Você sabe que ainda existe Trabalho Escravo no Brasil?

RICARDO FUNARI/ COLETIVO IMAGENS DA TERRA

Por José Carlos da Silva Júnior*

Era uma vez, há muito tempo atrás, um lindo reino com grandes florestas tropicais, seu céu era formoso, risonho e límpido e seus campos repletos de flores, porém, mesmo diante de tantas belezas havia algumas pessoas que não eram tão felizes: os escravos. Considerados como objetos, bastante maltratados e muitas vezes castigados. Mas o que eles não sabiam é que tudo iria mudar, pois no dia 13 de maio de 1888 uma das lindas princesas daquele reino assinaria a conhecida Lei Áurea[2] e com ela todos e todas seriam felizes para sempre.

Caro(a) leito(a)r o parágrafo inicial de nosso texto pode parecer-lhe estranho, ou até absurdo, contudo são muitos e muitas que pensam fantasiosamente que não há mais trabalho escravo no Brasil, incluindo o estado de Sergipe, praticamente do mesmo modo que as palavras aqui expostas. Muito mais do que lembranças de um passado longínquo, o trabalho escravo ainda é uma realidade em nosso país. Só nos anos de 2003 a 2014, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra[3], foram quase 43 mil libertações no Brasil de vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Outras entidades pressupõem um índice muito maior, como a ONG Walk Free Foundation, a qual avalia que o Brasil tenha 161 mil[4] pessoas escravizadas. Já no mundo seriam quase 46 milhões de pessoas que ainda estão nessa situação. A prática é utilizada recorrentemente entre grandes empresários, urbanos e rurais, em todo o mundo, para redução de custos e consequente aumento de excedentes, estando assim atrelada fundamentalmente à desigualdade social, fator marcante em nosso país, o qual é apontado como um dos locais com maior concentração de renda do planeta, comprovado pelos cálculos adotados pelo IBGE[5].

Há denúncias que remontam a meados da década de 70 por meio de uma série de ações esparsas das autoridades e grupos organizados, como autos de fiscalização, campanhas[6] e exposição de casos de repercussão na grande mídia. O número de trabalhadores resgatados[7] nessa condição aumenta exponencialmente e um produto direto dessa luta foi o artigo 149[8] do Código Penal Brasileiro, que regula o tema e ganha escrita clara e precisa (PLASSAT, 2010)[9], com redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 (para saber mais sobre o conceito[10]).

Entre os anos 1992 e 2002 foram quase 98.000 trabalhadores libertados, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, sendo que os Estados de Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Roraima não aparecem com esse registro, enquanto em outros estados são identificados poucos casos. A outra baila, entre os anos de 2003 a 2014, o cenário muda em todo o território, à medida que todos os estados aparecem com registros e outros passam a figurar entre os que mais libertaram trabalhadores.

Girardi(2015, p. 324) e outros autores[11] destacam que o número de trabalhadores resgatados aumentou exponencialmente após o ano de 2007 em razão do aumento de fiscalização, assim, diante dos dados nacionais, defendem que “esse crime é muito mais comum do que qualquer dado ou estimativa possa refletir, pois bastou que a fiscalização fosse ampliada para que novos casos passassem a ser registrados”.

Contudo, em Sergipe, o primeiro caso oficial apenas foi registrado em meados de 2014, na qual 44 trabalhadores foram resgatados em Capela, na fazenda e usina de cana-de-açúcar Taquari[12]. Esses trabalhadores eram impostos a condições que atentavam diretamente contra sua dignidade, além de uma série de irregularidades trabalhistas que foram identificadas pelo Ministério Público do Trabalho e reafirmadas pela justiça trabalhista do Estado. E de acordo com os dados obtidos em pesquisas de campo que desenvolvemos desde 2015, podemos afirmar que o trabalho escravo contemporâneo é uma realidade em nosso Estado e não se restringe ao caso da Taquari, havendo muitos indícios de sua existência entre nós. No entanto ainda há poucas denúncias e falta de práticas, em algumas repartições públicas, direcionadas a seu combate. Precisamos ter sempre o cuidado em não cair em contos de fadas e passarmos a ver a realidade que está a nossa frente.

*José Carlos da Silva Júnior é graduando em direito pela UFS, membro da Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama, do grupo de pesquisa “TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: novidade na base das relações de trabalho do modelo de desenvolvimento rural implementado em Sergipe?”,orientado pela  Prof.ª Shirley Andrade, e militante do Levante Popular da Juventude.


[1] Adaptação de alguns dados frutos do projeto de pesquisa: “TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: novidade na base das relações de trabalho do modelo de desenvolvimento rural implementado em Sergipe?”, orientado pela prof.º Dr.º Shirley Silveira Andrade, já em seu segundo ano de execução.

[2] Trata-se da Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888

[3] Analisados por ANDRADE, Shirley Silveira. A formação da consciência do trabalhador escravizado rural: reflexões sobre as potencialidades dos processos formativos desenvolvidos pela comissão Pastoral da Terra no Tocantins. Tese (doutorado), Programa de Pós-Graduação em Educação: Universidade de Brasília, 2015.

[4] Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/05/quase-46-milhoes-vivem-regime-de-escravidao-no-mundo-diz-relatorio.html>. Acessado no dia 06 de junho de 2016.

[5] De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o índice de Gini é medida do grau de concentração de renda, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) até um (a desigualdade máxima). Segundo o IPEA, “No Relatório de Desenvolvimento Humano 2004, elaborado pelo Pnud, o Brasil aparece com Índice de 0,591, quase no final da lista de 127 países. Apenas sete nações apresentam maior concentração de renda”. Abaixando para 0,490 em 2014

[6] Como a campanha “De Olho Aberto para não Virar Escravo!”, realizada pela CPT em 1997.

[7] Pessoas consideradas pelas autoridades como vítimas do crime de redução à condição análoga à de escravo (ANDRADE, 2015)

[8] Código Penal Brasileiro, Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  § 1o Nas mesmas penas incorre quem:  I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

[9] PLASSAT, Xavier.  “Trabalho escravo: 25 anos de denúncia e fiscalização”, In: Conflitos no campo Brasil 2009 / CPT; Coordenação: Antonio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, IsoleteWichinieski.— São Paulo: Expressão Popular, 2010. p. 90 a 100.

[10] TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI? Por Shirley Andrade. Disponível em: <http://expressaosergipana.com.br/trabalho-escravo-no-seculo-xxi/>

[11] GIRARDI, Eduardo Paulon; THÉRY, Neli Aparecida de Mello; THÉRY, Hervé e HATO, Julio. “Mapeamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: dinâmicas recentes”. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; GALVÃO, Edna Maria; PRADO, Adonio Antunes. A universidade discute a escravidão contemporânea: práticas e reflexões. Rio de Janeiro: Maud X, 2015. p. 301 a 334.

[12] O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra os donos da fazenda.

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