O atual governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, aprovou na Assembleia Legislativa a privatização de alguns serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), a maior empresa pública do estado. Por onde privatizações como essa foram realizadas, os resultados não foram nada bons. Conheça alguns fatos sobre esse assunto:
A DESO é uma empresa pública sólida e lucrativa. Responsável pelo fornecimento de 128 bilhões de litros/ano de água potável a 1,95 milhão de sergipanos, a DESO é uma empresa pública sólida e que gera lucros ao Governo do Estado, seu acionista majoritário. A Companhia fechou o ano de 2022 com superávit de R$ 40,3 milhões.
Mitidieri está privatizando os setores lucrativos da DESO. O governador está privatizando os serviços de distribuição de água, tratamento dos esgotos e faturamento. Se conseguir, eles ficarão sob controle de uma empresa privada, que vai determinar o valor das tarifas. A DESO, nesse caso, permanecerá com os serviços de captação, transporte e tratamento de água, exatamente os processos que apresentam os custos mais elevados e riscos hidrológicos e climáticos, que serão arcados pela população sergipana.
A privatização do saneamento já se mostrou um fracasso em outros estados e em outros países. Sergipe está indo na contramão da tendência mundial. Como era de se esperar, a tarifa aumentou consideravelmente onde houve a privatização e os serviços prestados não melhoraram em nada a vida dos usuários. Isso aconteceu em Palmas (TO), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Ouro Preto (MG), Itu (SP) e, mais recentemente, em 74 municípios de Alagoas. No mundo afora, mais de 310 cidades importantes, em 38 países, reverteram processos de privatização que haviam piorado a qualidade e o preço do serviço, a exemplo de Paris (França), Berlim (Alemanha), Atlanta (EUA), Buenos Aires (Argentina), e, mais recentemente, Setúbal (Portugal).
A DESO já comprovou capacidade financeira para cumprir as metas legais de universalização e tem um planejamento estratégico para fazer isso antes do prazo legal. Em resposta às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026, sancionada em 2020), a DESO já comprovou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio de estudos e auditorias externas independentes, ter capacidade econômico-financeira para alcançar as metas de universalização dos serviços, com atingimento de 99% da população sergipana com acesso à água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto antes de 2033, prazo determinado pela lei.
A DESO reinveste seus lucros na própria Compahia, enquanto os setores privados dividem seus lucros com acionistas. O que a DESO alcança de superávit financeiro ela reinveste na Companhia, em reestruturação e em obras de saneamento básico. Isso é diferente do que fazem as empresas privadas do setor, que costumam dividir entre seus acionistas a maior parte dos lucros, com poucos investimentos em obras de ampliação do sistema feitos com recursos próprios, o que torna as metas de universalização difíceis de serem alcançadas.
A DESO atende pequenas cidades e comunidades distantes, ao contrário das empresas privadas. A DESO, por ser uma Companhia pública, tem compromisso social e não mede esforços para fazer chegar água potável e saneamento básico nos pequenos povoados e nas periferias das cidades (99% das sedes dos 74 municípios sergipanos atendidos pela DESO já têm acesso à água tratada). É diferente das empresas privadas, que só atuam onde puderem obter lucro, o que exclui pequenas cidades e comunidades distantes, como já acontece onde a privatização do saneamento chegou.
Caso se concretize a privatização dos serviços de fornecimento de água e tratamento dos esgotos para iniciativa privada, o aumento nas tarifas dos sergipanos é certo. Isso porque, com o ingresso do setor privado, o financiamento da infraestrutura e dos serviços passa a ser arcada pelos usuários, obrigatoriamente, além da cobrança de PIS, Cofins e ICMS sobre a tarifa, impostos esses que a DESO não cobra. Em termos comparativos, a DESO hoje cobra por 10m³ de água R$ 75,33, incluída a taxa de 80% de esgoto. Na Região Metropolitana de Maceió, onde o serviço foi privatizado, a tarifa atual da BRK Ambiental é de R$ 126,00, com a taxa de esgoto em 100%.
O impacto da privatização atingirá todos os municípios de Sergipe. Fábio Mitidieiri quer realizar a privatização da água em um único bloco de concessão, envolvendo os 75 municípios de Sergipe. Isso impactará principalmente as populações dos municípios que hoje possuem Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) – Capela, Estância, São Cristóvão e Carmópolis. Para se ter uma ideia desse impacto, em Carmópolis a tarifa de água deverá passar dos atuais R$ 18,00, para algo em torno de R$ 63,00, um aumento brutal de 250%. Além do possível aumento de 80% para 100% da taxa de esgoto.
Ainda há tempo de parar esse processo de privatização. A pergunta que os sergipanos devem se fazer é: por que motivo o governador Fábio Mitidieri quer tanto entregar para a iniciativa privada parte dos serviços de uma empresa que é estratégica para o desenvolvimento de Sergipe e que dá grande retorno financeiro ao Estado?
Assim como aconteceu em várias cidades, privatizar a DESO fará os preços subirem e agravará os problemas de abastecimento de água e de saneamento básico. É preciso parar o que está sendo feito.
Por: Iara da Costa Nascimento
Diretora do SINDISAN (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe)
Foto: SINDSAN, marcha contra as privatizações.
Be the first to comment