das manifestações e paralisações contra as Reforma da Previdência e Trabalhista é se intensificar. É temendo isso que Temer recorre à famosa lição de dividir para conquistar. Nesse caso, dividir para reformar. Sem ilusões: se for aprovada a Reforma da Previdência na esfera federal, tal qual uma queda de dominó, as reformas estaduais e municipais ocorrerão em questão de tempo, pouco tempo. Temer não recuou, simulou uma retirada para depois atacar. Cabe ao trabalhador continuar avançando.

*Por Herick Argôlo, Defensor Público, membro da Frente Brasil Popular e da Consulta Popular

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