TJ: Propostas negociadas não são votadas no Pleno e único caminho para os servidores é a luta

Sem resultado, os servidores decidiram marcar a próxima paralisação para o dia 25 de janeiro

Foto: Ascom/SINDIJUS

Frustração. Esta palavra poderia denominar a síntese do que foi a Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ocorrida nessa segunda-feira, 16. Isso se fosse visto aos olhos mais apressados. Mas andados quase dez anos na estrada das campanhas salariais, os trabalhadores do TJSE já amontoam uma bagagem que permite constatar que a frustração da Extraordinária, na realidade, é a confirmação do que é habitual. É a confirmação do velho conflito que divide a sociedade em exploradores e explorados. Confirmação da disputa que é a força motriz que move a história da sociedade, desde a escravidão até os dias atuais do capitalismo, com expressão permanente nos campos econômico, ideológico e político: a Luta de Classes.

Janeiro é a data-base prevista na Lei Complementar Estadual 193/2010 para o reajuste salarial obrigatório dos servidores do TJSE. Mas a data-base já se finda ao arrepio da lei, sem nenhuma valorização. Pois, o descaso ordinário de sempre – fielmente retratado nos contrastes da atual campanha salarial – de novo se sobrepôs à valorização que deveria ser especial.

Desde cedo, servidores ativos e aposentados do TJSE ocuparam tanto o auditório do Pleno quanto todo o hall do 8º andar do Palácio da Justiça. O objetivo era acompanhar a discussão e a aprovação dos desembargadores em relação aos projetos de valorização resultantes das negociações salariais acontecidas nos últimos três meses, entre a Presidência do tribunal e a direção do Sindijus.

Três projetos de resolução foram apresentados aos desembargadores pelo presidente do TJSE, o desembargador Luiz Mendonça. Um dizia respeito ao aumento do auxílio alimentação, outro ao aumento do auxílio saúde e um terceiro que tratava do reajuste incompleto no vencimento base.

Na votação dos dois temas que tinham sido consensuados com os servidores, a discussão foi suspensa. O desembargador Cezário Siqueira Neto, sucessor de Luiz Mendonça na Presidência do tribunal, pediu vista dos projetos que concedem aumento remuneratório aos servidores por meio dos auxílios saúde e alimentação.

Meu pedido de vista é apenas para formar a minha convicção. Eu até vim com o espírito muito propenso na questão de um valor até maior. Então, eu tenho a maior boa vontade, mas tenho que deixar esclarecido, inclusive para os colegas servidores que aqui estão, que eu terei que tocar a administração durante esses dois anos, então é preciso que eu tenha a convicção de que isso que está sendo feito efetivamente me deixa tranquilo nesse sentido”, disse.

Além do adiamento da votação dos projetos que poderiam trazer um fôlego à valorização dos servidores, que é uma das piores do Judiciário do Brasil, os servidores também viram a alteração de alguns valores dos auxílios que já estavam consensuados.

O presidente do TJ, Dez. Luiz Mendonça, apresentou um valor reduzido, pela metade, no aumento do auxílio alimentação. Se antes o acordo era um aumento de R$ 200,00, que elevaria o auxílio de R$ 900 para R$ 1.100,00; no Pleno, apresentou um aumento de somente R$ 100, que sobe para R$ 1.000,00.

Já em relação ao auxílio saúde – que representa a maior fatia do aumento acordado, tendo por base os investimentos proporcionais do Ferd – das quatro faixas etárias do benefício, teve redução em três. De acordo com o novo projeto da Presidência, fica da seguinte forma:

Até 39 anos continua a proposta acordada: dos atuais R$ 373 eleva para R$ 700, o que resulta em um aumento de R$ 327.

De 40 a 49 anos teve redução: foi acordado que a elevação seria dos atuais R$ 411 para R$ 1.000,00, o que resultaria em R$ 589; mas agora o projeto apresentado eleva para R$ 950, resultando em um aumento de R$ 539.

De 50 a 59 anos houve redução: foi acordado que a elevação seria dos atuais R$ 448 para R$ 1.200, o que resultaria em R$ 752; agora o projeto apresentado eleva para R$ 1.150, o que resulta em um aumento de R$ 702.

Acima de 60 anos também teve redução da proposta: foi acordado que a elevação seria dos atuais R$ 717 para R$ 1.700, o que resultaria em R$ 983; o projeto apresentado agora eleva para R$ 1.600, resultando em um aumento de R$ 883 no auxílio saúde.

Antes do pedido de vista do desembargador Cezário, alguns desembargadores demonstraram que atenderam à convocação da Sessão Extraordinária dispostos a votar nos projetos e já adiantaram seus votos favoráveis. No entanto, a votação foi interrompida devido ao pedido de vista do próximo presidente.

Questionado pela direção do sindicato sobre a data que será retomada a votação dos projetos, o presidente do tribunal que conduzia a sessão disse que só quando o desembargador Cezário Siqueira os devolver.

Vencimento base

A única proposta aprovada foi exatamente a que não teve consenso entre o servidores e a gestão, o reajuste de 3% no vencimento base. Esse percentual corresponde a menos da metade da inflação acumulada em 2016, que fechou em 6,5%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outra divergência no vencimento base foi o descumprimento da data-base. O presidente do tribunal informou que tanto o reajuste do vencimento quanto o aumento dos auxílios terão efeito somente a partir de 1º de fevereiro. “Fica revisto em 3% a partir de 1º de fevereiro de 2017. […] Tem que ser em fevereiro para o tribunal se capitalizar melhor. […] Um mês não vai dificultar. Os benefícios que estão sendo concedidos são muitos, de uma forma até inédita. Este mês é importante para que o tribunal tenha um saldo, mais segurança para balizar a situação. É a partir de 1º de fevereiro mesmo, da mesma forma os benefícios. Com isto impacta menos ao tribunal”, declarou.

Sindijus

Durante a sessão, foi aberto o espaço para a manifestação da entidade sindical dos servidores. O coordenador de Relações Institucionais do Sindijus, Plínio Pugliesi, se pronunciou em nome da categoria.

De início, o representante do sindicato solicitou que fosse autorizada a entrada no auditório dos servidores barrados. “Primeiramente, gostaríamos de solicitar ao presidente que os companheiros que foram impedidos de presenciar esta sessão sejam autorizados a entrar no auditório, afinal, não há nenhuma pessoa estranha lá fora, todos que foram barrados são servidores efetivos desta casa. […] Também aproveitamos o ensejo para solicitar que nos próximos debates de interesse desta categoria fatos como esse não se repitam mais e que a Segurança seja, desde logo, instruída a não bloquear o acesso dos servidores,” requereu.

O presidente Luiz Mendonça disse que já havia comunicado à Segurança a autorização para entrada dos servidores. Só depois, o acesso foi finalmente liberado.

Com o tempo limitado a 3 minutos, a manifestação do representante do sindicato se limitou a registrar o sentimento dos servidores ali presentes, que aspiravam presenciar a aprovação dos projetos consensuados na mesa de negociação, o que é desejo de todos. E solicitou que fossem informados os motivos da alteração dos projetos dos auxílios. Também foi reiterado o pedido de respeito à data-base, defendendo que o aumento dos auxílios seja pago ainda neste mês e o reajuste incompleto do salário base seja aplicado retroativamente a janeiro, depois que for aprovação no Legislativo.

Em seguida, o presidente do TJ informou que a redução dos valores das propostas se deve a um equívoco nos cálculos das faixas etérias do auxílio saúde.

CCs

O congelamento dos valores dos cargos em comissão foi um ponto cumprido anunciado no Pleno. De acordo com o presidente do tribunal, “Cargo comissionado não terá aumento. CCs em minha gestão ficaram todos eles, em todo o período, congelados. Comissionado entendo que tem um desequilíbrio”, disse.

Indenização de transporte

O reajuste da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça e Técnicos que executam mandados é um dos pontos da pauta que também foi negociado, entre o Sindijus e a gestão. Segundo o presidente do tribunal, o reajuste está assegurado, mas não haverá necessidade de submeter ao Pleno. Ainda não foi informado o valor.

Encerrada a sessão do Pleno, os servidores, que estão em “Estado Permanente de Assembleia Geral,” se reuniram novamente, dessa vez no hall do 8º andar do Palácio, para avaliar e decidir os posicionamentos da categoria diante dos acontecimentos da sessão.

Ficou decidido por unanimidade que a resposta da categoria à falta de aprovação das propostas negociadas e à suspensão da votação sem previsão de retorno deve ser com uma nova paralisação das atividades.

O Técnico Judiciário Lucas Oliva resumiu bem o sentimento que ficou na categoria após o que presenciou no Pleno. “Hoje não foi somente uma rasteira na entidade sindical e nos trabalhadores. O Tribunal de Justiça fica sem credibilidade. O Pleno é reunido, extraordinariamente, para debater um assunto que a gente passou meses discutindo com a Presidência do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a negociação virou o ano, tudo isso para agora um desembargador pedir vista? Isso é um desrespeito com a entidade sindical, com os trabalhadores e com a família dos trabalhadores que dependem do salário que recebemos para viver.”

A reação dos aposentados que acompanharam o Pleno foi semelhante à dos servidores da ativa. “Achei que deveria ter sido aprovado logo hoje. Não foi satisfatório. Deixaram a desejar”, disse a servidora aposentada Advalda Maria de Santana Araújo.

Estamos indignados. Tem que manter a proposta, tem que ter palavra. Um ano inteiro para fazer esse cálculo e quando chega fazer isso. Fez praticamente o servidor de palhaço. Essa é uma política de sempre do tribunal. Eles têm essa prática. Infelizmente, ao longo de 20 anos que sirvo esse tribunal, só encontramos isso. Não existe uma política de valorização. Eles querem os louros, um selo de diamante, mas não valorizam o servidor,” desabafa o Técnico Judiciário João Matos.

Já para outra aposentada, Maria Augusta Santos Lima, a sensação é de indiferença. “Não gostei. Falaram uma coisa depois foi outra. Eu achei muita humilhação. Estou com contas atrasadas, o salário de dezembro, a gente só recebe em janeiro e paga as contas dezembro. Não lembraram da gente,” desabafa.

Paralisação dia 25

Consolidado o entendimento que é necessário dar uma resposta firme à negligência com que está sendo tratada a valorização dos trabalhadores, que já passa da data-base sem resultado, os servidores decidiram marcar a próxima paralisação para o dia 25 de janeiro. Esta é a data da primeira Sessão Ordinária do Pleno neste ano. Caso haja mudança na data do Pleno, a paralisação também terá sua data alterada.

Conforme alertamos no trabalho de base feito pelo Comando de Mobilização em diversas partes do estado e em todos os comunicados emitidos pela direção do sindicato, a luta não acabou na Presidência. O Pleno também é uma etapa da negociação, etapa decisiva e não pode ter vacilação. Mais uma vez se confirmou que quando se tratam dos interesses dos servidores, o direito não é aplicado, as negociações são desprezadas e não existe pressa para resolver. Queremos que os projetos voltem ao Pleno logo e a gestão reestabeleça os valores que foram pactuados antes. Até lá o que podemos dizer é que na luta de classes não existe segredo, o único caminho para os trabalhadores que conhecem o seu valor é a luta. E a nossa luta vai continuar no próximo dia 25,” convoca Alexandre Rollemberg, coordenador de Formação Sindical e Saúde do Sindijus.

Compartilhar

Deixe uma resposta