Por Shirley Silveira Andrade*

Tenho andado por esse Brasil e ouvido muito as pessoas. E a visão de parte delas sobre trabalho escravo nos remonta ao período colonial. Quando dialogamos por aí sobre essa violência é comum ouvir que isso já passou. Que a princesa Isabel já acabou com isso. Esse tipo de pensamento é fruto de um lugar comum que disseminou a ideia de trabalho escravo como aquele onde o trabalhador está impedido de se locomover. Ser trabalhador escravizado seria está impedido de ir e vir. Estar acorrentado.

Mas apesar de parte dos grupos sociais terem essa ideia, há algum tempo vem sendo construído, a partir do resgate de trabalhadores sob situações de indignidade, um conceito que vai além dessa visão. Esse crime é previsto no código penal brasileiro já no século XIX,  mas foi em 2003 que passou a ter um conceito mais preciso no artigo 149 dessa legislação. Devido a essas mudanças chamaremos de Trabalho escravo contemporâneo (TEC).

Um primeiro ponto para essa violação ser caracterizada é que deve haver uma relação de trabalho entre os sujeitos envolvidos, marcada pela violação grave de direitos. O objetivo desse delito não é apenas a proteção da liberdade de locomoção, mas o impedimento do domínio de uma pessoa por outra. É quando a vítima perde a possibilidade de decidir seu destino. Por isso, o delito tem duas principais dimensões para ser conceituado: a perda da liberdade de ir e vir quando se trabalha por dívidas e forçado, portanto não consegue sair do local de trabalho;  e a perda da dignidade, mais especificamente, no caso da jornada exaustiva e do trabalho degradante, apesar de terem condições de saírem de onde estão trabalhando. Assim, a lei caracteriza 04 modalidades que passaremos a refletir.

O TEC por dívidas é um clássico na realidade brasileira. Ele se caracteriza por uma redução da possibilidade de decisão que um ser humano possui, submetido em uma relação de trabalho, pelo fato de estar sob uma dívida. Há vários relatos de trabalhadore(a)s que ficam presos às fazendas, pois fazem dívidas para pagar seu deslocamento, e como nem sempre conseguem saldá-las, passam a trabalhar em função delas. Essa já foi a modalidade de TEC mais usada no norte brasileiro. Depois de várias denúncias, os patrões têm se utilizado pouco desse método .

No caso da modalidade trabalho forçado, a ideia é a falta de liberdade de escolha, é agir sob coação. O trabalhador(a) é enganado ou é colocado em situações em  que precisa aceitar essa relação de trabalho (BRITTO FILHO, 2011, p. 245).

Já a jornada exaustiva é aquela imposta a alguém por outrem em relação de trabalho, além dos limites legais e/ou capaz de causar prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, decorrente de uma situação de sujeição que se estabelece entre ambos, de maneira forçada ou por circunstâncias que anulem a vontade do trabalhador(a)  (BRITTO FILHO, 2011, p.241).  É trabalhar várias horas por dia atingindo profundamente a saúde física e mental. Isso é muito comum nos acordos de empreitada. Onde o trabalhador precisa entregar uma quantidade determinada de produção e para tal acaba trabalhando em exagero e atingindo sua saúde.

Dessas quatro situações, aquela que mais dificuldade há na conceituação é a do trabalho degradante, porque sua definição necessita de maior esforço interpretativo. O TEC é uma relação laboral que atinge a dignidade do ser humano, é o trabalho humilhante, seja por falta de pagamento, por coerção, ou por um ambiente de trabalho não saudável. Ou seja, todas as situações previstas no artigo 149 são degradantes e atingem a dignidade, mas há nelas uma especificidade que falta nesta modalidade. O trabalho degradante é aquele que desrespeita, de forma grave, a dignidade da pessoa humana, porque fere direitos básicos constitucionais.

Por isso, a discussão conceitual da modalidade condições degradantes  necessita debater a situação do ambiente de trabalho. O trabalho degradante nos faz refletir sobre uma nova concepção de liberdade: em um ambiente onde inexistem condições mínimas de trabalho, como alojamento, banheiros, alimentação, transporte, o trabalhador(a) não vai efetivamente exercer sua liberdade, que não é apenas de ir e vir, mas é de pensar e de escolher.

Como ele vai poder fazer escolhas, se não tem condições mínimas de sobrevivência?  De que forma vai exercer suas condições dignas de ser humano, em um ambiente que o trata pior do que um animal? Trabalho degradante é aquele em que a degradação das condições sanitárias e de higiene lesiona o axioma da dignidade da pessoa humana (PRUDENTE, 2006, p. 64).

O novo conceito de trabalho escravo trazido pela redação mais recente do código penal brasileiro é resultado das condições que os trabalhadore(a)s  têm sido encontrados em várias regiões brasileiras. Foram encontrados dormindo no curral junto com os bois, ou empilhados em barracos de lona preta no meio da floresta, comendo carne podre e água contaminada. Dormindo junto dos agrotóxicos. Como nessas condições indignas um trabalhador pode exercer sua liberdade de decidir?

Por isso, afirmamos que o trabalho escravo está em vigência no século XXI e tem importância na acumulação do capital. Mas isso já é assunto para outro artigo.

Por Shirley Silveira Andrade é Professora Doutora de processo penal da Universidade Federal de Sergipe

Referências:

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Trabalho Escravo: elementos para a caracterização jurídica. IN: Adônia Antunes Prado, Ricardo Rezende Figueira e Horácio Antunes de Sant’Anna Junior (Orgs). Trabalho Escravo Contemporâneo: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Mauad X, 2011, p. 241-250.

PRUDENTE, Wilson. Crime de escravidão: uma análise da Emenda Constitucional 45 de 2004, no tocante às alterações da competência material da Justiça do trabalho, e do novel status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos. Rio de Janeiro: Lúmen juris, 2006.

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