Um ano de golpes

Foto: Jorge William

Por Gustavo Dantas Carvalho*

O difícil de escrever uma coluna na era Temer é que ela tem que ser feita em cima da hora. Todo dia é uma novidade, um direito a ponto de ser destruído. Esse é um resumo do primeiro ano do golpe.

A terceirização irrestrita que precariza as relações de trabalho merecia uma coluna só para explicar o motivo pelo qual dois empresários recebendo a mais-valia decorrente do trabalho de um só empregado não vai ser benéfico ao trabalhador. É assim: se dois empresários precisam lucrar, de onde essa margem vai sair? Das empresas? Duvido.

E atualizar a legislação trabalhista? Necessário! Ora, muito melhor o patrão poder negociar com os empregados os seus direitos. Lá nos EUA é assim e lá é primeiro mundo. O livre mercado se encarrega de cuidar dos direitos de todos. Por isso que lá para o trabalhador tirar férias (não remuneradas) é só se acertar com o chefe. Nada de 30 dias de férias por ano com remuneração aumentada, isso é coisa de quem não tem o direito de negociar as cláusulas contratuais.

A reforma da previdência é a nova piada para a população idosa. A Lei dos Sexagenários de 1885 dava liberdade aos escravos que atingissem 65 anos, mas a expectativa de vida deles era de aproximadamente 40 anos. Para ter a liberdade roubada, bastava sobreviver o regime de escravidão por 25 anos a mais do que o esperado ou comprar a alforria com o dinheiro que não recebia. Hoje somos escravos apenas do capital. Trabalha-se para sobreviver até que possamos nos aposentar. Aí vem a reforma da previdência e diz que o trabalhador só vai poder se aposentar com 40 anos de contribuição e 65 anos de idade mínima. E o rural, que apenas trabalha (e, consequentemente, contribui) de forma sazonal? Aquele que sobreviver até os 65 anos fica sem o tempo de contribuição. Saraiva e Cotegipe devem estar orgulhosos.

A Emenda do Teto já foi objeto de muita discussão. Depois de tantas medidas impopulares, parece que foi esquecida, mas está lá na Constituição. Pelos próximos 20 anos todos os gastos estão atrelados à inflação. O sofrimento do povo não importa, desde que sobre dinheiro para os bancos. Afinal, lucros recordes em meio à crise não são o bastante, o liberalismo à brasileira manda que a iniciativa privada reforce seu caixas com verbas públicas.

Também tem aquelas medidas que não formam o mesmo movimento midiático, mas são igualmente duras com o povo. Por exemplo, o prejuízo social de fechar 393 unidades da Farmácia Popular é incalculável, mas o objetivo do Estado não é mais cuidar dos seus cidadãos, agora o único objetivo é gerar superávit. Sem remédio, a pessoa vai chegar no SUS com um estágio pior e, consequentemente, vai custar mais para tratá-lo. E a economia?

O Ciência sem Fronteiras, que objetivava importar conhecimento científico para os nossos graduandos para que estes melhor impulsionassem o processo de industrialização brasileiro, acabou. Para que precisamos procurar conhecimento fora? Muito melhor nos limitarmos a ensinar aos nossos jovens uma segunda língua.

A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo. Mas para que precisamos de um Estado que explore a atividade econômica? Agora somos liberais. O Estado deve se abster de gerar dinheiro para investir nos seus serviços. Tudo fica a cargo da iniciativa privada. Então, qual é o sentido de termos bacias de petróleo nossas? Melhor entregá-las, e rápido, sem ninguém ver, vai que reclamam…

Mas talvez o pior direito que perdemos foi o poder de escolher o sistema jurídico em que vivemos. A Constituição sob a qual vivemos tem uma promessa a ser cumprida: todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou através dos seus representantes. Isso significa que quando elegemos um governante ou um parlamentar, estamos concordando com as ideias gerais por ele apresentadas para o país. O representante em si é substituível, a ideia não.

Assim, quando o povo, nas últimas eleições gerais, elegeu um projeto baseado em ideias progressistas, preocupadas com a questão social e com a promoção da igualdade, a manifestação de vontade não foi “queremos Dilma Rouseff”, mas sim “queremos o projeto de nação apresentado por Dilma”. Aí mora a raiz do problema. Há pouca preocupação com a regularidade procedimental do processo de impeachment quando se diz que houve um golpe de Estado no Brasil. O problema é que o vice presidente, eleito em conjunto com a presidenta para dar segmento ao projeto aprovado nas urnas, optou, sem qualquer respaldo popular (ou seja, sem o exercício legítimo do poder), por praticar um projeto de governo que sequer foi cogitado nas urnas.

Como se pode dizer que o poder ainda está nas mãos do povo e, consequentemente, que a Constituição está sendo respeitada, quando todas as medidas propostas pelo Governo Temer não foram aprovadas nas urnas? Vale salientar que não se tratam aqui de questões periféricas, que estariam no âmbito da discricionariedade do governante. São medidas centrais, que o povo não quer e rejeita. Ou alguém sinceramente acha que ao votarem em Dilma (ou até no derrotado Aécio) a população queria flexibilização das normas trabalhistas, aniquilação da aposentadoria, desvalorização da educação e da saúde ou mesmo a entrega do patrimônio brasileiro?

Correm agora cochichos de que querem adiar as eleições para 2020. O presidente da Câmara Rodrigo Maia – que, diga-se, com apenas 0,7% da votação de um só estado da federação brasileira, é o vice presidente na prática, já que é o próximo da linha sucessória – desengavetou uma proposta de reforma política que unificaria as eleições em 2020, aumentando os mandatos dos atuais representantes. Dizem os partícipes que está tudo acordado entre eles para manter as eleições de 2018, tratar-se-ia (porque fora Temer, outros sabem usar mesóclise) de uma forma de acelerar a reforma política. Nós só precisamos confiar neles…

Neste ponto, é interessante destacar que qualquer alteração ao processo político de 2018 já deve estar vigente em outubro desse ano, sob pena de somente ser aplicada às eleições de 2020. Trata-se do princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral, previsto no art. 16 da nossa Lei Fundamental.

No entanto, ainda que respeitada esta limitação, esbarra-se em outra problemática. Em um momento de já pouca legitimidade democrática dos nossos representantes, não parece ser conveniente uma reforma política que adie qualquer eleição.

O Brasil precisa de renovação da legitimidade democrática e não do seu adiamento. As eleições de 2018 serão cruciais para a análise nas urnas da aprovação das medidas pós golpe. Será o momento de tentarmos superar a quebra de confiança no processo democrático brasileiro. Afinal, hoje, qual é a parcela da população que sente que seus interesses estão realmente sendo defendidos na arena política?

Até segundo golpe, vem aí eleições no próximo ano. Quem sabe dessa vez respeitam o resultado das urnas e deixam o povo exercer o poder sem usurpação.

*Gustavo Dantas Carvalho é Defensor Público do Estado de Sergipe. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama

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1 COMENTÁRIO

  1. Texto brilhante, perfeito, impecável. Retrata com notável maestria a realidade do cenário político brasileiro pós-golpe. Parabéns ao autor.

    O desgoverno Temer está levando o país a um estado de desgraça e escravidão das classes menos favorecidas

    Com o Golpe de 2016, foram aprovados projetos que representam um verdadeiro retrocesso para o país. Limitaram o teto dos gastos retirando dinheiro da saúde e da educação por 20 anos; entregaram e continuam entregando nossos recursos e riquezas ao capital estrangeiro, vendendo a empresas francesas e norte-americanos, a preço de banana, áreas valiosas do nosso Pré-Sal. Aprovaram a toque de caixa o projeto de Terceirização que praticamente extingue a CLT, e que nos levará a um regime escravocrata.

    Como se não bastasse, esse governo golpista quer agora impor a todo custo uma reforma da Previdência, que é absolutamente imoral, abusiva e cruel, e que praticamente acabará com as chances de aposentaria para grande parte dos trabalhadores; e ao contrário do que alega o governo, não há déficit na previdência, e sim um superávit, segundo sustentam renomados economistas.

    Nos últimos meses, assistimos perplexos ao desmonte de nossas mais prósperas indústrias. Vimos desabar as indústrias de construção civil, de engenharia, de óleo, de gás e a indústria naval; vimos ruir o projeto de energia nuclear brasileiro; vimos aumentar sobremaneira o desemprego; saúde e educação privatizadas; terras do Brasil sendo concedidas a empresas estrangeiro; e a Petrobras, nossa pedra preciosa, sendo entregue a preço de banana ao capital estrangeiro.

    Não podemos aceitar calados que o país continue dirigido pelo governo golpista que aí está, governando o Brasil clandestinamente sem ter sido eleito pelo povo, sem ter sido submetido ao escrutínio popular. Somos o povo, a força mais poderosa de uma República democrática, e nesse momento de seguidas e patentes agressões aos mandamentos da Constituição Federal, temos não apenas o direito de resistir, mas também a obrigação de lutar, pacificamente que seja, pela consolidação da Democracia em nosso país, pelo restabelecimento da ordem social, pela restauração da paz, pela rassunção da JUSTIÇA.

    Se não lutarmos pelos nossos direitos agora, amanhã poderá ser tarde demais. Os canalhas que aí estão no Poder, movidos por suas ilimitadas ambições, tais quais vampiros insaciáveis, sugarão até a última gota do nosso sangue, dos nossos direitos, da nossa dignidade, dificultando nossa luta diária pela sobrevivência, destruindo nossos sonhos e solapando nossas esperanças.

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